Organização da investigação
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Acórdão nº 2015/0250701-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE ACUSADOS. DIVERSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
... consubstanciado no fato de o paciente integrar organização criminosa, dotada de ... mora estatal, em feito complexo, numa investigação na ... -
Acórdão nº 2014/0345548-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NAVIRAÍ/MS. SUPOSTO LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... atribuídas, prima facie , no âmbito da investigação". Some-se a isso a ... posterior \"cassação\" do mandato eletivo.\xC2" ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de ... for necessário e conveniente, a Comissão procederá a uma investigação para cuja eficaz realização solicitará, e os Estado interessados lhe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... organização" e serviços; ... VI - informação pertinente à administração do patrim\xC3" ... investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou ...
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Acórdão Nº 0630602-77.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
HABEAS CORPUS. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO STJ. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. NULIDADES DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS OBJETOS APREENDIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. ROBUSTA INVESTIGAÇÃO ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DIVERSAS APREENSÕES DE DROGAS E ARMAMENTO. FUNÇÃO DE LIDERANÇA NO COMANDO VERMELHO EM
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ... NULIDADES DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA BUSCA E ... RESTITUIÇÃO ... APREENDIDOS ... ACOLHIMENTO. ROBUSTA INVESTIGAÇÃO ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO ... PACIENTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... -
Acórdão nº 2013/0392371-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDES EM LICITAÇÕES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO FRATELLI. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISI&
... EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À ... CONSTRITIVA. ... INDISPENSÁVEL ... COMPLEXIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... EQUÍVOCOS ... -
Acórdão nº 2013/0393244-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDES EM LICITAÇÕES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO FRATELLI. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISI&
... EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À ... CONSTRITIVA. ... INDISPENSÁVEL ... COMPLEXIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... EQUÍVOCOS ... -
Acórdão nº 2015/0172229-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... medida, ainda mais diante da complexidade da investigação" ... 2. Segundo a iterativa jurisprudência desta Corte,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0280921-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO DE MENOR, FORMAÇÃO DE QUADRILHA. OPERAÇÃO CABEÇA. 1. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. 2. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. NULIDADE. DECISÃO PRIMEVA. MOTIVA
... CONSTRIÇÃO. ... INDISPENSÁVEL ... COMPLEXIDADE. ORGANIZAÇÃO" CRIMINOSA. ILEGALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. 6. QUEBRA DO \xC2" ... eram punidos com reclusão, havia investigação" formalmente ... instaurada, apontou-se a necessidade da \xC2" ... - Acórdão Nº 0004815-10.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
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Acórdão nº 2015/0110682-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BUSCA E APREENSÃO DE ARMAS. INVESTIGAÇÃO DE ... TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... PRATICADA ... organização" social, costumes, línguas, crenças e tradições, além ... dos\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... criminosas nem integrar organização criminosa, podendo a ... lícita comprovada, eram alvos de investigação por envolvimento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... encontra sob investigação ... Noutro aspecto, não se mostra ao alcance da Defesa saber se, de ... de cada acusado dentro da organização criminosa, não pairar ... dúvidas de que todos os réus se encontravam ... -
Acórdão nº 2014/0192058-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SIMULACRO". PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de
... decisório da organização criminosa, que dominava parcela relevante ... delinquir, apesar da deflagração da investigação e da representação ... pela custódia preventiva ... -
Acórdão nº 2015/0119733-6 de T5 - QUINTA TURMA
... investigação ... o paciente integra complexa organização" criminosa. ... 6. Não se pode dizer que a prisão\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0098992-4 de T5 - QUINTA TURMA
... investigação ... do Norte, era o líder de uma organização criminosa que realizava ...
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Acórdão Nº 5000699-49.2022.8.24.0014 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
... 2º, § 4º, inciso I, da Lei nº 12.850/13) ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Em data, horário e local a serem apurados durante a ... PGC em Campos Novos (conforme se depreende do Relatório de Investigação elaborado pela DIC - fl. 21, Doc. 2, Evento 1, do Inquérito Policial ...
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Acórdão nº 2015/0091531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... também registrou que o paciente liderava organização ... colaboração com a investigação criminal, bem como as teses de ...
- Acórdão Nº 0000280-48.2019.8.24.0070 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
- Acórdão Nº 0000280-48.2019.8.24.0070 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
- PF diz que produções da Abin eram alteradas para não contrariar narrativas políticas
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Acórdão nº 2015/0159896-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE CESSAR AS ATIVIDADES DO GRUPO CRIMINOSO. RECURSO DESPROVIDO. - Presentes indícios de autoria suficientes para sustentar a prisão...
... investigação policial, inclusive interceptações telefônicas, foi constatado ... o seu suposto envolvimento com a organização" criminosa, não se ... exigindo prova plena da culpa ... \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTEGRANTES ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... Vara Federal de Jaú/SP, enquanto que a investigação da evasão ...
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Decisão Monocrática Nº 0039153-97.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-06-2023
... APREENSÃO ... REQUERENTE, SUPOSTAMENTE, ... INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO" SOB INVESTIGAÇÃO ... COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE (ART. 120 DO CPP) E N\xC3" ...
- Rússia pede informações à Opaq sobre caso de espião envenenado