Organização do trabalho
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Acórdão nº 2003/0132190-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2004/0183473-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2009/0081893-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... dos trabalhadores enquadra-se na categoria de crime contra a organização do trabalho, desde que praticada no contexto da relação de trabalho ...
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Acórdão nº 2009/0081893-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... dos trabalhadores enquadra-se na categoria de crime contra a organização do trabalho, desde que praticada no contexto da relação de trabalho ...
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Acórdão nº 2008/0279307-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de detenção e 08 (oito) dias-multa, pelo crime contra a organização do trabalho, o prazo prescricional é de dois anos, a teor do art. 109, ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... A organização dos trabalhadores e a forma de trabalhar sofreu alteração, com desregulamentação dos direitos do trabalho em escala global, terceirização nos ... -
Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... Quadro de Atividades e Profisses, anexo Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, acrescido da ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII - Tribunal e Juízes do ... Juízes Auditores e os Conselhos de Justiça, cujos número, organização e competência são definidos em lei ... Art. 8º - O Tribunal Superior ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... ços de caráter transitório ou eventual, pagos mediante recibo, ou cuja vinculação de emprego seja regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, as tabelas de remuneração e a relação quantitativa do pessoal serão fixadas em cada caso, nos atos que autorizarem aquela execução ... § ...
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Acórdão nº 2006/0096322-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Organização do Trabalho ... 2. Crime de redução a condição análoga à de escravo ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento ... , Municipal ou Distrital dos Museus, normas específicas de organização, articulação e atribuições das instituições museológicas em ...
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Acórdão nº 2004/0017547-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU :OSVALDO MARCELINO DE MENDONÇA E OUTROSADVOGADO:FERNANDO ALVES VIALI ... E DANOS COLETIVOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO CONTRA TRIBUNAL REGIONAL DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Nos deparamos então com um fenômeno mundial, que faz parte de novo modelo de negócios, ... do qual resulta uma nova organização do trabalho decorrente de inovações tecnológicas ... ainda não abarcada por muitas legislações, inclusive a nossa, que provoca uma ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... I - estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade; ... II - promover a segurança alimentar e ... IV - incentivar a organização associativa e cooperativa de seus beneficiários ... § 1º O Programa de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de serviço - pessoa física ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins; ... XXXIII - produção - ... Organização das Nações Unidas, com a finalidade de harmonização global da forma de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 1963. Aprova a Convenção Concernente as Carteiras de Identidade Nacionais Dos Maritimos Adotada pela Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 1958.
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Analise Crítica das Primeiras Decisões Judiciais Brasileiras Sobre Pedido de Reconhecimento de Vínculo de Emprego dos Motoristas da Empresa Uber: Reflexões Sobre os Limites do Sistema Jurídico Trabalhista no Brasil
É cada vez mais comum a contratação de serviços de diferentes naturezas, por meio de aplicativos para celulares e sites na internet. Consequentemente, cresce o número de empresas que desenvolvem e administram esses sites e aplicativos, como também o número de trabalhadores que ofertam serviços a essas empresas. Dentre elas, a Uber, empresa que promete conectar motoristas a passageiros, foi a que...
... o motorista e a UBER, observando como a atividade da empresa e o trabalho dos motoristas foram concebidos pelos magistrados, a possível ideologia ... da segunda década do século XXI, como novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia e seus desdobramentos na ... - Decreto nº 11.105 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... ção qualificada dos jovens profissionais da saúde no mercado de trabalho", particularmente em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde ... \xC2" ... de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, cuja organização e funcionamento serão disciplinados em ato conjunto dos Ministros de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000220-05.2016.5.06.0144), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. O assédio moral decorre de conduta abusiva de patrão, gerente, ou outro superior hierárquico, ou de colega, que atente, por sua repetição prolongada, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física do empregado, com clara intenção discriminatória e perseguidora, visando eliminar a vítima da organização do trabalho. Da análise dos autos,...
... ou integridade psíquica ou física do empregado, com clara intenção discriminatória e perseguidora, visando eliminar a vítima da organização do trabalho. Da análise dos autos, verifica-se que o alegado assédio moral decorreu de ato contínuo do empregador em discriminar o obreiro pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000316-34.2012.5.06.0023), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral decorre de conduta abusiva de patrão, gerente, superior hierárquico ou colega, que atente, por sua repetição prolongada, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física do empregado, com clara intenção discriminatória e perseguidora, visando eliminar a vítima da organização do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00050735820134058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0005073-58.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELSON BATISTA RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENA. CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. VÍTIMAS QUE SÃO EMPREGADOS DE DETERMINADA EMPRESAS. INCOMPETÊNCIA DA...
... 019277.2010.13.000/6, instaurado pela Procuradoria Regional do Trabalho 13ª Região, em face da pessoa jurídica ELFORT Segurança de Valores ... , detectou a existência de indícios de crime contra a organização do trabalho ... ELSON, representante da ELFORT, coagiu cerca de 120 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001633-26.2014.5.06.0014), 25-01-2018
DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral decorre de conduta abusiva de patrão, gerente, superior hierárquico ou colega, que atente, por sua repetição prolongada, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física do empregado, com clara intenção discriminatória e perseguidora, visando eliminar a vítima da organização do trabalho. No caso, as
... ou integridade psíquica ou física do empregado, com clara intenção discriminatória e perseguidora, visando eliminar a vítima da organização do trabalho. No caso, as alegações que fundamentaram o pedido de indenização por danos morais em decorrência de assédio moral não foram ... -
Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... ção das Diretrizes para as Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... Art. 3º O Conselho ... trabalho para o acompanhamento e a formulação de propostas de políticas, ...