organização do trabalho e da produção
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos e insumos ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e ... ógica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na ... Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ... a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei nº ...
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Decreto nº 4.882 de 18/11/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... "Art. 65. Considera-se trabalho permanente, para efeito desta Subseção, aquele ... agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço ... de caráter administrativo ou de organização do trabalho, ou de tecnologia de proteção ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral e se comporá de quatro especialistas no ... Nenhuma sondagem ou qualquer outro trabalho subterrâneo poderá ser praticado no perimetro ... organização idônea, a juízo do D.N.P.M.V. Existência de um ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ao gestor local do SUS plano de trabalho com previsão de atendimento e detalhamento de ... conveniadas deverão informar a produção na forma estabelecida pelo Ministério da Saúde, ... instituição sem fins lucrativos e organização da sociedade civil que celebrem parceria para ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... de obteno decorrente de contrato de trabalho, prestao de servios ou outra atividade laboral, o ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... Pargrafo nico. A mediao nas relaes de trabalho ser regulada por lei prpria ... ARTIGO 43 ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, ... ços relacionados à organização e produção dos Eventos: ... a) como coordenadores da ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... organização e orientação de todas as ações, públicas e ... IV - a produção de informações ou de estudos técnicos; ... V - ... ão de eficiência, lotação, jornada de trabalho e denominação dos cargos ... § 3o Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade ... , formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social ... , respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e instâncias deliberativas de ...
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Organização do trabalho familiar do espaço rural paraense: novos arranjos na organização do trabalho e na gestão das unidades de produção
O objetivo do artigo é apresentar uma interpretação acerca da organização do trabalho dos membros das famílias em unidades de produção na comunidade Nossa Senhora de Lourdes, identificando novas estratégias de produção e reprodução familiar frente ao contexto de limitações de recursos naturais. As reflexões aqui apresentadas são resultantes de uma pesquisa realizada com famílias agricultoras da...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... III- A - incubadora de empresas: organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar ... depende de aprovação de plano de trabalho ... § 2º A celebração e a prestação de ... - na exploração direta, os custos de produção da ICT ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua ... , segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; ... II - garantir a formação e ... VI - incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... , coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas ... Art. 9º As ... prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de ... estratégias setoriais e globais da organização"; ... II - ao conhecimento dos serviços que lhe s\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pelos critérios de seleção e organização, constituam criação intelectual ... Parágrafo ... , neste caso, o seu direito sobre a sua produção, e poderá reproduzí-la em separado ... Art ... a dever funcional ou a contrato de trabalho ou de prestação de serviços, os direitos do ...
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A participação autogestora e o cancelamento da subsunção real do trabalho no capital
O artigo aborda as influências das trajetórias ocupacionais na formação de grupos de associados e na gestão do trabalho cooperado, a partir de três experiências de cooperativas de produção, localizadas em cidades industrializadas do estado de Santa Catarina. Para a análise, utiliza-se da categoria de participação autogestora e da leitura marxiana acerca da categoria de superpopulação relativa,...
... cooperado, a partir de três experiências de cooperativas de produção, localizadas em cidades industrializadas do estado de Santa Catarina. Para ... Quanto à organização do trabalho, há tendência para a reprodução da experiência já vivida ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... Banco Nacional da Habitação ou, ainda, por qualquer outra organização legalmente habilitada a tal fim ... § 2º Os bens imóveis das ... , bem como em outras tendentes a incentivar e aperfeiçoar a produção nacional ... j) feiras e exposições; ... l) prevenção ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... como tal, possui forma própria de organização social e ocupa e usa territórios e recursos ... XI - desenvolvimento tecnológico - trabalho sistemático sobre o patrimônio genético ou ... - atividades agrícolas - atividades de produção, processamento e comercialização de alimentos, ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... demisso ou a de resciso de contrato de trabalho, o juiz, "ex-officio", determinar a remessa de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências