organização do trabalho e da produção
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... do Departamento Nacional da Produção Animal. (D.N.P.A.), do Ministério da Agricultura ... suficientemente às necessidades do trabalho industrial e às dependências sanitárias e, ... 3 - horário das rações e organização de tabelas de alimentação para as granjas ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... responsável pelo desenvolvimento da produção animal e interessada nos problemas de saúde ... n) organização de congressos, seminários, simpósios e ... financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social ... Art. 13. Os ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho" análogo à escravidão, identificado pelo Minist\xC3" ... em áreas com aptidão para a produção florestal familiar comunitária e sustentável, ... íveis com as peculiaridades da organização espacial e de exploração. ... CAPÍTULO IV ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ... , estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21, aprovada pela 54a ... 41, com produção de dados e análise de resultados do impacto do ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... federal disporá sobre as normas de funcionamento e organização do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e ... produção das provas que lhe parecerem necessárias à elucidação do processo, nos ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ãos afins existentes no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e quaisquer outras ... usuários, sôbre a eficiência da produção individual e coletiva, sôbre aspectos ligados à ... Capital da República, cabendo sua organização e direção a Confederação Nacional do ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... do capitalismo nas bases neoliberais e como os modelos de produção e de gestão do trabalho humano e da produção taylorista-fordista e ... 2.1.1. O modelo taylorista-fordista de organização do trabalho e da produção ... A administração científica do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... as que contribuam para a elevação da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e ... - CNA e 1 (um) representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, titulares e ... , a especificação do programa de trabalho, a estipulação das metas a serem atingidas, os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... abastecimento nacional de petróleo a produção, a importação, a exportação, a refinação, o ... óleo continuará a reger-se, na sua organização e funcionamento, pelas leis em vigor, com as ... -se-ão os preceitos da legislação do trabalho nas suas relações com a Petrobrás ... Art. 56 ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... , regionais e nacionais, do mercado de trabalho; ... b) utilizar os recursos educativos e ... seus usuários, sobre a eficiência da produção individual e coletiva, sôbre aspectos ligados à ... Capital da República, cabendo sua organização e direção à Confederação Nacional do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas, independentemente da sua denominação ou base de ... do órgão ou entidade e os resultados alcançados pela organização como um todo ... Art. 144. As metas institucionais serão ...
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... ços de saúde no trabalho para todos os trabalhadores, entre os quais se contam os do setor público, e os cooperantes das cooperativas de produção, em todos os ramos da atividade econômica e em todas as empresas; as disposições adotadas deverão ser adequadas e corresponder aos riscos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ções de que trata o Regulamento da Organização" e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS ... \xC2" ... f) agentes na produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... X - a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e as ... , armazenamento e industrialização de produção do associado; ... V - as receitas ... , é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... informações em Direitos Humanos com produção e seleção de indicadores para mensurar ... íduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as ...
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
... em vista a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo ... de pesquisa, criação e produção etnocientífica e tecnológica, para possibilitar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... ógicos, nucleares e químicos e à produção de alertas antecipados das regiões com risco de ... § 1° A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC ... ário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão central do SINPDEC no prazo máximo de ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... da população à fruição e à produção dos bens culturais; ... VI – fomentar ... ão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho - para realização de cursos ou desenvolvimento ... , as normas relativas à sua organização e seu funcionamento, que será homologado pelo ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... I – o trabalho teórico ou experimental realizado de forma ... II – incubadora de empresas - a organização ou a estrutura que objetiva estimular ou prestar ... I – pelos seus valores de custo de produção" ou de aquisição, deduzida a respectiva deprecia\xC3" ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional; ... IV ... a prejudicar o curso normal do trabalho ou a diminuir a sua produção ... Art. 31. Os ...
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Conceito de Direito do Trabalho
... qualitativa da sociedade, empurrando-a para novas formas de organização. Por isso mesmo, em nenhum outro campo jurídico se encontra tão ... à existência e à organização do trabalho; como o direito da produção e do capital, disciplinador das atividades que se referem ao incremento ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dá garantia por escrito de que uma produção ou um processo claramente identificados foi ... VIII - organização de controle social: grupo, associação, ... XIV - relações de trabalho em condições especiais: onde há ...
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A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... @Introdução ... O presente trabalho, que muito nos honra em homenagear o professor ... profundidade as Normas da OIT — Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo ... do século XIX, apoiado no período da produção em série, nasceu em uma época de rigidez na ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...