organização do trabalho e da produção
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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Acórdãos nº AIRR-1141/2010-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS....
... PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, ... obreiro na organização, dinâmica e ... cultura ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... I – promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções ... III – a melhoria das condições de trabalho dos catadores de materiais reutilizáveis e ... o aproveitamento de biomassa na produção de energia e o rerrefino de óleos lubrificantes ...
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Interpretando o Anexo II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, Anexo à NR-17
... 5. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ... Para esse item, a preocupação é a mesma do item 17.6 ... contingente de operadores deve ser dimensionado às demandas da produção no sentido de não gerar sobrecarga habitual ao trabalhador ... 5.2.1. O ...
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Uma História da Evolução do Direito Laboral
... Inicialmente, a relação de trabalho era de domínio e submissão, onde o trabalhador, ... , tornando-se o trabalhador um meio de produção para satisfação dos interesses capitalistas, ... aponta transformações na forma de organização da economia, da sociedade e do trabalho, fruto ...
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Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... impulso, isto é, a aplicação da força impulsiva a qualquer produção ou realização de um fim humano" (Paul Natorp). 3 ... Com esse conceito ... são, em geral, de natureza social, estrutural, cultural, de organização da sociedade. Escreve Friedmann: "O trabalho deve, para evitar de ser ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Relações do Direito do Trabalho com as Ciências Sociais
... que seja o objeto dessa associação, na sua estrutura, organização, em sua mudança e seu desenvolvimento. Cuida ela do estudo das relações ... ões e de conflito, as formas de organização do trabalho e da produção, tudo isso constitui objeto da sociologia, como ciência da natureza, e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-12.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... satisfação dos créditos do empregado é da empresa, como organização produtiva, envolvendo os fatores de produção utilizados no ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... 3º A criação, organização, oferta e desenvolvimento de cursos e programas a ... comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar credenciamento ... preferencialmente, com formação para o trabalho com educação a distância; ... ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-09.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE FACÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. O contrato de facção destina-se ao fornecimento de produtos por um empresário a outro, a fim de que deles se utilize em sua atividade econômica. O referido ajuste, ao contrário da terceirização a que alude a Súmula nº 331, IV, do TST, não visa à obtenção da mão de obra necessária à realização de atividades-meio
... , a primeira reclamada firmou com a segunda ré contrato para produção de peças costuradas, atividade que integra o objeto social da ... , no próprio estabelecimento, com administração própria e organização independente, os produtos adquiridos pela contratante. Inaplicável ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-90.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... à norma à qual estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2890-54.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... II - a organização e o funcionamento da administração pública ... A vacatio legis ou a postergação da produção de efeitos será prevista nos atos normativos: ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1759-19.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2223-79.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2387-14.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2067-19.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-20.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-11.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-95.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-10.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-74.2013.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... à norma a que estariam sujeitos todos os outros setores de produção. Os depoimentos e dados colhidos durante a audiência pública retratam ... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA ... quer em sua dimensão estrutural (integração do obreiro na organização, dinâmica e cultura do tomador de serviços). Configurada a ...