Organização eleitoral
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Em convite inédito, TSE chama União Europeia e outros quatro organismos internacionais para observarem eleições de 2022
BRASILIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos ...
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Direito Electoral
... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... público subjetivo de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal ... (D) documento oficial onde o ...
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IN STATU ASSERTIONIS. TESEDE...
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OEA fecha acordo com TSE e atuará como observadora nas eleições de outubro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou nesta tera-feira, em Washington, o ...
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OEA fecha acordo com TSE e atuará como observadora nas eleições de outubro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou nesta tera-feira, em Washington, o ...
- Em vigor Decreto nº 10.224 de 05/02/2020. Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente
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Acórdão Nº 5032762-38.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2023
... Mensageiro e descreve o ingresso de LUIZ CARLOS TAMANINI na organização criminosa constituída por particulares ligados ao grupo empresarial ... ção de competência para processo e julgamento pela justiça eleitoral e a nulidade de todos os elementos de prova colhidos. Ainda, aduz a ...
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Acórdão nº 2014/0041248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISIÇÃO DE QUEBRA DO SIGILO. OCORRÊNCIA. MEDIDA CONSTRITIVA DEFERIDA. PRORROGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA.
... praticada pela organização" criminosa\", à gravidade e à natureza das ... 4. \xC2" ... proposta na esfera eleitoral, apurou-se a conduta do recorrente de dar ... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... TÍTULO I. Das finalidades e da organização" do registro público de empresas mercantis e atividades afins ... CAP\xC3" ... V - estejam quites com o serviço militar e o serviço eleitoral ... ARTIGO 11 ... Os Vogais e respectivos suplentes serão ...
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Uribe vê fraude e questiona oea
... O ex-presidente Álvaro Uribe questionou o papel da missão eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) na eleição de domingo na ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas coercíveis se destina a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, precipuamente, os de votar e ser votado ... @3 Direito eleitoral, direitos políticos e direito ...
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Uribe questiona missão da OEA que validou vitória de seu opositor Santos
... colombiano Álvaro Uribe questionou o papel da missão eleitoral da Organização de Estados Americanos (OEA) na eleição de domingo, que ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... (Nuesp) da Escola Superior da Defensoria Pública OMS Organização Mundial da Saúde ... ONU Organização das Nações Unidas PNRC Política ... da informação e da comunicação TSE Tribunal Superior Eleitoral UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização" dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a elaboração e a execuç\xC3" ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. PREJUDICADO EM PARTE OPEDIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Parte da pretensão manifestada no
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TSE julgará nesta quinta-feira liminar que proibiu Bolsonaro de usar discurso na ONU em propaganda
O plenrio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comear a julgar s 10h da manh desta quinta-feira (22) a manuteno ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao desenvolvimento de atividades ...
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Acórdão Nº 201939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... DENÚNCIA: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, II, DA LEI ... 12.850/2013); CORRUPÇÃO ATIVA ... INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM CRIMES DE ... NATUREZA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO ...
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OEA expressa ‘profunda preocupação’ com situação na Venezuela
... expressaram profunda preocupao com a deciso do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela de paralisar a convocao de um referendo revocatrio do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III do § 1º do art. 120 da ... sujeito às contribuições de que trata o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS ... § 2º Considera-se ...
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 9 de Julio de 2018
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Corrupção ou Fraude - Crimes Eleitorais - Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral - Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... protagonismo desses grupos, observadas a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema ... oriundos desta Lei Complementar em função da legislação eleitoral, o prazo previsto no caput deste artigo fica automaticamente prorrogado ...
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Decisão sem Resolução nº 362 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Septiembre de 2009
ZONA ELEITORAL. TRE/MG. TRANSFERÊNCIA. JURISDIÇÃO ELEITORAL. COINCIDÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. TSE. HOMOLOGAÇÃO. Nos termos do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, homologa-se a decisão regional que visa coincidir a jurisdição eleitoral com a nova organização judiciária do estado, trazendo benefícios ao eleitor.
... comarcas, segundo os critérios Judiciária Estadual do nO ... adotados Lei de Organização Gerais pela (Lei Complementar nO ... Estado 59/2001 ... de Minas alterada ... Lei Complementar ... 105/2008). Assim, por questão de ordem prática, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... d) A UNIÃO, enquanto gestora do sistema eleitoral nacional, a abster-se de designar, como locais de votação, edifícios ... , em síntese, que a competência decisória para escolha e organização de locais que atendam às normas de acessibilidade é do juízo eleitoral, ... -
Resolução nº 18978 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Diciembre de 2002
Aprova a organização dos serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, define a competência das unidades e as atribuições dos titulares de cargos e funções.
... Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo ... Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitora! ... Aprova a organização dos serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, define a competôncia das unidades e as atribuições dos titulares de cargos e funções ...