Lista de abreviaturas e siglas
| Author | Amélia Soares da Rocha |
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
2aGGM Segunda Grande Guerra Mundial
ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
AED Análise Econômica do Direito
AIDEF Associação Interamericana de Defensores Públicos
ANADEF Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
ANADEP Associação Nacional dos Defensores Públicos
Art. Artigo
BID Banco Interamericano para o Desenvolvimento
BRASILCON Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor
CADH Convenção Americana sobre Direitos Humanos
CDC Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor
CF Constituição Federal
CF/88 Constituição Federal de 1988
CIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos
CNJ Conselho Nacional de Justiça
CONAMP Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
CONDEGE Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais
CORGER-CE Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará
DPGE-CE Defensoria Pública do Estado do Ceará
DPGE-SP Defensoria Pública do Estado de São Paulo
DPU Defensoria Pública da União
DUDH Declaração Universal dos Direitos Humanos
EC Emenda Constitucional
EMERJ Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
ESAJ Escola de Administração Judiciária
ESDP-DPCE Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará
EUA Estados Unidos da América
IBGE Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística
LACP Lei da Ação Civil Pública
LC Lei Complementar
LONDP Lei Orgânica da Defensoria Pública
MJ Ministério da Justiça do Brasil
NDHAC Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas
NUAPP Núcleo de Apoio ao Preso Provisório e às vítimas de violência
NUDECON/CE Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará
CONTRATOS DE CONSUMO.indb 11CONTRATOS DE CONSUMO.indb 11 31/03/2021 16:03:4131/03/2021 16:03:41
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