organização não governamental lei
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O Estado entra com as salas de aula e com a organização. E as crenças religiosas previamente c adastradas, em igualdade ... A Santa Sé é a cúpula governamental da Igreja Católica e, com todas suas peculiaridades, possui ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... de 2021, quanto: I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; II - aos prazos ... Diretoria de Inovação Governamental; 3. Diretoria de Normas e Sistemas de Logística; 4. Diretoria de ...
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Governança pública
... não estatal e uma prática política que fortaleça a auto-organização da sociedade civil. A legitimidade se desloca do poder constituído e ... Ainda segundo esse Decreto, a auditoria interna governamental deve adicionar valor e melhorar as operações das organizações visando ...
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PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
... apresentados teriam sido obtidos em estudo conduzido por uma organização não governamental chamada Promundo. De acordo com as razões do projeto ... -
PL que proíbe casamento antes dos 16 anos tem que ser vetado pela Presidência
Opinião: PL que proíbe casamento antes dos 16 anos deve ser vetado
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