organização não governamental lei
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos ... interpostos dentro do prazo e com observância aos ... posições estratégicas na estrutura governamental, dentre as quais foram destacas ... a Diretoria Financeira do Instituto de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes locais; acompanhar ... o processo governamental" não pode mais ser visualizado ... como produto da atuação isolada de tr\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e a ... à função, deverá evidenciar cada área da atuação governamental ... § 8º A ação orçamentária, entendida como atividade, projeto ou ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ADI 5418 / DF ... organização e de procedimento para o exercício do direito de ... resposta. Se essas ... censura governamental, emanada de qualquer um dos três ... Poderes, é a expressão odiosa da ...
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Glossário de Siglas
... Organização Mundial de Saúde ONG ... Organização Não ...
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Acórdão nº 1.0525.15.006058-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. PACIENTE EM USO DE DROGAS ILÍCITAS. EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE. PACIENTE QUE JÁ FOI INTERNADA E RECEBEU ALTA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Como tantas vezes já ficou consignado, o SUS tem sua estrutura descentralizada para melhor atendimento do cidadão. Assim, não podem as pessoas políticas que compõem o sistema eximir-se de cumprir as obrigações...
... dever, por um gesto irresponsvel de infidelidade governamental ao que determina a prpria Lei Fundamental do Estado. DISTRIBUIO GRATUITA ... -
Acórdão nº 1.0525.15.006058-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. PACIENTE EM USO DE DROGAS ILÍCITAS. EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE. PACIENTE QUE JÁ FOI INTERNADA E RECEBEU ALTA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Como tantas vezes já ficou consignado, o SUS tem sua estrutura descentralizada para melhor atendimento do cidadão. Assim, não podem as pessoas políticas que compõem o sistema eximir-se de cumprir as obrigações...
... dever, por um gesto irresponsvel de infidelidade governamental ao que determina a prpria Lei Fundamental do Estado. DISTRIBUIO GRATUITA ... - Em vigor Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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O governo eletrônico e os global players
... ou Electronic Government ( e -GOV) é uma das apostas da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar a eficiência plena nos serviços ... que são os responsáveis por essa alteração de paradigma governamental ... O e -GOV surgiu como um experimento ousado e que hoje é ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... e extinções ocorrerá independentemente de autorização governamental prévia e os órgãos públicos deverão ser informados pela Rede Nacional ... ércio anexo ao Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, promulgado pelo Decreto nº 9.326, de 3 de abril de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031928420204058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803192-84.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CREMAL e outro ADVOGADO: Yves Maia De Albuquerque e outro APELADO: RENATO LEAL BARROS ADVOGADO: Emerson Everson Everton Manoel Paulino Lima Gomes De Calado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... autorização dos cursos, são avaliadas três dimensões: a organização didático-pedagógica, o corpo docente e técnico-administrativo e as ... à proposta da instituição de ensino, feita com o aval governamental, dado após cuidadoso exame do projeto pelo MEC ... 26. Não se pode ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7° Ao Conselho de Governo compete assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes da ação governamental, dividindo-se em dois níveis de atuação: ... I – Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos órgãos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de liberdade na organização, produção e difusão de conteúdo ... informativo” (ADI nº 4.451, DJe ... Imprensa, elaborado anualmente pela organização não-governamental ... internacional Repórteres Sem Fronteiras, situou o Brasil, em 2020, na ... - Em vigor Decreto Nº 11.042, de 12 de abril de 2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... aprovadas pela Anvisa, ou (ii) se esta agência governamental não expedir ... a autorização competente, no prazo de 72 horas, ... Organização Mundial de Saúde - OMS, datado de 22/7/1946, agência ... internacional ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... a) à organização, formação e atualização do cadastro nacional das empresas em ... e extinções ocorrerá independentemente de autorização governamental prévia, e os órgãos públicos deverão ser informados pela Rede ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... de 2021, quanto: I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; II - aos prazos ... governamental para a política agrícola e para a segurança alimentar; II - editar atos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua edição de ... estiver regularmente ha- bilitada ou não em programa governamental definido no art. 9º-A da Lei nº 10.925/04, o denominado “Programa ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei n° 4.506/64, art. 58, § 3°, ... governamental competente, em bens públicos de uso comum ou vinculados a serviços ...
- Em vigor Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Acórdão nº 1.0000.22.144753-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - HONORARIOS PERICIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 18 DA LEI DA 7.347/85 - SÚMULA 232 DO STJ - DECISÃO MANTIDA.- Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, por configurar-se atribuição municipal a organização e o planejamento de serviços públicos urbanos de interesse populacional,
... Conclui-se que a Fazenda Pblica da esfera governamental correlata ao mbito de atuao do Ministrio Pblico quem deve antecipar os ... -
Art. 8º
... Tal valor deveria ser entregue a uma organização não-governamental especializada em questões de violência contra a ...
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Art. 8º
... Tal valor deveria ser entregue a uma organização não-governamental especializada em questões de violência contra a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de Designação e de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, de 1º de março de 1971, ... objeto de isenção ou de redução concedida por órgão governamental ou decorrente de acordo internacional, quando o benefício estiver ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... I - coordenar e supervisionar as atividades do planejamento governamental, do planejamento estratégico institucional e o gerenciamento de ... as atividades relacionadas com o Sistema Federal de Organização e Inovação Institucional - Siorg; ... III - propor diretrizes ...