Organização sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-82.2007.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-82.2007.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-35.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-53.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2169-62.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-30.2013.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-331/1998-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas....
... organização sindical. Impossível considerar que a real vontade da categoria está ... -
Acórdão Nº 0020722-58.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO. NÃO CONCESSÃO. Verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência deferida na origem diante dos elementos de convicção trazidos aos autos, não se configura ilegalidade ou...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA EM SEDE DE TUTELA DE ... vedada a interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical, dispondo de forma expressa em seu inciso IV que a mensalidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-19.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... e pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos Princípios e das Garantias ... VII - direito de associação, inclusive sindical, para fins lícitos; ... VIII - acesso a serviços públicos de saúde e ...
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Acórdão Nº 0020629-29.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. Não foi demonstrado que a reclamante atuasse na defesa de direitos da categoria e organização sindical, de forma que não faz jus à estabilidade sindical na forma dos arts. 8º, VIII, da CF e 543, § 3º, da CLT. Aplicação da OJ 365 da SDI-1 do TST.
... a reclamante atuasse na defesa de direitos da categoria e organização sindical, de forma que não faz jus à estabilidade sindical na forma dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009140220194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800914-02.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira REPRESENTANTE: MARIA HELENA CRUZ DE MATOS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE...
... estabelece que "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08207104920184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0820710-49.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARLENE SARAIVA DE SOUSA LUCENA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE QUE NÃO SE ENCONTRA...
... estabelece que "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08205693020184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0820569-30.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO BEZERRA DE CASTRO ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE QUE NÃO SE ENCONTRA...
... estabelece que "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18041-06.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CONTROVÉRSIA QUANTO AO SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. 1. A Orientação Jurisprudencial 23 da SDC desta Corte consolidou entendimento no sentido de que -a representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa-. 2. No caso, o Regional concluiu que a decisão de primeira...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ms/ca ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... - CONTROVÉRSIA QUANTO AO SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO ... - ... , ao menos enquanto não ratificada a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que propõe a liberdade sindical e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26500-55.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO sindical. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para ... os trabalhadores afetos à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-36.2006.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E UNICIDADE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional do Trabalho, soberano na fixação do quadro fático e ao abrigo do princípio da livre persuasão racional inscrito no art. 131 do CPC, foi explícito em afirmar provado que a nova organização sindical definiu o Município de...
... RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E UNICIDADE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO. MATÉRIA FÁTICA ... 131 do CPC, foi explícito em afirmar provado que a nova organização sindical definiu o Município de Campina Grande como sua base territorial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1436-57.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-26.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... ência de subordinação estrutural do autor à dinâmica de organização e funcionamento da empresa. Não se viabiliza a pretensão de reforma do ... afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per si. Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108-40.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO sindical. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ENTRE RECLAMANTE E A REAL TOMADORA ... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1995-96.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por ... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-510-70.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO sindical. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por ... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-92.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO sindical. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por ... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58641-52.2008.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO sindical. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para ... os trabalhadores afetos à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma atividade econômica per ...