órgão e agência UE
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001642-59.2017.5.07.0012), 2020-03-17
... Contudo, o supra destacado pleito será apreciado por este Órgão Julgador, por força do disposto no art. 1.013 do CPC ... Quanto à ... ão gerente pessoa física III; que trabalhou com a reclamante na agência José Walter, a partir de 2008 até 2015, aproximadamente; que a ...
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Decisao Nº 8042915-46.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível ... APELANTE: ANDREIA DE JESUS ... de parcelamento de débito, com comparecimento da autora à agência da Coelba, para negociação de valores não pagos, e solicitação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002057-30.2015.5.06.0371), 01-02-2017
EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SÚMULA 04 DO TRT DA 6ª REGIÃO - A correção monetária e os juros de mora incidem sobre o crédito trabalhista até a data do efetivo pagamento ao exequente, e não apenas até a realização do depósito em garantia do juízo, procedimento que se encontra em perfeita consonância com o que dispõe o artigo 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/91, bem assim com a...
... Nº TRT - 0002057-30.2015.5.06.0371 (RO) ... Órgão" Julgador : Segunda Turma ... Relator : \xC2" ... de Atendimento / Tesoureira), no período em que trabalho na agência de Afogados da Ingazeira ( agosto/2013 até o seu despedimento em ... -
Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... com algum protagonismo em temas conexos – caso, por exemplo, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) ... 43. VASCONCELOS, Beto; ... º, definindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como “ órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001870-21.2014.5.07.0018), 2017-05-02
... a controle de jornada, por se tratar da figura máxima na agência. No tocante a equiparação salarial, asseverou que paradigma e paragonado ... ( Processo RR 7330294620015155555 733029-46.2001.5.15.5555; Orgão Julgador 5ª Turma; Publicação DJ 24/10/2003; Julgamento 1 de Outubro ...
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Art. 55º-B
... fiscalização, regulamentação e imposição de sanções por um órgão independente, ou seja, as denominadas Supervisory Authorities ou Data ... ,4o ideal seria que a ANPD fosse criada nos moldes de uma agência reguladora, porém sem estar vinculada a nenhum Ministério, ou seja, o ...