órgão e agência UE
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001619-68.2017.5.07.0027), 2018-04-09
... ária; que ela encontra-se regularmente inscrita junto à SUSEP, órgão que habilita o corretor de seguros a trabalhar; que a Lei nº 4.594/64, em ... reclamada de 2008 até 2013, como gerente de pessoa jurídica na agência 0456 (Juazeiro do Norte - Cetro); que trabalhou na referida agência com a ...
- Agência europeia vê “possível ligação” entre vacina da J&J e casos de coágulos
- O GLOBO localiza duas pessoas que viram assassinato de Marielle e Anderson Gomes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146397620194058300), 17-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. DECISÃO DO STF (RE 631.240). PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1- Apelação de sentença que denegou a segurança pleiteada pela impetrante no sentido de determinar
... quando do primeiro protocolo, além de ter comparecido a Agência da Previdência em 07/06/2019, através de agendamento (praxe da APS), ... ). Esse direito assegurado abrange tanto o direito de provocar o órgão público quanto o direito de ter apreciada e decidida a questão posta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000692-61.2019.5.07.0018), 2020-08-11
... de mando, gestão e representação de um Gerente Geral de Agência (art. 62, inciso II, da CLT) - que são mais amplos. 23. O cargo de ... ão exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do ...
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?Caso Universidade Luigi Bocconi': riscos na contratação de software estrangeiro para o tratamento de dados na educação
... seria “a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, ... A Garante é um órgão ... 32. É possível identificar que no caso da autoridade italiana, a ...