origem do direito privado
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito ... de Renda, que deve considerar a origem do ... nitidamente privado ...
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Acórdão nº 2015/0145622-5 de T6 - SEXTA TURMA
... – As investigações tiveram origem no Ministério Público ... direito privado, a fiscalização da ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem, ainda que não guardem relação ... recursos públicos de qualquer natureza, origem e finalidade ... Art. 5º A entidade de ... 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE LITISCONSÓRCIO PROVIDO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FIGURAÇÃO EM LISTA DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF ... pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, no caso, magistrado estadual que figura como ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... do Recurso Especial, o Tribunal de origem, nos autos de ação de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... outras pessoas jurídicas de direito ... ou seja, é clara a sua origem pública e (ii) os valores ...
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Acórdão nº 2016/0284830-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. INVALIDEZ PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO DO INSS. ÚNICA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. 2. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. PROVA APTA
... privado. Precedentes. ... os autos à origem" para dar continuidade à instrução probat\xC3" ... comprovar o direito ... -
Acórdão nº 2016/0278007-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas corpus não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, ficando, assim,
... análise pelo Tribunal de origem, ficando, assim, ... privado" de sua liberdade. ... 5. O crime de\xC2" ... o próprio Juiz de Direito ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS DE FORMA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta...
... DO DIREITO ... cautelarmente privado" de sua liberdade, uma vez que \xC2" ... a ponderação feita pela Corte de origem ... -
Acórdão nº 2015/0319260-3 de T4 - QUARTA TURMA
... "As pessoas jurídicas de direito ... concreto, o Tribunal de origem" se baseou nas circunstâncias ... f\xC3" ...
- Acórdão nº 2013/0221579-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0063067-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito local não cabe recurso extraordinário" ... em hospital privado ... na rede privada ... 4. A Corte de origem ...
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Acórdão nº 2011/0291289-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A jurisprudência assente desta Corte Superior é no sentido de que as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público são objetivamente responsáveis pelos danos...
... as pessoas jurídicas de direito privado ... Rever a conclusão do Tribunal de origem acerca do dever ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e ... atos danosos que violem normas de Direito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... uma vez que o Tribunal de origem" julgou integralmente a lide e solucionou a\xC2" ... se trate de pessoa jurídica de direito" privado ... 3. O decisum impugnado \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0024068-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... direito ...
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Acórdão nº 2015/0002680-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A jurisprudência assente desta Corte Superior é no sentido de que as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público são objetivamente responsávei
... as pessoas jurídicas de direito privado ... deu solução a causa a Corte de origem. ... 4. Agravo regimental desprovido. ... -
Acórdão nº 2014/0030430-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE DIREITO ... DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA ... 1. Na origem ...
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Acórdão nº 2013/0387178-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO. POSTURAS MUNICIPAIS. ... Observa-se, ainda, que a Corte de origem" apreciou ... a controvérsia com base\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0359747-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem, o Tribunal de origem consignou que a ... direito ...
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Acórdão nº 2013/0376781-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO ... indenizatórias fixadas na origem ... privado prestadora de ...
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Acórdão nº 2015/0150071-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Trata-se, na origem ... assegurado o direito ... privado ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0397426-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ISMAEL P NETO ... DIREITO AUTORAL. DIREITO DA ARTE. ... origem ... (de direito público ou privado) não retira do autor a ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... ção ou outro ato que lhe confira direito de operação da barragem e do respectivo ... - desastre: resultado de evento adverso, de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ... ambiente e aos patrimônios público e privado, até a completa descaracterização da ...