os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976
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Acórdão nº 2009.38.13.001023-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Tribunal Federal, com sua nova constituição de juízes constitucionalistas, tem sindicado os ... e Cancún) com as garantias fundamentais do progresso ecológico e do desenvolvimento ... , línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p ... 207, item n. 05, 1987, ...
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Acórdão nº 2009.38.13.001023-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Tribunal Federal, com sua nova constituição de juízes constitucionalistas, tem sindicado os ... e Cancún) com as garantias fundamentais do progresso ecológico e do desenvolvimento ... , línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p ... 207, item n. 05, 1987, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... contratual, uma vez que, para a constituição da relação, são necessárias as declarações ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade ... fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 ... 4. ed. Coimbra: Livraria Almedina, ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ível, assegurada pela própria Constituição Federal, os entes federativos devem prestá-los ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ...