Outros sistemas eleitorais
-
Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... do tema, fazendo um breve comparativo a outros sistemas eleitorais. Como o instituto da ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - indiretamente, mediante delegação, por outros entes da Federação ou consórcios públicos ... de os órgãos e as entidades manterem sistemas próprios de gestão de contratos e convênios ou ... , de 25 de junho 2012, de novas zonas eleitorais" e de novos órgãos da Defensoria Pública da Uni\xC3" ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... VI - representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos ... de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam ... do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias Militares, ...
-
Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... dentre esses que o senhor mencionou, ou outros desse período? ... [D.T.] — Olha, ... , que vão ser analisados por juízes eleitorais. Os que forem impugnados poderão virar recurso e ... dos partidos políticos, sobre os sistemas eleitorais, trocar experiências ... Porque, ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - indiretamente, mediante delegação, por outros entes da Federação ou consórcios públicos ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria Pública ...
-
Urna eletrônica e voto impresso: a segurança no Direito Eleitoral
Urna eletrônica e voto impresso: a segurança no Direito Eleitoral
... de atos normativos dos tribunais eleitorais, sem prejuízo da jurisprudência e doutrina ... às urnas é a de vulnerabilidade de sistemas computacionais e a incerteza do destino do voto ... Outros sistemas eleitorais ... A urna é um meio ... -
Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... dentre esses que o senhor mencionou, ou outros desse período? ... [D.T.] — Olha, ... , que vão ser analisados por juízes eleitorais. Os que forem impugnados poderão virar recurso e ... dos partidos políticos, sobre os sistemas eleitorais, trocar experiências ... Porque, ...
-
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... como da diferenciação funcional dos sistemas jurídico e político, vivemos na atualidade uma ... de uma constitucionalização de outros setores da sociedade global. 37 Toma-se aqui a ... ção, a deliberação, os mecanismos eleitorais, a descentralização de mercado, dentre ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... Relatório de análise técnica dos sistemas Drousys e MyWebDay B ... produzido posteriormente ... outros arquivos dentro dos 5 terabytes de dados contidos ... para campanhas eleitorais. Para além da ausência de comprovação da ... -
Implantação das candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
Opinião: candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
... brasileiros têm se tornado máquinas eleitorais sem qualquer programa de ideias, voltados à ... sistemas eleitorais de outros países, cumpre abordar a ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dogmas da fé, inconfundível com outros ramos do conhecimento científico, como ... 22.7.1997) § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão ... ção Mundial de Organismos Eleitorais, em Bucareste, na Romênia, o ...
-
Lei nº 14.027 de 20/07/2020. Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
... ção das Loterias Federais, admitidos outros meios caso o sorteio se processe exclusivamente ... de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e ... de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas; ... II – a ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... estão sendo direcionados ao Pleno e outros" para cá, inclusive tendo em ... conta a alteraç\xC3" ... nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais não ... tenha anuído, não ... sistemas judiciais por serem tidos como corruptos ou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... dos serviços proprocionais pelos sistemas de transporte. As diretrizes para os transportes ... funções tipicamente empresariais, e de outros órgãos descentralizados; ... evitar a ... legislação dos serviços policiais, eleitorais e administrativos, através do Conselho de Defesa ...
-
Sistema eleitoral deve ser debatido de espírito desarmado e com urgência
Sistema eleitoral deve ser debatido de espírito desarmado e com urgência
... responde a processo penal por crimes eleitorais, corrupção e formação de quadrilha, alguns ... colocam-se como alternativas três sistemas de listas, ou seja, de relação de candidatos ... especialistas de diversos país, entre outros França, Estados Unidos, Portugal, Bélgica e ... -
Decisões Monocráticas nº 1123989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... atendimento ao público e operava sistemas eleitorais, tais como SIMBA, CRONO, ELO, CODIP, ADP, entre outros (evento 8, OFIC 5, página 2) ... Ocorre que ...
-
Decisão da Presidência nº 1123989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... atendimento ao público e operava sistemas eleitorais, tais como SIMBA, CRONO, ELO, CODIP, ADP, entre outros (evento 8, OFIC 5, página 2) ... Ocorre que ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... inerente às disputas eleitorais alarga os limites ordinariamente aceitáveis, ... em sítio interativo ou social, ou em outros meios ... eletrônicos de comunicação da ... A evolução dos variados sistemas de proteção ... dos direitos humanos, ao lado ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a ... Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade ... Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários; ...
-
Acórdão Nº 0008634-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO INVÁLIDA. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. EFEITOS INTEGRATIVOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, aclarar contradições e esclarecer obscuridades, conforme...
... font-weight: bold; ... autores, .reus, .outros{ ... text-align: left; ... font-size: 10pt; ... nos autos informações decorrentes de sistemas como INFOJUD e SEPRO, existem outras consultas ... , SIEL – Sistema de Informações Eleitorais, RENAJUD, BACENJUD (SISBAJUD) e outros. ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em outros" vários caso s mais antigos [25], tamb\xC3" ... nascimento, passaportes, registros eleitorais e outros documentos – reflitam a profunda ... repercute no funcionamento dos sistemas excretor e reprodutor. A violação à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos, não conduzindo à suspeição do ... e coerência, suportadas por outros indícios, bem como sujeitas ao contraditório ... de primeiro grau figurou em pesquisas eleitorais como concorrente à eleição para Presidência ...
-
Os Sistemas Eleitorais
... Quase todos eles são cópias dos modelos existentes em outros países, principalmente da Alemanha e México. Podemos afi rmar que os sistemas eleitorais são mutáveis de acordo com o momento e necessidade de ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... comerciais, médicos, pessoais ou outros ... Percebe-se, portanto, tratar-se de medida ... ão de comunicações que se utilizam de sistemas informáticos, e a descoberta da origem e destino ... úblicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais ” (inciso IV). Já o art. 15, que ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a ...