Outros sistemas eleitorais
-
A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... as competências dos órgãos eleitorais, dissertando-se acerca de suas funções em cada ... bastante restrito, com o predomínio dos sistemas majoritário e de representação de minorias na ... escolher os governantes, mas de realizar outros fins (para o regime ( ... ), propaganda; (…) e ...
-
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... sobre o acesso à Justiça nos modernos sistemas jurídicos, desaguou no cognominado “Projeto de ... em juízo: meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos ... 12. ed. São ... 27 (vinte e sete) Tribunais Regionais Eleitorais, no Tribunal Superior do Trabalho, no Conselho ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 460/2011 do STF, permite maior eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ... Um estudo dos três sistemas ...
-
Direito Humanos
... Outros tratados multilaterais sobre Direitos Humanos, ... áter complementar e subsidiário dos sistemas internacionais, porque estes apenas serão ... têm o direito de votar em seções eleitorais especiais devidamente instaladas em ...
-
Agentes públicos
... Sistemas (+ provas) ... O cargo de secretário de estado ... Com base na Lei 8.112/1990 e em outros dispositivos que tratem dos direitos, dos deveres ... ção com as obrigações militares e eleitorais; ... IV – o nível de escolaridade exigido ...
-
Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... Último dia para os tribunais eleitorais" designarem os juízes auxiliares para a apreciaç\xC3" ... mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos (Constituição Federal, art. 14, § 6º) ... de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas Eleições 2018 ... 4 ...
-
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... e a matéria é regulada à luz de outros ramos do ordenamento jurídico, especialmente o ... ” tenha penetrado formalmente nos sistemas normativos, questiona-se muito a intervenção ... , a economia popular, o patrimônio e eleitorais. No restante, a matéria deve ser disciplinada ...
-
Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... incapaz de ferir bens jurídicos eleitorais. I – Preliminares Preliminar de incompetência ... indicada pelo juízo, após a coleta de outros três depoimentos convergentes sobre o mesmo ... - Derecho Constitucional Comparado: sistemas constitucionales. Buenos Aires: Astrea, ...
-
Agentes públicos
... ços públicos, Mesários, Jurados dentre outros ... Vejamos agora com mais detalhes cada uma ... mesários que trabalham nos processos eleitorais ... Uma situação digna de nota é a ... 8. (MPE-RR/Analista de Sistemas/CESPE/2008) Na administração pública, os ...
-
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... também conduziu à sua subordinação a outros objetivos penais, particularmente a ... ção de assunto central nas disputas eleitorais. 140 As questões atinentes ao controle da ... individualizados são substituídos por sistemas de classificação agregados para o propósito de ...
-
Regimes políticos e sistemas de governo
... Subjacentes a estes critérios estão outros princípios pressupostos da forma republicana de go verno, como os da ... 4. Sistemas eleitorais majoritários e desproporcionais versus representação proporcional ...
-
Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Por fim, com base na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, propõe uma releitura ... sem anacronismo as mentalidades de outros períodos.28 ... 24 JASMIN, Marcelo Gantus; ... , inclusive para os procedimentos eleitorais de sua escolha. [ ... ].” e p. 95: “[ ... ] O ... -
Magistratura TJSP 2021
... ou subsidiária nos processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos ... (D) os ... de mandados de segurança contra atos de outros Tribunais ... 54. Diante da autonomia das ... normativo estadual que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e ...
-
Acórdão Nº 0308855-21.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... ível seria que o juízo recorresse "a outros sistemas disponíveis", como o banco de dados SPC e SERASA, o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), e até mesmo junto às concessionárias ...
-
Extinguir zonas eleitorais inibirá o combate à corrupção e o abuso de poder político
Francisco Barros: Extinção de zonas eleitorais é economia prejudicial
... 8. Outros requisitos e informações que devem ser observados na criação ou ... os sistemas de energia utilizados na localidade e a respectiva condição de ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Seguida pela Lei n. 7.444/1985, a qual ... retornado ao cargo várias vezes, bem como outros homens de vida pública que apenas trocam de ... liberais correspondem, em regra, sistemas pluralistas de partidos, enquanto aos regimes ...
-
Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
... Além disso, outros argumentos passaram a ser utilizados, como o ... A ADOÇÃO DE COTAS NAS LEGISLAÇÕES ELEITORAIS NO MUNDO ... Estudos mostram que, a partir dos ... , a depender também de seus respectivos sistemas eleitorais. Estudos apontam que o modelo mais ... -
Título III - Da acessibilidade
... ção e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, m como a outros serviços e instalações abertos ao público ou ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ...
-
O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
... , por seu turno, as legislações eleitorais vigentes nos períodos do Império, da República ... já, dois aspectos distintos entre os sistemas do Brasil e dos Estados Unidos no financiamento ... televisão, do rádio e de outros meios de comunicação de notícias e ...
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ço decisório que compõe tanto os sistemas regionais 254 de proteção dos direitos humanos ... o reconhece como autônomo frente a outros direitos previstos, ao revés disso, nas ... “ocasionais, empolgadas com êxitos eleitorais conjunturais, coloquem em risco a sua tutela” ...
-
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... Esta pesquisa se utiliza das informações obtidas por consulta a sistemas de consulta legislativa ... Quanto ao método de procedimento, a ... , 17 descrevendo atributos qualificadores que se assemelham ao que outros – como Norberto Bobbio – classificam de democracia formal ... 18 ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... e garantias fundamentais, tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais ... Diferentemente daqueles sistemas que admitem possa o legislador manifestar ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais ...
-
Legislação Complementar
... formas de trabalho infantil são objeto de outros instrumentos internacionais, em particular a ... e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, para estabelecer metas e ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
-
Das penas
... (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de exercer uma atividade ... 1.8. Sistemas penitenciários ... 1. Sistema filadélfico ... , exatamente por não gerar benefícios eleitorais aos respectivos administradores, não têm ...
-
Acordao N° 1437156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação anulatória. Citação. Nulidade. Tutela urgência. Suspensão cumprimento sentença. Indeferimento. Dilação probatória. Necessidade. 1. Observadas diversas tentativas de citação por meio de carta precatória, inclusive em endereços obtidos mediante pesquisas aos sistemas informatizados, não se vislumbra irregularidade na citação por edital realizada. 2. A...
... obtidos mediante pesquisas aos sistemas informatizados, não se vislumbra irregularidade ... Eleitorais (Siel) e Infoseg, mas deixou de requerer s em outros sistemas, como o sistema do ... Instituto ...