pacto adjeto
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Acordao N° 1808227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil e processo civil. Apelo cível. Preliminar de nulidade da sentença. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Pacto adjeto de alienação fiduciária. Tema 1. 095 do stj. Não aplicável ao caso. Ausência de escritura pública e registro. Tema não suscitado pelas partes. Sentença ultra petita. Preliminar acolhida. Sentença cassada. Teoria da causa madura. Aplicação. Desistência do negócio...
... SENTENÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PACTO ... ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TEMA 1.095 DO STJ. NÃO APLICÁVEL ... -
Acórdão Nº 0802791-40.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0053603-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PACTO ADJETO DE ... HIPOTECA. TERMO INICIAL QUE OCORRE A PARTIR DO ...
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Acórdão Nº 0827800-59.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/03/2024
... PACTO DE ... ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – INTERPOSIÇÃO ...
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Acordao N° 1421908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Capítulo da sentença cujos fundamentos não são impugnados. Desatendimento ao princípio da dialeticidade. Recurso parcialmente conhecido. Julgamento antecipado do mérito. Prova pericial desnecessária. Cerceamento de defesa inexistente. Compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária. Sistema de amortização. Capitalização de juros não...
... INEXISTENTE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ... -
Processo nº 0020568-09.2015.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... DEMITIDO. ... EMPREGADOR. BENEFÍCIO QUE CONSTITUÍA PACTO ... TRABALHO. ... COMPETÊNCIA ... ESPECIALIZADA. ... óteses tais, o benefício consubstancia um pacto adjeto ... ao contrato de trabalho, eis ...
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Acórdão Nº 0017093-10.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
... necessária a comprovação de que a seguradora demandada figurou no pacto adjeto ao financiamento, sob pena de extinção do processo por ...
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Acórdão Nº 0816230-47.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCRIO COM PACTO ADJETO DE SEGURO PESSOAL. VENDA CASADA. CONDUTA VEDADA. AUSNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 0805320-44.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO COM PACTO ADJETO DE SEGURO PESSOAL. VENDA CASADA. CONDUTA VEDADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0079178-83.2006.8.19.0001 (Cível), 08-02-2024
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA, PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL DE JUROS DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AJUIZADA POR NADIA DA COSTA BORGES EM FACE DE LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ALEGA A AUTORA QUE, EM 30/03/1995, CELEBROU CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM PACTO...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS ... AVENÇAS, JUNTO À INSTITUIÇÃO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079178-83.2006.8.19.0001 (Cível), 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AJUIZADA POR NADIA EM FACE DE LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. ALEGA A AUTORA QUE, EM 30/03/1995, CELEBROU CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS, JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, ATRAVÉS DO SISTEMA...
... COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA ... E OUTRAS AVENÇAS, JUNTO À INSTITUIÇÃO ... -
Processo nº 0006140-75.2010.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... de financiamento, contendo o pacto" adjeto de alienação ... fiduciária em garantia, e \xC2" ...
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Processo nº 0004203-12.2010.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Mantida. Consumidor Inadimplente. Devolução Do Bem. Dívida. Quanto a Nulidade Da R. Sentença, Não Resta Dúvida Quanto a Validade Da Citação Certificada Às e-fls. 035 (fls. 26), Nos Termos Do Artigo 227, Do Cpc/73, Eis que a Citação por Hora Certa Ocorreu No Dia 07/06/2010. O Ponto Nodal Da Presente Demanda É a Controvérsia sobre O Inadimplemento de 26 (vint
... de financiamento, contendo o pacto" adjeto de alienação ... fiduciária em garantia, e \xC2" ... -
Processo nº 0040474-20.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... pacto adjeto de ...
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Processo nº 0418601-30.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... SOCIAIS COM PACTO ADJETO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ...
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Processo nº 0063452-23.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM PACTO ADJETO DE ...
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Processo nº 0024503-56.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... promessa de compra e venda com pacto adjeto ... de financiamento, tendo como partes os ...
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Processo nº 0031303-60.2015.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... pacto ... imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de ...
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Processo nº 0001039-37.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... NO MESMO CONTRATO ... FINANCIAMENTO COM PACTO" ADJETO DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE DECLINOU\xC2" ...
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Processo nº 0071416-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Revisão Contratual. Contrato de Financiamento Com Alienação Fiduciária. Decisão que Indefere O Pedido de Tutela de Urgência, Formulado Pelo Autor, No Sentido de Determinar Ao Réu que Se Abstenha de Incluir Seu Nome Nos Cadastros Restritivos de Crédito, Em Relação Ao Contrato de Financiamento Do Veículo Da Marca Chevrolet, Modelo Prisma,
... pacto adjeto de alienação fiduciária, autoriza o ... -
Processo nº 0002101-42.2012.8.19.0080 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... defesa, de contrato de financiamento com pacto ... adjeto de alienação fiduciária, na ação de busca e ...
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Acordao N° 1372286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de veículo. Contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária. Celebraçao de acordo com a instituição financeira cedora fiduciária. Restituição do veículo. Quitaçao da dívida. Perda superveniente do interesse processual. Reconhecimento de...
... VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CELEBRAÇAO DE ACORDO COM A ... -
Processo nº 0059357-47.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2016
... FINANCIAMENTO COM PACTO" ADJETO DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... Inicialmente,\xC2" ...
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Acórdãos nº 1008946-04.2015.8.26.0006 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Contrato de Prestação de Serviços com pacto adjeto de promessa de compra sobre documentos. Ação de ...
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Acórdão nº 1010758-22.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO FIDUCIANTE PARA A PURGAÇÃO DA MORA, BEM COMO ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL – ARTIGOS 26 E 27 DA LEI Nº 9.5
... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO FIDUCIANTE ...