pacto adjeto
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Acórdão Nº 0102697-93.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
... CONTRATO ... DE FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE ... GARANTIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO ...
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Acórdão nº 0039451-14.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
- EMENTA.APELAÇÃO – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE MÚTUO – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – PARCELAS MENSAIS – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – PRESCRIÇÃO AFASTADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O vencimento antecipado do contrato não altera o termo inicial de contagem do prazo prescricional, que é...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041305-39.2017.8.19.0203 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM COBERTURA PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS) FIRMADO PELOS AUTORES COM O BANCO RÉU. CONTRATO TRCJ-04947/82 FIRMADO PELAS PARTES EM 25/12/83, COM VENCIMENTO EM 25/10/2002, CORRESPONDENTE A 226 PARCELAS. COBRANÇA
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL, MEDIANTE PACTO ADJETO DE HIPOTECA EM ... FAVOR DO BANCO COM COBERTURA PELO FUNDO DE ... - Acórdão Nº 0600708-58.2014.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Decisão Monocrática N° 07348203220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DIEGO DE ARAUJO TAVEIRA em face da decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária n. 0710407-25.2023.8.07.0009, proposta por BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em desfavor do agravante. Nos termos da decisão recorrida (ID 164363568 nos autos de origem), o d....
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Acórdão Nº 0048693-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA EM ... JUNHO DE 2013 ...
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Acórdão Nº 0015027-02.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 05-06-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... AÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0759069-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-05-2018
... REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. INAPLICABILIDADE ... DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0016441-74.2013.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2022
... DE REVISÃO DE CONTRATO. NO CASO, CONSÓRCIO COM PACTO ... ADJETO E GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA A ... AQUISIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001131-36.2020.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... FIRMADA EM 24/02/2014 IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0126677-21.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ... ADJETO E GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA A AQUISIÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128065720204050000), 26-04-2022
PJE 0812806-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE MÚTUO HABITACIONAL. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. MULTIPLICIDADE DE MÚTUOS. LEIS 4.380/64, 8.100/90 E 10.150/2000. RETROAÇÃO DA NORMA QUE LIMITA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FCVS A UM ÚNICO FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto...
- Acórdão Nº 0318091-49.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
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Processo nº 0033063-94.2014.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... DO LOJISTA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ... ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPÓTESE EM QUE O ...
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Acórdão Nº 5000796-37.2019.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... particular de compra e venda de imóvel, mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária de imóvel em garantia e outras ...
- Acórdão Nº 0302296-30.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5036397-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Acordao N° 1337126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação e recurso adesivo. Rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda. Alphaville. Preliminar. Impossibilidade jurídica do pedido. Confusão com o mérito. Rejeição. Escritura de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária. Lei nº 9. 514/1997. Pacta sunt servanda. Propaganda enganosa. Não configuração. Empreendimento empresarial. Desvinculação do objeto. 1. Rejeita-se...
... REJEIÇÃO. ESCRITURA DE ... COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEI Nº ... 9.514/1997. PACTA SUNT ... -
Acordao N° 1426356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Escritura pública de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária. Inexistência de ilicitude. Rescisão unilateral do contrato. Suspensão de pagamento de valores advindos do contrato. Abstenção de procedimentos de restrições de crédito. Requisitos para a concessao da tutela de urgência não caracterizados. 1. A lei n. 9. 514
... ESCRITURA PÚBLICA ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE ... -
Acórdão Nº 0632285-28.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS. PACTO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM SUSPENDENDO OS LEILÕES DO IMÓVEL. REQUISITOS DO ART. 300 E § 3º, DO CPC. OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PROBABILIDADE DO DIREITO. EXISTÊNCIA PELO PAGAMENTO DE
... AÇÃO DE REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS. PACTO ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ... FIDUCIÁRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0169600-47.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
... CONTRATO. NO CASO, CONSÓRCIO COM PACTO ... ADJETO E GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... PARA A AQUISIÇÃO DE ...
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Processo nº 0049257-33.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação ...
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Processo nº 0025886-06.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Revisional de Contrato de Mútuo Com Pacto Adjeto de Hipoteca Com Consignação Em Pagamento. Caráter Dúplice Da Consignação. Prova Técnica que Indicou a Quitação Do Contrato e a Existência de Saldo Credor a Ser Devolvido Aos Agravados. Decisão Judicial Prolatada Em 2012 que Determinou que a Agravante Procedesse À Baixa Da Hipoteca, No Prazo de 30 Dias, Sem Qualquer Insurgência Do...
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO COM ... PACTO ADJETO DE HIPOTECA COM CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO. ... -
Acordao N° 1327680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Alienação fiduciária. Venda imóvel. Apuração saldo. Existência de interesse. Apuração em liquidação de sentença. Possibilidade. Apelação conhecida e não provida. 1. Descabe invocar preliminar de ofício sem a oitiva prévia das partes, nos termos do artigo 10, do código de processo civil, sob pena de adoção de decisão de terceira via. 2. Reconhecido o dever de prestar contas em...
... do eventual saldo não devolvido em venda de bem dado em garantia de pacto adjeto de ... Alienação Fiduciária, não há prejuízo às partes se ... -
Acordao N° 1615531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Civil, processual civil e consumidor. Obrigação de fazer. Recurso do réu. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Mérito. Outorga de escritura pública definitiva. Pacto adjeto de alienação fiduciária. Enunciado nº 308, da súmula do stj. Aplicação. Astreintes. Art. 461, § 1º, do cpc. Observância. Recurso do patrono dos autores em causa própria. Honorários...
... REJEIÇÃO ... MÉRITO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA. PACTO ADJETO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ENUNCIADO Nº 308, DA SÚMULA DO ...