pacto adjeto hipoteca conceito
3475 resultados para pacto adjeto hipoteca conceito
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Direito Civil
... pública é essencial para a validade do pacto antenupcial, devendo ser declarado nulo se não ... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... (D) O pacto adjeto ao contrato de compra e venda firmado por José e ... (A) A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece ...
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Pacto Marciano
... antes de se proceder ao enfrentamento do conceito e dos elementos constitutivos do pacto marciano, ... assim fazer-se a entrega do penhor ou da hipoteca", de sorte que, se, dentro de determinado tempo, n\xC3" ... ório, que deve ser entendido como aquele adjeto a uma garantia real típica que grava sobre ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... o terá feito por fiança ou por pacto adjeto ao aval, e, neste caso, salvo cláusula ...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo ... Retrovenda: trata-se de um pacto adjeto à compra e venda, em que o comprador ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... Retrovenda: trata-se de um pacto adjeto à compra e venda, em que o comprador ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... vez esclarecidas estrutura e funções do pacto marciano, inicia-se a pesquisa de sua aplicação ... ção ao pacto comissório, no penhor, na hipoteca, na anticrese e na alienação fiduciária em ... 293 No direito brasileiro, o conceito se extrai do artigo 1.431 do Código Civil, que ... ção do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do ...
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Direito Civil
... (A) Os atos de alienação, de hipoteca e de desapropriação de imóveis de ausentes só ... 157, caput , CC). O conceito apresentado diz respeito ao estado de perigo ... ção propter nuptias que, estipulada no pacto antenupcial, aproveitava aos filhos do ... (C) A cláusula de retrovenda é pacto adjeto à compra e venda ... (D) O pacto de ...
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Pacto Comissório
... a empreitada consistirá em apresentar o conceito do pacto comissório, desenvolvido em doutrina e ... aqui corresponderia à figura de um pacto adjeto”. (REIS, Mayara de Lima. O pacto comissório ... incidir sobre o “penhor, caução, hipoteca ou anticrese, ou no acordo de constituição ou ...
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Dos contratos em espécie
... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... ção final nos aquestos a convencionar no pacto antenupcial a possibilidade de celebrar contrato ... , são as partes que estipulam o pacto adjeto da preempção, que será chamado de preferência ... lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... rando-o com a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos institutos. Verificou-se a existência de dados que demonstram a redução da taxa de inadimplência do crédito concedido e garantido pelo instituto da alienação fiduciária, bem como o aumento da segurança jurídica na execução da garantia, em comparação com as dificuldades verificadas para a execução da garantia hipotecária, demonstrando uma eficiência...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do ... reforma do julgado, pois o pacto estabelecido entre as pessoas jurídicas de ... Precedentes. 2. A execução do pacto adjeto de hipoteca limita-se aos casos em que ...
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Parte prática
... Conceito de documento – (Do latim = documentum) que ... -lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.” ... O item I ... V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ... ção do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do ...
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Princípios do registro de imóveis
... tipo de inscrição é o registro da hipoteca. O direito real da hipoteca não existe até o ... falando de uma compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, os dois direitos são ... 319, CP) ... Do conceito de prioridade anteriormente esboçado, podemos ...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo ... Retrovenda: trata-se de um pacto adjeto à compra e venda, em que o comprador ...
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3. Aspectos polêmicos da alienação fiduciária de bens imóveis
... do imóvel no caso de inadimplemento é um pacto comissório lícito, uma vez que não está ... imóvel vendido por construtora com pacto adjeto de alienação fiduciária, como decidiu o STJ: ... semelhante à compra e venda com hipoteca, na qual o contrato gera efeitos entre os ... comprovar que o imóvel se enquadra no conceito ...
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Consumidor
... Conceito de Consumidor 440 ... O artigo 2º do Código ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS-AJUSTE ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... ou a um beneficiário indicado no pacto fiduciário” (CHALHUB, Melhim Namem ... Assim, do mesmo modo que os contratos de hipoteca ou alienação fiduciária, a afetação também ... O próprio conceito do fideicomisso como o negócio jurídico por ... em contrato de compra-e-venda com pacto adjeto" fideicomissório ... Em resumo, o sistema do C\xC3" ...
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A limitação do conceito de crédito imobiliário pela comissão de valores mobiliários
... que o empréstimo a pessoal natural com pacto adjeto de alienação fiduciária de imóvel em ... destinação específica com garantia de hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis um ...
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A problemática do direito do consumidor. Harmonização do código de defesa do consumidor com o sistema financeiro imobiliário. Risco sistêmico
... celebra uma escritura de compra e venda com pacto adjeto de alienação iduciária. Por esse ... do devedor, poderia executar a hipoteca, o credor-iduciário executa a alienação ... Dentro desse conceito, não era raro que, nos contratos de alienação ...