pacto adjeto hipoteca conceito
674 resultados para pacto adjeto hipoteca conceito
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Direito Civil
... pública é essencial para a validade do pacto antenupcial, devendo ser declarado nulo se não ... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... (D) O pacto adjeto ao contrato de compra e venda firmado por José e ... (A) A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece ...
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Pacto Marciano
... antes de se proceder ao enfrentamento do conceito e dos elementos constitutivos do pacto marciano, ... assim fazer-se a entrega do penhor ou da hipoteca", de sorte que, se, dentro de determinado tempo, n\xC3" ... ório, que deve ser entendido como aquele adjeto a uma garantia real típica que grava sobre ...
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Acordao N° 1344742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Falta de interesse processual. Rejeição. Imóvel adquirido em hasta pública. Baixa de hipoteca. Demora injustificada. Dano moral. Inocorrência. Sentença parcialmente reformada. 1 - para que exista interesse processual, é necessário que o processo seja o meio adequado, necessário e útil à resolução da pendência surgida entre as...
... PÚBLICA. BAIXA DE HIPOTECA. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL ... da personalidade, não se enquadra no conceito de dano moral indenizável, porque reflete ... Na escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca firmada em 24/6/1970 — ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... 4. A cláusula penal é pacto acessório, por meio do qual as partes determinam ... de financiamento de imóvel com pacto adjeto de hipoteca. Excesso de execução decorrente de ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... o terá feito por fiança ou por pacto adjeto ao aval, e, neste caso, salvo cláusula ...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo ... Retrovenda: trata-se de um pacto adjeto à compra e venda, em que o comprador ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... Retrovenda: trata-se de um pacto adjeto à compra e venda, em que o comprador ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... vez esclarecidas estrutura e funções do pacto marciano, inicia-se a pesquisa de sua aplicação ... ção ao pacto comissório, no penhor, na hipoteca, na anticrese e na alienação fiduciária em ... 293 No direito brasileiro, o conceito se extrai do artigo 1.431 do Código Civil, que ... ção do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do ...
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Direito Civil
... (A) Os atos de alienação, de hipoteca e de desapropriação de imóveis de ausentes só ... 157, caput , CC). O conceito apresentado diz respeito ao estado de perigo ... ção propter nuptias que, estipulada no pacto antenupcial, aproveitava aos filhos do ... (C) A cláusula de retrovenda é pacto adjeto à compra e venda ... (D) O pacto de ...
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Pacto Comissório
... a empreitada consistirá em apresentar o conceito do pacto comissório, desenvolvido em doutrina e ... aqui corresponderia à figura de um pacto adjeto”. (REIS, Mayara de Lima. O pacto comissório ... incidir sobre o “penhor, caução, hipoteca ou anticrese, ou no acordo de constituição ou ...
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Dos contratos em espécie
... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... ção final nos aquestos a convencionar no pacto antenupcial a possibilidade de celebrar contrato ... , são as partes que estipulam o pacto adjeto da preempção, que será chamado de preferência ... lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ...
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Despacho com número 5314325-95.2021.8.09.0117 da Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível, 18-04-2023
... da operação foram ofertados em hipoteca cedular de primeiro grau, sem concorrência de ... conceito da hipoteca, que é um direito real de garantia ... estabelecido em pacto adjeto entre as partes em negociação envolvendo ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos ... proteção e resguardo do imóvel objeto do pacto de alienação fiduciária. Tal possibilidade ... cerne do desenvolvimento econômico e do conceito de sociedade, haja vista serem os empresários, ... B o financiamento imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária; essa destinação de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do ... reforma do julgado, pois o pacto estabelecido entre as pessoas jurídicas de ... Precedentes. 2. A execução do pacto adjeto de hipoteca limita-se aos casos em que ...
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Parte prática
... Conceito de documento – (Do latim = documentum) que ... -lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.” ... O item I ... V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ... ção do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do ...
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Princípios do registro de imóveis
... tipo de inscrição é o registro da hipoteca. O direito real da hipoteca não existe até o ... falando de uma compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, os dois direitos são ... 319, CP) ... Do conceito de prioridade anteriormente esboçado, podemos ...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo ... Retrovenda: trata-se de um pacto adjeto à compra e venda, em que o comprador ...
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Consumidor
... Conceito de Consumidor 440 ... O artigo 2º do Código ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS-AJUSTE ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... ou a um beneficiário indicado no pacto fiduciário” (CHALHUB, Melhim Namem ... Assim, do mesmo modo que os contratos de hipoteca ou alienação fiduciária, a afetação também ... O próprio conceito do fideicomisso como o negócio jurídico por ... em contrato de compra-e-venda com pacto adjeto" fideicomissório ... Em resumo, o sistema do C\xC3" ...
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A limitação do conceito de crédito imobiliário pela comissão de valores mobiliários
... que o empréstimo a pessoal natural com pacto adjeto de alienação fiduciária de imóvel em ... destinação específica com garantia de hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis um ...
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A problemática do direito do consumidor. Harmonização do código de defesa do consumidor com o sistema financeiro imobiliário. Risco sistêmico
... celebra uma escritura de compra e venda com pacto adjeto de alienação iduciária. Por esse ... do devedor, poderia executar a hipoteca, o credor-iduciário executa a alienação ... Dentro desse conceito, não era raro que, nos contratos de alienação ...
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Acórdão nº 1.0261.15.008883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI) - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE PRESENTES - REJEIÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -...
... da "escritura pblica de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca" (fls. 34/40), que o pagamento ... 1. Por um lado, o conceito de consumidor foi construdo sob tica objetiva, ... -
Decisão da Presidência nº 865819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA ... INÉPCIA DA INICIAL ... Federal firmou o entendimento de que o conceito dos institutos do direito adquirido, do ato ...
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Índice alfabético remissivo
... Conceito de alienação, 209 anticrese, 171 arras ou ... Espécies de capacidade, 40 - hipoteca, 167 penhor, 156 penhora, 188 servidões, 117 ... Ordem publica, 38 ... Pactos (de), 347 adjeto (ou pacto acessório), 347 - antenupcial, 348 ...
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Acórdão Nº 0300457-73.2014.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... firmou contrato de compra e venda com hipoteca com a instituio r, sendo seu objeto um ... ESCRITURA PBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ENTIDADE FECHADA DE ... no pode ser enquadrada ou equiparada no conceito de fornecedor, conforme sumulado pelo Superior ...