pacto adjeto
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Acórdão nº 71010447514 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DEMORA INJUSTIFICADA PARA FORNECER O TERMO DE LIBERAÇÃO DO IMÓVEL, INVIABILIZANDO A BAIXA DO GRAVAME. LIMITAÇÃO INDEVIDA DE UM DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE. INJUSTIFICADA RECUSA E LONGA DEMORA PARA PROCEDER A...
... QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DEMORA INJUSTIFICADA PARA ... -
Decisão Monocrática nº 50029854120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-01-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. NOTAS PROMISSÓRIAS. CARTA PRECATÓRIA DE VENDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO DO “MANDAMUS
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. NOTAS PROMISSÓRIAS. CARTA PRECATÓRIA DE VENDA ... -
Decisão Monocrática N° 07260946920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Leonam Alves de Deus em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor da agravada ? FGR Construtora Jardins Genebra S/A ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formulara almejando que fossem suspensos os efeitos do contrato de...
- Acórdão Nº 0119942-70.2007.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
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Acórdão Nº 5042880-78.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. APELAÇÃO ANTE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADA NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). POLO PASSIVO DA LIDE INTEGRADO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). ENTIDADE QUE,...
... contratuais estipulada na escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. Com efeito, a competência para o processamento e o ... -
Acórdão Nº 4031648-23.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. ALEGADA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DE CARIMBO DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO, EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO. EXPROPRIATÓRIA INSTRUÍDA COM CÓPIA DO DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015986-23.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. REQUERIMENTO DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROMOVER ATOS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, EM ESPECIAL A RETOMADA DO IMÓVEL, A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, O LEILÃO JUDICIAL OU EXTRA JUDICIAL, A ALIENAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL ... REQUERIMENTO DE QUE ... -
Acórdãos nº 1023271-32.2017.8.26.0032 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... 18.251 Compra e venda de imóvel, com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia ...
- Acórdão Nº 5056878-79.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdão Nº 0321426-58.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS AFASTADA. DEFESA OPOSTA DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS DISPOSTO PELOS ARTIGOS 915 E 231 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO.
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Acórdão Nº 0451690-75.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... COM PACTO ADJETO DE GARANTIA - ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ...
- Acórdão Nº 5015183-48.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
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Acórdão nº 50014845820208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... , nos autos, que as partes adquiriram, mediante financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, na constância da união ...
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Decisão Monocrática N° 07041748320218070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. CONCESSÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO...
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Processo nº 0004240-28.2015.8.19.0058 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... PACTO ...
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Decisão Monocrática N° 07492274320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE ELCY SOUZA CUNHA contra decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho-DF nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0710242-84.2023.8.07.0006, proposta por BANCO PAN S/A em desfavor do agravante, tendo por objeto veículo automotor adquirido mediante contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação...
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Processo nº 0025389-36.2015.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... VEÍCULO, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E ...
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Decisão Monocrática N° 07348203220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DIEGO DE ARAUJO TAVEIRA em face da decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária n. 0710407-25.2023.8.07.0009, proposta por BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A em desfavor do agravante. Nos termos da decisão recorrida (ID 164363568 nos autos de origem), o d....
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Decisão Monocrática N° 07252560220188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. contra a r. sentença exarada sob o ID 51381752. Na origem, a apelante ajuizou ação de busca e apreensão em desfavor de CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, com o intuito de obter a retomada de veículo automotor objeto de financiamento, com pacto adjeto de alienação fiduciária, em decorrência do...
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Acórdão Nº 0001473-83.2021.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM PACTO ... ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA EM MARÇO DE ... 2011 ...
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Decisão Monocrática N° 07335021920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Cuida-se de ação rescisória para desconstituir a resp. sentença dada na Ação de Usucapião nº 0707332-12.2017.8.07.0001, proposta pelo réu Alexandre Duarte Siqueira contra a ré Sebastiana Maria Siqueira. A autora desta ação conta que a ré celebrou consigo contrato particular de compra e venda e financiamento com pacto adjeto de hipoteca, em 01.02.1993, pelo qual adquiriu o Apartamento 301 do Bloco
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Decisão Monocrática Nº 0138780-50.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DA DÍVIDA. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. MARCO INICIAL DO TERMO PRESCRICIONAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA ANTES DE DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM ... PACTO ADJETO DE HIPOTECA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE ... EVENTUAL ... -
Acórdão Nº 5031290-36.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: RELAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA ENTRE AS PARTES,...
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Acórdãos nº 1072662-09.2018.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2019
... : Compra e venda de imóvel Preço financiado mediante pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia Resolução do ...
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Acórdão Nº 0905538-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DO AUTOR E DA INSITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE GARANTIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA CONTENDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. APELO DO BANCO
... financiamento com pacto" adjeto de garantia de alienação ... fiduciária para a aquisição de ve\xC3" ...