pagamento a maior irpj
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Acórdão Nº 1301-005.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... PERDCOMP.D CRÉDITO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR ... NECESSIDADE ... PG DE ... crédito de pagamento indevido ou a maior de IRPJ, relativo ao anocalendário de 2009, para ...
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Acórdão Nº 1301-005.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... PERDCOMP.D CRÉDITO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR ... NECESSIDADE ... PG DE ... crédito de pagamento indevido ou a maior de IRPJ, relativo ao anocalendário de 2009, para ...
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Acórdão Nº 1301-005.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... PERDCOMP.D CRÉDITO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR ... NECESSIDADE ... PG DE ... crédito de pagamento indevido ou a maior de IRPJ, relativo ao anocalendário de 2009, para ...
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Acórdão Nº 1301-005.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... PERDCOMP.D CRÉDITO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR ... NECESSIDADE ... PG DE ... crédito de pagamento indevido ou a maior de IRPJ, relativo ao anocalendário de 2009, para ...
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Acórdão Nº 1301-005.067 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... PERDCOMP.D CRÉDITO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR ... NECESSIDADE ... PG DE ... crédito de pagamento indevido ou a maior de IRPJ, relativo ao anocalendário de 2009, para ...
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Acórdão Nº 1401-006.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... Exercício: 2002 CA ... PER/DCOMP ... PAGAMENTO A MAIOR. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO ... maior de IRPJ, no valor histórico de R$ 251.610,30, e, por ...
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Acórdão Nº 1402-005.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ ... Anocalendário: 2013 ... ESTIMATIVAS ... em conformidade com a lei. O pagamento a maior de estimativa deve ser ... comprovado por ...
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Acórdão Nº 1402-005.832 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2004ESTIMATIVAS. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. COMPENSAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. É possível a caracterização de indébito, para fins de restituição ou compensação, na data do recolhimento de estimativa (Súmula CARF nº 84).RECONHECIMENTO DO DIREITO CREDITÓRIO. ANÁLISE INTERROMPIDA EM ASPECTOS PRELIMINARES. Inexiste reconhecimento...
... Ano-calendário:-C ... D PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR ... ESTIMATIVAS ... maior de IRPJ, no valor histórico de R$ 189.392,43, vinculado ... -
Acórdão Nº 1401-005.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... Reconhece-se ... que o pagamento indevido/a maior das estimativas de IRPJ ...
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Acórdão Nº 1003-002.780 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/12/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2003 a 31/01/2008PER/DCOMP. ERRO NA INDICAÇÃO DO TIPO DE CRÉDITO. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO SUPERVENIENTE(SÚMULA CARF Nº 175).Embora tenha cometido um erro ao indicar no PER/DCOMP como tipo de crédito Pagamento Indevido ou Maior de IRPJ, quando na verdade o débito foi compensado, em homenagem ao princípio...
... Dcrédito Pagamento Indevido ou Maior de IRPJ, quando na verdade o ... -
Acórdão Nº 1402-006.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2002ESTIMATIVAS. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. COMPENSAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. É possível a caracterização de indébito, para fins de restituição ou compensação, na data do recolhimento de estimativa (Súmula CARF nº 84).RECONHECIMENTO DO DIREITO CREDITÓRIO. ANÁLISE INTERROMPIDA EM ASPECTOS PRELIMINARES. Inexiste reconhecimento...
... Ano-calendário:-C ... D PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR ... ESTIMATIVAS ... , se não fosse realizada a compensação do IRPJ recolhido a maior, haveria ... saldo negativo ao ... -
Acórdão Nº 1302-005.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... EXISTÊNCIA DE SALDO ... P E NÃO PAGAMENTO A MAIOR. CONVOLAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... DA ... a maior” para “saldo negativo de IRPJ”, e determinar o retorno dos autos à ...
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Acórdão Nº 1302-005.645 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... Processo nº ... 10166.906280/2015-17 ... IRPJ. COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO A MAIOR QUE O DEVIDO ...
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Acórdão Nº 1302-005.646 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... Processo nº ... 10166.906281/2015-61 ... IRPJ. COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO A MAIOR QUE O DEVIDO ...
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Acórdão Nº 1302-005.647 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/08/2021
... Processo nº ... 10166.906282/2015-14 ... IRPJ. COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO A MAIOR QUE O DEVIDO ...
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Acórdão Nº 1302-005.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2021
... no PER/DCOMP crédito originado de pagamento ... indevido ou a maior de estimativa mensal de ... de saldo negativo de IRPJ apurado no ajuste anual ... PER/DCOMP. CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 9101-006.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/08/2022
... 01/04/2004 ... a 30/04/2004 ... DCOMP. PAGAMENTO ... INDEVIDO OU A MAIOR DE ESTIMATIVAS ... SGDO IRPJ. DÉBITO VINCULADO INTEGRALMENTE EM ... P ...
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Acórdão Nº 9101-006.218 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/08/2022
... 01/04/2004 ... a 30/04/2004 ... DCOMP. PAGAMENTO ... INDEVIDO OU A MAIOR DE ESTIMATIVAS ... SGDO IRPJ. DÉBITO VINCULADO INTEGRALMENTE EM ... P ...
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Acórdão Nº 1302-005.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... EXISTÊNCIA DE SALDO ... P E NÃO PAGAMENTO A MAIOR. CONVOLAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... DA ... a maior” para “saldo negativo de IRPJ”, e determinar o retorno dos autos à ...
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Acórdão Nº 1302-005.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... no PER/DCOMP crédito originado de pagamento ... indevido ou a maior de estimativa mensal de ... de saldo negativo de IRPJ apurado no ajuste anual ... PER/DCOMP. DIREITO ...
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Acórdão Nº 1302-005.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2021
... no PER/DCOMP crédito originado de pagamento ... indevido ou a maior de estimativa mensal de ... de saldo negativo de IRPJ apurado no ajuste anual ... PER/DCOMP. CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 1302-006.830 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/07/2023
... Ano-calendário:-C ... D PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. ERRO NO ... COMPENSAÇÃO ... negativo de IRPJ referente ao ano-calendário de 2002, no montante ...
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Acórdão Nº 1201-004.816 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... Ano-calendário: C ... DCOMP. PAGAMENTO ... INDEVIDO OU A MAIOR. ALEGAÇÃO DE ... -se de crédito relativo a saldo negativo de IRPJ do exercício 2005 no valor ... de R$ 78.467,96 ...
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Acórdão Nº 1302-006.245 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
... DCOMP. PAGAMENTO A MAIOR QUE O DEVIDO. ESCRITURAÇÃO ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) PERÍODO DE APURAÇÃO 31/01/2008 - com débito ...
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Acórdão Nº 1302-006.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
... DCOMP. PAGAMENTO A MAIOR QUE O DEVIDO. ESCRITURAÇÃO ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) PERÍODO DE APURAÇÃO 30/04/2008 - com débito ...