pagamento antecipado
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão emitidas nos seguintes prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos: ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... I - pelo depósito do pagamento antecipado dos emolumentos e das custas; ou ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ...
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Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... çamento por homologação em que o contribuinte não efetua o pagamento antecipado; (ii) regra da decadência do direito de lançar nos casos em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da ... Parágrafo único. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere o inciso III será reduzido em ...
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Pagamento antecipado em licitações e outras inovações da MP 961
Jonas Lima: Pagamento antecipado em licitações e outras inovações
A instabilidade de condições comerciais e a dificuldade de obtenção de produtos de combate à epidemia da Covid, nos mercados nacional e internacional, além da oscilação cambial atípica e dos obstáculos logísticos, levaram à edição da M... -
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao sublocador, presumir-se-ão fraudulentos todos os recibos de pagamento adiantados, salvo se constarem de escrito com data autenticada ... § 2º ... outra cidade, caso em que poderá ser convencionado o pagamento antecipado" do aluguel pela temporada ... CAPíTULO iii ... Das Disposições Transit\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPADO" DA LIDE. SÚMULA 7/STJ ... 1. Cuida-se, na origem, de Embargos \xC3" ... pagamento ...
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Empresa de Cingapura que receberia pagamento antecipado de R$ 220 milhões por Covaxin está sediada em escritório de contabilidade
CINGAPURA E BRASILIA — A empresa Madison Biotech, sediada em Cingapura, entrou na mira da CPI da Covid após um servidor público revelar, em entrevista ao GLOBO , que a companhia receberia um pagamento antecipado de R$ 222,6 milhões do Ministério da...
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Empresa de Cingapura que receberia pagamento antecipado de R$ 220 milhões por Covaxin está sediada em escritório de contabilidade
CINGAPURA E BRASILIA — A empresa Madison Biotech, sediada em Cingapura, entrou na mira da CPI da Covid após um servidor público revelar, em entrevista ao GLOBO , que a companhia receberia um pagamento antecipado de R$ 222,6 milhões do Ministério da...
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Empresa de Cingapura que receberia pagamento antecipado de R$ 220 milhões por Covaxin está sediada em escritório de contabilidade
CINGAPURA E BRASILIA — A empresa Madison Biotech, sediada em Cingapura, entrou na mira da CPI da Covid após um servidor público revelar, em entrevista ao GLOBO , que a companhia receberia um pagamento antecipado de R$ 222,6 milhões do Ministério da...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - para pagamento, após o vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal ... § 2º Se houver pagamento antecipado à vista, no todo ou em parte, do saldo devedor, o acréscimo previsto no ...
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Em vigor
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
... na forma da legislação vigente, facultada a opção pelo pagamento antecipado do imposto nos termos do § 3º deste artigo ... § 3º ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... de alienação fiduciária de imóvel ficará responsável pelo pagamento integral das obrigações pecuniárias estabelecidas no contrato de ... III -encerramento antecipado do grupo; ... IV -assuntos de seus interesses exclusivos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de capitalização é obrigatório para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas ... § 2º Observados ... II ‑ vencimento antecipado das obrigações da liquidanda; ... III ‑ não incidência de ...
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Petrobras: pagamento antecipado de R$ 40 bi em dividendos gera disputa entre gestão Bolsonaro e equipe de Lula
Agência O Globo -O pagamento antecipado de dividendos de R$ 40 bilhões da Petrobras aos acionistas, referentes ao resultado do terceiro trimestre deste ano, pode se tornar a primeira crise entre a campanha de transição do presidente eleito Luiz Ináci...
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Empresa de Cingapura que receberia pagamento antecipado de R$ 220 milhões por Covaxin está sediada em escritório de contabilidade
CINGAPURA E BRASILIA — A empresa Madison Biotech, sediada em Cingapura, entrou na mira da CPI da Covid após um servidor público revelar, em entrevista ao GLOBO, que a companhia receberia um pagamento antecipado de R$ 222,6 milhões do Ministério da S...
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Empresa de Cingapura que receberia pagamento antecipado de R$ 220 milhões por Covaxin está sediada em escritório de contabilidade
Agência O Globo -A empresa Madison Biotech, sediada em Cingapura, entrou na mira da CPI da Covid após um servidor público revelar, em entrevista ao GLOBO, que a companhia receberia um pagamento antecipado de R$ 222,6 milhões do Ministério da Saúde pa...
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Empresa de Cingapura que receberia pagamento antecipado de R$ 220 milhões por Covaxin está sediada em escritório de contabilidade
CINGAPURA E BRASILIA — A empresa Madison Biotech, sediada em Cingapura, entrou na mira da CPI da Covid após um servidor público revelar, em entrevista ao GLOBO , que a companhia receberia um pagamento antecipado de R$ 222,6 milhões do Ministério da...
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Empresa de Cingapura que receberia pagamento antecipado de R$ 220 milhões por Covaxin está sediada em escritório de contabilidade
CINGAPURA E BRASILIA — A empresa Madison Biotech, sediada em Cingapura, entrou na mira da CPI da Covid após um servidor público revelar, em entrevista ao GLOBO , que a companhia receberia um pagamento antecipado de R$ 222,6 milhões do Ministério da...
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Corregedor suspende pagamento antecipado de férias a magistrados do TJ-BA
Corregedor suspende pagamento antecipado de férias no TJ-BA
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta terça-feira (9/6), a suspensão imediata do pagamento de indenização antecipada de férias, referentes ao exercício de 2021, aos magistrados do Tribunal de Justiça ... -
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... pagamento das quotas que estiverem pendentes, de modo a viabilizar a realização da ... I – pelo depósito do pagamento antecipado dos emolumentos e das custas; ou ... II – pelo recolhimento do valor da ...
- Quem tem direito ao pagamento antecipado do décimo terceiro salário dos aposentados?
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Em vigor
Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
... , facilidades e servios de um aeroporto est sujeita ao pagamento referente aos preos que incidirem sobre a parte utilizada ... pela administrao do aeroporto poder exigir o pagamento antecipado das tarifas aeroporturias ou suspender a prestao de servios aeroporturios, ...