pagamento da urv bahia 2013
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Acórdão nº 0067551-38.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2018
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... pagamento, consoante Resolução 115/2010 do Eg. Conselho ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisões judiciais
... da DATAPREV; (4) proceder ao pagamento do denominado “complemento positivo”, ... TERMO Nr: 9301101244/2013 ... PROCESSO Nr: 0003313-17.2009.4.03.6310 ... ÊNCIA MANTIDA PELA TURMA RECURSAL DA BAHIA. ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO COM A JURISPRUDÊNCIA ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... 2 ... No que concerne ao pagamento dos serviços prestados de dezembro de 2021 à ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisao Nº 8030335-42.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... para URV, calculando com base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, ... Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 06/03/2013) ... 4. Recurso especial a que se nega provimento. ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelo setor de precatórios competente, aparelhado ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Acórdão nº 0010691-28.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega ... de coisa fungível ou de determinado bem ... 2. Recurso especial provido. (REsp ... 1410634 / SP RECURSO ESPECIAL 2013/0341392-1; Relator(a) Ministra ... ELIANA CALMON (1114); Órgão ...
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Acórdão nº 0010588-21.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... para o pagamento dos vencimentos e proventos de seu pessoal, ... violou os arts. 37, XV, ... (Classe: REEXAME NECESSÁRIO, Número ... do Processo: 0000036-49.2013.8.05.0009, Relator(a): Cynthia ... Maria Pina Resende, Quarta Câmara ...
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Decisao Nº 8138565-52.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... pagamento dos valores retroativos pagos a menor em decorrência do cálculo da URV ... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ...
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Acórdão nº 0112464-08.2007.8.05.0001/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Condeno o Estado da Bahia no pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Acórdão nº 0020151-62.2006.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
... O Estado da Bahia interpôs em 11.06.2013 Recurso ... Extraordinário (fls. 161-177) em face de acórdão (fls ... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Condeno o Estado da Bahia no pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... concretos, sendo a suspensão do pagamento da rubrica nos meses subsequentes mero reflexo do ...
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Decisao Nº 8010904-64.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-06-2021
... 1. A pretensão mandamental consubstanciada no pedido de pagamento de verba anterior ao ajuizamento da ação não comporta guarida, por ... ( ... )" (Manual do mandado de segurança - 1.ed. - São Paulo: Atlas, 2013.p.276) ... Saliente-se que a própria Lei nº 12.016/2009, em seu ...
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Acórdão nº 0519192-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... CONTRARRAZÕES REJEITADAS. NO MÉRITO, ... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RESULTANTES DA ... IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. CONVERSÃO ... 2. Recurso ... especial provido." (STJ - REsp: 1410634 SP 2013/0341392-1, ... Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... -82.1989.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Acórdão nº 0318722-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
... 3°, do diploma aludido, in ... Art. 3º - Quando o pagamento se dividir por dias, meses ou anos a ... prescrição atingirá ... LUIZ ... FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 ... DIVULG ...
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Acórdão nº 0302205-06.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... as devidas correções na forma da lei, bem como o pagamento das ... diferenças pretéritas, a tal título, limitadas ao período de ... que supostamente se considerassem lesados teriam até o ano de 2013 ... para ingressar com ação, o que não ocorrera no caso em análise que ...
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Processo nº 0215862-34.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... TEM POR OBJETO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (RESP ... 1.101.726/SP). ... RECORRIDO. ... (TJRJ, 0339121-03.2013 ... REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... por não ter condenado o Autor ao pagamento de custas processuais ... São estes, ... Primeira Câmara Cível 8 VIII - 0310350-05.2013.8.05.0001 CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1 ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ... ça gratuita, cabendo ser prestado o pagamento i nitio litis e não ao final. II Observa-se que ...
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Acórdão nº 0184168-81.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Salvador/BA ... Art. 3º - Quando o pagamento se dividir por dias, meses ou anos a ... prescrição atingirá ... LUIZ ... FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 ... DIVULG ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0335122-32.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: ... Condeno o Município de Salvador no pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em ...
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Decisao Nº 0054379-87.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2020
REEXAME DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. RE 561.836/RN. IRDR. TEMA 06. DIVERGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO DE VENCIMENTOS. URV. PRESCRIÇÃO. TERMO FINAL. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. ACÓRDÃO MODIFICADO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. A atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, notadamente do C. STF, no...
... , correta a regra da conversão segundo a URV da data do efetivo pagamento. Ademais, quando da realização dos cálculos, deve-se observar as ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...