pagamento dos credores
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... o crédito trabalhista, o qual será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não ... ção dos ativos da sociedade em recuperação favorecendo o pagamento dos credores, a continuidade da atividade econômica e o cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... o crédito trabalhista, o qual será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não ... ção dos ativos da sociedade em recuperação favorecendo o pagamento dos credores, a continuidade da atividade econômica e o cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... o crédito trabalhista, o qual será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não ... ção dos ativos da sociedade em recuperação favorecendo o pagamento dos credores, a continuidade da atividade econômica e o cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... o crédito trabalhista, o qual será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não ... ção dos ativos da sociedade em recuperação favorecendo o pagamento dos credores, a continuidade da atividade econômica e o cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... o crédito trabalhista, o qual será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não ... ção dos ativos da sociedade em recuperação favorecendo o pagamento dos credores, a continuidade da atividade econômica e o cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... o crédito trabalhista, o qual será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não ... ção dos ativos da sociedade em recuperação favorecendo o pagamento dos credores, a continuidade da atividade econômica e o cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... o crédito trabalhista, o qual será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não ... ção dos ativos da sociedade em recuperação favorecendo o pagamento dos credores, a continuidade da atividade econômica e o cumprimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... o crédito trabalhista, o qual será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado na sentença. Precedentes. Recurso de revista não ... ção dos ativos da sociedade em recuperação favorecendo o pagamento dos credores, a continuidade da atividade econômica e o cumprimento da ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116974 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da ... á sujeito, nos processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos créditos da União, aos quais é ...
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Acórdão nº 2015/0230050-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... âmbito do concurso universal de credores, o pagamento dos ...
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Credores de 'Faraó dos Bitcoins' vão receber proposta de conciliação para pagamento das dívidas da GAS Consultoria
O ressarcimento dos investidores da GAS Consultoria Bitcoins, de Glaidson Acácio dos Santos, o "Faraó dos Bitcoins", será conduzido por uma empresa de mediação, a MedArb. Os quase 90 mil clientes vão receber, inicialmente, uma proposta de conciliação...
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Credores de 'Faraó dos Bitcoins' vão receber proposta de conciliação para pagamento das dívidas da GAS Consultoria
O ressarcimento dos investidores da GAS Consultoria Bitcoins, de Glaidson Acácio dos Santos, o "Faraó dos Bitcoins", será conduzido por uma empresa de mediação, a MedArb. Os quase 90 mil clientes vão receber, inicialmente, uma proposta de conciliação...
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Acórdão nº 2016/0019626-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam ...
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Acórdão nº 2014/0233745-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES ... DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O PAGAMENTO, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS ... credores, estando, portanto, devidamente quantificado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2000-87.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ção dos ativos da sociedade em recuperação favorecendo o pagamento dos credores, a continuidade da atividade econômica e o cumprimento da ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... I - o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por ... º O pagamento para os regimes próprios de previdência social credores da compensação financeira, relativa ao período de 5 de outubro de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes ... #Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015 ... III ? os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... FUNASA em face de MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS, objetivando o pagamento de R$ 2.844.795,64; ... b) a empresa apelante não consta da CDA que ... de blindar o seu patrimônio pessoal, impondo dificuldades aos credores". Diz que sobre os imóveis incidem outras constrições , advindas de aç\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no CC 127629 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-50985-44.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... decretação da falência, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados. Este preceito não estabelece ser indevida a ...
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Acórdão nº 2006/0280806-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar ... 2. A ratio essendi do ... acervo patrimonial constitutivo da massa falida, tudo em prol do pagamento dos credores da instituição financeira (art. 49 da Lei n. 6.024/74) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-17.2001.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... MORA APENAS SE O ATIVO DA MASSA FALIDA FOR SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL DOS DÉBITOS. A antiga legislação que regia a ... em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados". A jurisprudência desta Corte, interpretando a ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. 1. O acórdão embargado assentou: "conforme assentado pelo Tribunal Regional, foi certificado pelo oficial de justiça que a pessoa jurídica executada está desativada, não havendo bens a serem penhorados. Ou seja, além do encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, não...