pagamento inss
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Acórdão nº 2007/0231100-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NETO BARROSO E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - VERBA ... pelo juiz, extinguiu o feito e levou a condenação do INSS ao pagamento" de honorários no valor de R$ 1.500,00 ... 2. Pretensão de majoraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0228593-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... que lhe moveu ação judicial para o pagamento de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1200325 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICO DA UNIÃOAGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO E ... PREPARO. DEPÓSITO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PAGAMENTO AO FINAL DA LIDE, SE VENCIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-39.2010.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO APÓS APOSENTADORIA PELO INSS. EMPREGADO QUE CONTINUA ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... rendimentos auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... ções arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR) ... ARTIGO 11 ... Estende-se o benefício da dispensa de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241370 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagamento de honorários advocatícios, visto que já estão inclusos no encargo ... ícios na hipótese em que a execução fiscal for ajuizada pelo INSS, o que não é o caso em exame (AgRg no AgRg no Ag 1.223.449⁄SC, Rel ...
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Acórdão nº 2008/0028827-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHOAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :ANA LÚCIA DE FÁTIMA BASTOS ESTEVÃO AGRAVADO:EDUVIRGENS ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTARIA 714⁄93-MPAS. PAGAMENTO PARCELADO DE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Fica autorizado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à firmar convênio com os sindicatos de trabalhadores avulsos para que, ... 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o ...
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Acórdão nº 2007/0101663-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSÉ DELGADORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ARTUR ORLANDO DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS E OUTRO(S)RECORRIDO ... apresentado não afastou o vício alegado e condenou o INSS ao pagamento da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC; c) no caso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Art. 10. A FIFA ficará dispensada do pagamento de eventuais retribuições referentes a todos os procedimentos no âmbito ... Art. 44. Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... d) transferência para ... periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei Orçamentária de 2023 e nos créditos ...
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Acórdão nº 2008/0255928-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COSSUL E OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:NEIRON LUIZ DE CARVALHO E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO ... quando vinculado a esse regime, motivo pelo qual cabe ao INSS o pagamento do benefício ... 4.Recurso Especial provido ... Vistos, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVI – repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do disposto na Lei ... do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, no âmbito de suas competências, normas complementares ...
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Acórdão nº 2014/0184395-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATEUS COSTA CORREA E OUTRO(S) ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... enriquecimento sem causa advinda do não pagamento de benefício. ...
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Acórdão nº 2007/0115180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ESCOLA DINÂNICA ALICE NADER ZARZUR S/C LTDA ADVOGADO : ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) ... início do benefício) em 08/02/2013 e a DIP (data de início de pagamento") em 01/06/2020 ... Determinou que o INSS se abstenha de revisar o benef\xC3" ... -
INSS cancela 8,5 mil benefícios de pessoas falecidas. Caso caia nesse pente-fino, confira como reativar o pagamento
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu 8,5 mil benefícios previdenciários com suspeita de fraude esta semana e promete não parar nesse número. O órgão assegurou que o pente-fino vai continuar para identificar pessoas ...
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Acórdão nº 2010/0222369-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... origem, de execução de sentença contra o INSS ... va o pagamento de verba ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... ário integrantes da Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, ... , para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os ...
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Acórdãos nº RO-104800/2006-0007-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para analisar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complem
... o pagamento de diferenças decorrentes ... utilizados pelo INSS para reajuste de ... seus ... -
Acórdão nº 2008/0196590-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO PREVIDÊNCIA AFASTAMENTO POR DOENÇA AUXÍLIO-DOENÇA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS PRIMEIRA QUINZENA DE AFASTAMENTO. 1. A essência da controvérsia restringe-se à incidência ou não da contribuição previdenciária destinada ao INSS, sobre o pagamento efetuado pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias do auxílio-doença. 2. A Primeira Seção desta Corte, por...
... à incidência ou não da contribuição previdenciária destinada ao INSS, sobre o pagamento efetuado pelo empregador ao empregado nos quinze ... -
Acórdão nº 2002/0012882-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S)RECORRIDO :ANTÔNIO ALVES ... precatório estão incluídos os juros referentes ao atraso no pagamento do débito previdenciário, enquanto que o precatório complementar é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-43.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ções de aposentadoria/pensões aos índices concedidos pelo INSS para o pagamento dos benefícios de responsabilidade da Previdência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-623-14.2010.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO APÓS APOSENTADORIA PELO INSS. EMPREGADO QUE CONTINUOU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-46.2011.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO APÓS APOSENTADORIA PELO INSS. EMPREGADO QUE CONTINUA ...