pagamento inss
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Acórdão nº 2014/0189230-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADA NAS PROVAS E CÁLCULOS DA CONTADORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚ
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... acidentários" e que "inexiste pagamento inferior ao devido de molde a ensejar ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... DOS PARCELAMENTOS ... Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas de Pequeno Valor ... Art. 1o As dívidas de pequeno valor ... contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ...
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Acórdão nº 2016/0280075-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ótese em que a Corte de origem decidiu que "o INSS, na qualidade de ... pagamento de custas processuais nos ...
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Acórdão nº 2011/0154822-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... ESTADUAL QUE DETERMINA AO INSS O PAGAMENTO DA ... PENSÃO POR MORTE À AUTORA. PROVIMENTO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alienação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... Art. 4º A venda dos imóveis de que trata o artigo anterior poderá ser realizada mediante parcelamento do preço, com pagamento de entrada correspondente a no mínimo dez por cento do valor de aquisição e o restante em até cento e vinte prestações mensais e consecutivas, ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... SEÇÃO I Do parcelamento ou pagamento de dívidas ... ARTIGO 1 ... Poderão ser pagos ou parcelados, ... contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... devem o INSS e o DNOCS ser responsabilizados pelo pagamento da pensão, ...
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Acórdão nº 2014/0119912-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... pagamento ...
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Acórdão nº 2011/0171591-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COBERTURA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. APOSENTADORIA. INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 83/STJ. 1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados...
... CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. APOSENTADORIA. INSS". ... PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 83/STJ ... 1. A ausência \xC2" ... prova de invalidez para o deferimento do pagamento de indenização ... -
Acórdão nº 2016/0112188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento respectiva ...
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Acórdão nº 2014/0267674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... HONORÁRIOS. ADVOGADO CREDENCIADO AO INSS. PAGAMENTO ... DE DIFERENÇAS APÓS O DESCREDENCIAMENTO. OMISSÃO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... REGRESSIVA. ... TRABALHO. INSS. CULPA DA EMPRESA RECONHECIDA PELO ... pagamento" da pensão por morte do segurado Paulo Paula da\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ão ao Repes de pessoa jurídica optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno ... relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o valor da restituição ou ressarcimento será compensado, total ou ...
- Em vigor Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A ação regressiva intentada pelo INSS visa ressarcir os cofres públicos dos ... om o pagamento ...
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Acórdão nº 2012/0182656-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... O INSS não goza de isenção do pagamento" de custas e ... emolumentos, nas ações acidentárias\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0037278-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ... INSS para elaboração das respectivas folhas de ...
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Acórdão nº 2015/0161758-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação contra o INSS, objetivando a condenação ao pagamento das diferenças remuneratórias apuradas entre os cargos de Técnico...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... -
Acórdão nº 2015/0237928-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se, na origem, de Ação contra o INSS, objetivando a condenação ao pagamento das diferenças remuneratórias apuradas entre os cargos de Técnico Previdenciário e de Analista Previdenci
... Apelação do INSS ... -
INSS: começa amanhã pagamento de benefícios de até um salário mínimo. Valor agora é de R$ 1.302
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social começa a pagar, nesta quarta-feira (dia 25), os benefícios reajustados de quem recebe até um salário mínimo. O novo piso nacional agora é de R$ 1.302. Neste caso, o percentual de aumento é de 7,4...
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Acórdão nº 2015/0324268-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora recorridos, objetivando a ... pagamento das parcelas em atraso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... , serão consideradas as avaliações efetuadas para fins do pagamento das respectivas Gratificações de Desempenho, em cada período ... § ... Lei, condicionada ao interesse da administração, atestado pelo INSS e ao quantitativo fixado pelo Ministro de Estado da Previdência Social, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... f) desenvolvimento de ações de controle da folha de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração ... e Assistência Social e para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma estabelecida em regulamento; ... III - pela Fundacao ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... Art. 5º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial à pessoa idosa: ... a) nas ... II - contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; ... III - carnê de contribuição ...
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Acórdão nº 2008/0102826-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. O julgado que condena o INSS ao pagamento de novo benefício ou à revisão da renda mensal do benefício já concedido estabelece: a) uma obrigação de pagar, relativa ao pagamento das parcelas vencidas, que...
... ÃO NUNES MAIA FILHOAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :ANGÉLICA V. F. DUBRA E OUTRO(S)AGRAVADO:LEONARDO CAMINHA DO ... 1.O julgado que condena o INSS ao pagamento de novo benefício ou à revisão da renda mensal do benefício já ...