pagamento inss
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1296196 / RS de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - ACÓRDÃO CONDENANDO O INSS EM CUSTAS PROCESSUAIS - ERRO DE PREMISSA FÁTICA RECONHECIDO - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nas demandas em trâmite perante a Justiça Federal, o INSS goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos. 2. Reconhecido o erro de premissa fática que embasou o julgamento, os embargos devem ser acolhidos para o...
... RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROEMBARGANTE:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - ... trâmite perante a Justiça Federal, o INSS goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos ... 2. Reconhecido o erro de premissa fática que ... -
Senado debate cobrança de pagamento de perícia médica do segurado do INSS
Agência O Globo -O projeto de lei que prevê que a perícia médica judicial em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será paga pelos trabalhadores foi tema de audiência pública remota promovida pelo Senado ontem. De acordo com o PL ...
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STJ suspende recursos contra o INSS até decisão sobre prazo de pagamento de ação; júri não tem data definida
Agência O Globo -Todos os recursos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito dos tribunais e nas turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, que tratam dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou re...
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STJ suspende recursos contra o INSS até decisão sobre prazo de pagamento de ação; júri não tem data definida
Agência O Globo -Todos os recursos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito dos tribunais e nas turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, que tratam dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou re...
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Acórdão nº 2015/0107173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA. RPV. QUITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA ANTES DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é cabível o arbitramento de honorá
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCESSUAL. DECISÃO COLEGIADA. AGRAVO REGIMENTAL. ... -
Acórdão nº 2009/0165627-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : NORMA SILVIA QUEIROZ DE PAULA ... condições especiais, bem como ao pagamento das custas ...
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Acórdão nº 2016/0147943-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 284/STF. LEI N. 8.186/91. PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... AL DA UNIÃO E DO INSS. ... PRECEDENTES ...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado no pagamento
RIO - Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo INSS que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o dinheiro. Em portaria conjunta, o INSS e o Minis...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado no pagamento
RIO - Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo INSS que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o dinheiro. Em portaria conjunta, o INSS e o Minis...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Dinheiro será descontado no pagamento
RIO - Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo INSS que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o dinheiro. Em portaria conjunta, o INSS e o Minis...
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Em vigor
Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... 4 O valor de cada prestao mensal, por ocasio do pagamento, ser acrescido de juros equivalentes Taxa Referencial do Sistema Especial ... -Geral da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... ARTIGO 4 ... No se aplica o disposto no inciso V do art. 5 ...
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Acórdão nº 2008/0090660-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... quando do recebimento do benefício, a quantia correspondente ao pagamento mínimo da fatura, a qual é repassada à administradora do cartão de ... diretamente na conta do beneficiário por ocasião do pagamento pelo INSS, até que haja a quitação da dívida, podendo o titular, a qualquer ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários ... ARTIGO 8-A ... A ... ério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" procederão, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, ao recenseamento previdenci\xC3" ...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
Agência O Globo -Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatórios do governo federal - que quitaria dívidas da União com esses segurados - vão ficar a ver navios. Na quinta-feira passada, ...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
Agência O Globo -Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatórios do governo federal - que quitaria dívidas da União com esses segurados - vão ficar a ver navios. Na quinta-feira passada, ...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
Agência O Globo -Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatórios do governo federal - que quitaria dívidas da União com esses segurados - vão ficar a ver navios. Na quinta-feira passada, ...
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Acórdão nº 2015/0072237-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE ... 7%. PAGAMENTO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. SERVIDORES ...
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Pente-fino do INSS: 85 mil beneficiários de auxílio-doença já podem ficar sem pagamento
Agência O Globo -Os 85 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo país, sendo 6 mil do estado do Rio de Janeiro, que foram convocados para passar pela revisão dos benefícios por incapacidade temporária e não agendaram ate...
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Teve o benefício do INSS suspenso? Veja o que fazer para reativar o pagamento
Agência O Globo -Os bloqueios dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão suspensos até maio, em razão da pandemia. No entanto, há relatos de casos de segurados que tiveram os pagamentos interrompidos recentemente, em razão da ...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Veja como será o desconto no pagamento
Agência O Globo -Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o d...
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Recebeu auxílio emergencial e benefício do INSS ao mesmo tempo? Veja como será o desconto no pagamento
Agência O Globo -Os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outro tipo de auxílio previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam indevidamente o valor correspondente ao auxílio emergencial vão ter que devolver o d...
- Lei nº 10.635 de 30/12/2002. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMOVEL QUE ESPECIFICA.
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Acórdão nº 2016/0157616-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS". FALTA ... DE PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. IMPOSI\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... esteja adimplente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servio - FGTS; ... II - o contrato ... , na forma do pargrafo anterior, far o trabalhador jus ao pagamento das horas extras no compensadas, calculadas sobre o valor da remunerao na ...
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Acórdão nº 2014/0190242-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONDENAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 1. Trata-se de "Ação Declaratória de Concubinato" (fl. 1), ajuizada contra os sucessores do de cujus, em que requer a autora que se declare a "existência da relação de concubinato entre a suplicante e o de cujus, determinando sua condição
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... O Tribunal local, ao condenar o INSS ao pagamento de metade do valor ...