pagamento urv bahia 2013
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... nos autos, com o intuito de obter o pagamento de quantia certa ... O Exequente requereu o ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... no plano de carreiras com o consequente pagamento da prestação em dinheiro, obviamente, mas não ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001678-65.2014.8.19.0063 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Sentença que, antes da realização da prova pericial deferida na decisão saneadora, julgou improcedente o pedido de reajuste de vencimentos e proventos relativos à conversão de Cruzeiro...
... efetivo pagamento. Entendeu, também, o STF no ... julgamento do RE ... improvido.( AI 638226 AgR / BA – BAHIA; AG.REG.NO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO; Relator(a): ... LUIZ FUX Julgamento: ... 26/09/2013 Órgão Julgador: Tribunal Pleno); [g.n.] ... No ... -
Acórdão nº 0023171-56.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
... calculando com base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de ... novembro de 1993 a fevereiro de 1994, aos vencimentos da ... Ministro NAPOLEÃO NUNES ... MAIA FILHO, j. 12/12/2012, DJe 01/02/2013) ... Não bastasse aquela primeira decisão cuja ementa foi transcrita, o ...
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Decisao Nº 0063169-94.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. SERVIDORES DO DERBA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA 06). PRESCRIÇÃO...
... resplandece de maneira clara, ocorre mensalmente por força do pagamento da remuneração em valor inferior ao devido ... Sucede que, o ... (RE 561836, Relator: Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... -
Decisao Nº 0115739-62.2007.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.OMISSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA 06). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
... , Policiais Militares do Estado da Bahia, pretenderam receber o pagamento do percentual remuneratório e sua incorporação aos vencimentos em ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... -
Acórdão nº 0500370-18.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... inicial, para condenar o Município de Itagi ao pagamento das perdas salariais sofridas pela ... parte Autora, conforme parte dispositiva da sentença transcrita, a seguir: ... " ( ... ) EX POSITIS, JULGO ...
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Acórdão nº 0560157-73.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... pagamento da diferença de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) ... sobre ... 2013) ... Considerando que o valor da condenação é ilíquido, nos ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... pagamento, de repetição ... d) de indébito, ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) (g.n) ... Depreende-se da ...
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Decisao Nº 8029105-36.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... COISA JULGADA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO TEMA 45, DO STF, ... 34/2013. O pagamento do crédito apurado durante o período da mora do executado, ...
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Decisao Nº 8030636-60.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... COISA JULGADA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO TEMA 45, DO STF, ... 34/2013. O pagamento do crédito apurado durante o período da mora do executado, ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... : [Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Conforme ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... acordo com a parte executada para pagamento" do débito, e solicita a suspensão do processo. \xC3" ... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0362986-45.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento ... Sustenta que o critério de ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Acórdão nº 0046764-80.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2014
... APELO DOS AUTORES ... ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO PLEITEADA E PAGAMENTO DA ... DIFERENÇA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA LEI Nº 7.622/2000 ... Relator(a): Min. LUIZ FUX ... Julgamento: 26/09/2013 Órgão Julgador: ... Tribunal Pleno ... Publicação ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 0319725-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... apelada, reiterada mês a mês com o pagamento da pensão por morte a menor, cessou com a ... entrada em vigor da nova ... Salvador/BA ... FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 ... DIVULG ...
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Acórdão nº 0122041-73.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... data do efetivo pagamento nos meses de novembro e ... dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro ... plenário do RE 561.836/RN, ocorrido em 26/09/2013 e publicado em ... 10/02/2014, o STF fixou as seguintes premissas: ... a) ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... formulou pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 124.432,2 (cento e vinte e quatro mil ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e ... julgamento do ARE: 1165340 SP 0034546-68.2013.8.26.0053, Relator: CÁRMEN LÚCIA, Data de ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento ... Sustenta que o critério de ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisao Nº 0543334-53.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... pagamento dos valores retroativos pagos a menor em decorrência do cálculo da URV ... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO ... que nas hipóteses em que se requer o pagamento" de parcelas que se renovam mensalmente, a prescri\xC3" ... 5.15.0024 (TST) -Data de publicação: 24/05/2013. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...
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Segunda entrevista com o ministro Dias Toffoli
... do STF nos 25 anos da Constituição (1988-2013) ENTREVISTADO > Dias Toffoli LOCAL > ... âmbio, nas trocas de valores e no pagamento da remuneração, tanto do setor público quanto ... , que depois se tornou governador da Bahia por dois mandatos e hoje é ministro de Estado da ...
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Ministério do Trabalho
... ra responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) ... 16, de 15 de outubro de 2013 ... Dispõe sobre o depósito, registro e ... 5% 20% 51% ... 54% Bahia ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E ... Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da importância cobrada e de honorários ... Salomão, Quarta Turma, julgado em 20/08/2013, DJe 28/08/2013) ... Nesse contexto, são ...