papagaio
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Decisão Monocrática Nº 0018717-04.2008.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-01-2019
... Relatou, em apertada síntese, que, a parte demandada é proprietária de um imóvel situado na Rua 200, Ponta do Papagaio, onde edificou uma obra de alvenaria de 91,00 m² ... Disse, que a construção não tinha aprovação de projeto ou ...
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Olha quem está ali atrás
Filósofo-celebridade vira papagaio de pirata em Paris ... Clique. Yael Sonia posa para Antonio Ribeiro no restaurante do Pompidou, com BHL em outro ensaio, ao fundo ... antonio ribeiro ...
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Acordao N° 1609666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito ambiental. Apreensão de ave silvestre. Ibram. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Ameaça de extinção. Ausência. Perdão. Possibilidade. Restituição do animal. Circunstâncias fáticas. Controle judicial. Razoabilidade e proporcionalidade. Restituição da ave. Excepcionalmente possível. Longo convívio. Ambiente doméstico. Ausência de maus tratos. Setença reformada....
... Recurso Especial nº 1.483.969 /CE) ... 3. Demonstrada a relevante ligação existente entre a ave (papagaio-verdadeiro) e apelante, sua ... cuidadora por mais de 20 anos, de modo a demonstrar que a apreensão, o distanciamento e a eventual ... tentativa de ... -
Acórdão Nº 0004173-90.2018.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... administrativa e corroborados sob o crivo do contraditrio, incontroverso que o acusado mantinha consigo (guardava e tinha em depsito) um papagaio (de nomenclatura binomialAmazona aestiva), espcie de ave nativa da fauna brasileira,sem que possusse qualquer tipo de permisso, licena ou autorizao ...
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Acórdãos nº 1002492-02.2016.8.26.0126 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 21 de Septiembre de 2017
... MEIO AMBIENTE. APREENSÃO DE ANIMAL SILVESTRE MANTIDO EM CATIVEIRO. PAPAGAIO VERDADEIRO “AMAZONA AESTIVA”. É possível a manutenção da posse de animais quando comprovado tempo ...
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Decisão Monocrática N° 07027355620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALISSON FERREIRA LIMONGI ARMAZA, em face à decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que indeferiu pedido de tutela provisória. ALISSON alegou que adquiriu um animal da espécie Amazona aestiva, popularmente conhecido por ?papagaio verdadeiro? do estabelecimento Paulo Vieira de Melo e Cia LTDA, com...
... ALISSON alegou que adquiriu um animal da espcie Amazona aestiva, popularmente conhecido por ?papagaio verdadeiro? do estabelecimento Paulo Vieira de Melo e Cia LTDA, com anel n. CPR RJ 081. Anexou cpias da nota fiscal de compra e certificado de ... -
Acórdão Nº 0074627-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... INSURGÊNCIA DO REQUERIDO ... CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO ... GRAU A FIM DE CONCEDER A GUARDA DO ... PAPAGAIO-DO-PEITO-ROXO À AGRAVADA. CONDIÇÕES ... INADEQUADAS DE ESPAÇO E SALUBRIDADE. LAUDO CLÍNICO QUE ... ATESTOU SAÚDE RUIM DO ANIMAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0003377-31.2022.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... APLICAÇÃO DA TESE 7 FIRMADA EM JULGAMENTO DO ... RESP 1797175/SP PELA SEGUNDA TURMA DO STJ ... ACUSADO QUE MANTINHA UM ÚNICO PAPAGAIO, ... CRIADO LIVRE, EM AMBIENTE FAMILIAR POR SETE ... ANOS, SEM SINAIS DE MAUS TRATOS. PRETENSÃO ... PUNITIVA QUE SE REVELA DESPROPORCIONAL E ...
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Decisao Nº 0505439-15.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 121, § 2º, I e IV E ART. 121, § 2º, III, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM - INOCORRENTE. DESPRONUNCIA E AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I Cuida-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com o fim de impugnar decisão proferida...
... o coautor PERNA, para protagonizar a seguinte cena criminosa: No dia 4 de dezembro de 2017, por volta das 9:30 horas, na Fazenda Papagaio II, mediante promessa de paga (valor R$ 200,00 reais), utilizando-se de arma de fogo, efetuou vários disparos contra ANDERSON BISPO DOS SANTOS. Em ... -
Decisão Monocrática Nº 4027163-30.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo de Instrumento n. 4027163-30.2018.8.24.0900 da Capital ... Agravante : Pousada Ilha do Papagaio Ltda Epp ... Advogados : Jose Antonio Homerich Valduga (OAB: 8303/SC) e outro ... Agravado : Caixa Econômica Federal ... Advogados : ...
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Decisão Monocrática N° 07035018020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por IOLETH COSTA PORTO contra decisão exarada pelo MMº. Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, nos autos do Mandado de Segurança n. 0700606-92.2022.8.07.0018, impetrado pela agravante contra o Comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal. Nos termos da r. decisão recorrida (ID n. 32
... Magistrado de primeiro grau indeferiu a liminar vindicada na inicial, objetivando a restituio imediata da ave da espcie Papagaio Verdadeiro (amazona aestiva), apreendida em 23/01/2022, sob o fundamento de que a manuteno de animal silvestre em cativeiro ato inconstitucional e ... -
Acórdãos nº 1000397-71.2015.8.26.0275 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... Deroma De Mello MANDADO DE SEGURANÇA MEDICAMENTO Impetrante portadora de Artrite, Artrose, Bico de Papagaio, Fibrimioagia, Diabetes, Hipertensão e Síndrome Depressiva - O direito à saúde, como garantia do cidadão e dever do Estado, ...
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Acórdão Nº 0003059-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-05-2022
... PELA BENEFICIÁRIA, COM DECLARAÇÃO DE DOENÇA ... PRÉ-EXISTENTE DE ARTROSE NA COLUNA E OSTEOFITOSE ... (BICO DE PAPAGAIO) – INVESTIGAÇÃO DO QUADRO ... CLÍNICO, APÓS A CONTRATAÇÃO DA AVENÇA, PELO ... MÉDICO ASSISTENTE, QUE TAMBÉM CONSTATOU A ... PRESENÇA DE ...
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Acórdão nº 2005.38.01.004457-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. CRIAÇÃO DE PSITACIFORME. APREENSÃO DE PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. RISCOS À SOBREVIVÊNCIA DO ANIMAL. ILEGITIMIDADE. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. I - A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do...
... áveis - IBAMA, em Juiz de Fora/MG, concedeu a segurança pleiteada, determinando que a autoridade coatora se abstenha de exigir a entrega do papagaio criado pelo impetrante, nomeando-lhe seu depositário fiel, entendendo que a transferência do animal, que já se encontra completamente domesticado ... -
Acórdão nº 2005.38.01.004457-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IBAMA. CRIAÇÃO DE PSITACIFORME. APREENSÃO DE PAPAGAIO CRIADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. RISCOS À SOBREVIVÊNCIA DO ANIMAL. ILEGITIMIDADE. OBSERVÂNCIA AOS FINS DA NORMA AMBIENTAL. PROTEÇÃO DA FAUNA EM NOVO HABITAT ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. I - A atuação do órgão ambiental há de se desenvolver na linha auto- aplicável de imposição ao poder público e à coletividade do...
... áveis - IBAMA, em Juiz de Fora/MG, concedeu a segurança pleiteada, determinando que a autoridade coatora se abstenha de exigir a entrega do papagaio criado pelo impetrante, nomeando-lhe seu depositário fiel, entendendo que a transferência do animal, que já se encontra completamente domesticado ... -
Acordao N° 1437779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Alegado erro médico-veterinário em procedimento anestésico. Óbito de animal de estimação. Conduta culposa do profissional não comprovada. Ausência de elementos de convicção afirmativos da existência de nexo normativo ou nexo causal entre a conduta da médica veterinária e o resultado leviso. Falta de observância das...
... FALTA DE OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS NÃO DEMONSTRADA POR ... IMPRESCINDÍVEL PROVA TÉCNICA. PAPAGAIO DE IDADE AVANÇADA E FRÁGIL ... ESTADO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE ADMITIR FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE COM BASE EM ... -
Acórdão nº 0019122-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... de sua namorada, no dia 25/09/2011, por volta das 19:30 ... horas, na Fazenda Progresso, no Povoado Papagaio, ... Município de Itamira/BA, supostamente após torturá-la e ... amputar suas orelhas, queimando-a mediante técnica ... conhecida como ...
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Acórdãos nº 0004832-68.2015.8.26.0352 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... por perícia, bem como gaiolas e um viveiro onde aprisionados sete pássaros pretos, um canário-da- terra e um papagaio. Inaceitáveis os argumentos de que o acusado tinha licenças, mas que estavam vencidas porque desconhecia a ...
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Acórdãos nº 1000538-82.2017.8.26.0352 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 28 de Febrero de 2018
... REEXAME NECESSÁRIO. MULTA AMBIENTAL POR APREENSÃO DE AVES SILVESTRES (“PAPAGAIO VERDADEIRO” E “PERIQUITO RICO”). PEDIDO DE LIBERAÇÃO. ACOLHIMENTO. PÁSSAROS DOMESTICADOS E QUE INTEGRAM O SEIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001549-44.2022.8.19.0010 (Criminal), 31-10-2023
Processo nº 0001549-44.2022.8.19.0010 Apelante: Paulo Fernandes Frias Rabello Junior Apelado: Ministério Público Juízo de origem: Juizado Especial Criminal de Bom Jesus do Itabapoana Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO. CRIMES DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ELEMENTOS DO TIPO PRESENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RELATÓRIO ...
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Acórdão nº 0500104-15.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2019
... RECURSO ... IMPROVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA ... I- Consta nos autos que no dia 09/01/2017, no ... Povoado de Papagaio, Município de Alagoinhas, o ora ... recorrente chegou naquela localidade, com o fim de ... cobrar uma dívida de Leandro de Jesus, mas ...
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Príncipe Harry invade selfie de delegação de rugby da Nova Zelândia
Com agências internacionais ... centroGrandeReprodução FacebookHarry aparece de "papagaio de pirata" em foto selfieGASGLOW - O príncipe Harry da Inglaterra invadiu em uma selfie feita por integrantes da delegação da Nova Zelândia nos ...
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Acórdão Nº 0001038-03.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... inclusive ínfimo em comparação às perdas, especialmente imateriais, ... sofridas pela ofendida, que teve seu papagaio, animal de estimação, morto ... no incêndio ... Trata-se de apelação criminal interposta por MAURO JOAQUIM, denunciado pelo ... ilustre ...
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Decisão Monocrática N° 07152296420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por VASTIR SALES BASTOS contra sentença proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos da ação de conhecimento pelo procedimento comum, julgou improcedente o pedido de concessão de guarda de um papagaio apreendido em operação de fiscalização realizada pelo réu. Em suas razões recursais, a apelante...
... e Fundirio do DF que, nos autos da ao de conhecimento pelo procedimento comum, julgou improcedente o pedido de concesso de guarda de um papagaio apreendido em operao de fiscalizao realizada pelo ru. Em suas razes recursais, a apelante alega que o pssaro era bem tratado e est adaptado ... -
Decisão Monocrática N° 07329355120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ANA ZILENE DOS SANTOS RODRIGUES contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos de ação ajuizada pela ora agravante em face de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL ? IBRAM, indeferiu o pedido de tutela de urgência, formulado...
... DISTRITO FEDERAL ? IBRAM, indeferiu o pedido de tutela de urgncia, formulado no sentido de que fosse determinada a imediata devoluo da ave papagaio (amazona aestiva) apreendida na residncia da autora pela Policia Militar. Conforme noticiado no id 32905382, verifico que, depois de deferido o ...