paradigmas da era do conhecimento

Acórdão nº 2014/0321445-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. LEGITIMIDADE ATIVA. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO...

... para o conhecimento do recurso. Incidência das Súmulas 211/STJ e 282/STF ... paradigmas e a decisão impugnada, sendo imprescindível a ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 950452 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... SÚMULA N. 315⁄STJ. IMPUGNAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL (SÚMULA N. 115⁄STJ). AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE ... embargado é substancialmente diferente daqueles invocados como paradigmas já que parte de situação fática e jurídica diversa ... 4. O ...
Acórdão nº 2014/0260044-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. IMPLANTE E RETIRADA DE PRÓTESES PENIANAS DEFEITUOSAS E IMPRÓPRIAS PARA O FIM A QUE SE DESTINAVAM. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DO V&#x

... MERECE CONHECIMENTO NO PONTO. AFIRMADA OMISSÃO E ... paradigmas", realizar o cotejo analítico, com a demonstração \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0094301-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Infere-se das razões do recurso especial que a recorrente deixou de estabelecer, com a precisão necessária, quais os dispositivos de lei federal que considera violados, para sustentar sua...

... da deficiência na fundamentação, o conhecimento do ... recurso especial encontra óbice na Súmula n. 284/STF ... paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, ...
Acórdão nº 2014/0139460-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. COMPROVAÇÃO DE CONDUTA NEGLIGENTE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS EXPRESSAMENTE RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO

... para o conhecimento" do recurso. Incidência das Súmulas 282/STF e 356/STF ... 2. \xC3" ... paradigmas e a decisão impugnada, sendo imprescindível a ...
Acórdão nº 2007/0055178-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados impede o conhecimento do recurso especial quanto ao

... impede o conhecimento do recurso especial quanto ao ponto (enunciados 282 e 356 ... paradigmas apresentados ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2013/0033837-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE CONTRA CREDORES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. O...

... conhecimento" do recurso pela alínea \"c\" do permissivo constitucional exige a\xC2" ... recorrido e paradigmas, de modo a se verificarem as circunstâncias que ...
Acórdão nº 2014/0312065-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a apreciação dos critérios previstos na fixação de...
Acórdão nº 2012/0093855-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. RETROATIVIDADE. ACÓRDÃO FUNDADO EM PREMISSAS FÁTICAS. ALTERAÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à interposição do recurso com base na alínea "c" do permissivo constitucional, esta...

... fática entre os acórdãos impugnado e paradigmas", bem ... como a existência de soluções jurídicas \xC2" ... ocorreu na espécie ... 2. É inviável o conhecimento" do recurso especial quanto à violação do ... art. 535 do\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0016051-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DEFICIÊNCIA FORMAL, QUE IMPEDE O CONHECIMENTO ... divergente, entre o acórdão impugnado e os paradigmas, sob pena de incidência da ...
Acórdão nº 2014/0083090-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSENSO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA: DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO DEBATEU O MÉRITO DA INSURGÊNCIA INAUGURAL: SÚMULA 315/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. EMBARGOS DE...

... paradigmas dois acórdãos da mesma ... conhecimento do recurso especial ...
Acórdão nº 2012/0149256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PARADIGMAS ... seu recebimento é legítimo, não tendo conhecimento" da ... provisoriedade da decisão e da possibilidade \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0147439-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO . Esta Corte tem jurisprudência pacífica de que a ausência de cotejo analítico inviabiliza o conhecimento do recurso especial fundado na alínea "c " do permissivo constitucional. A mera...

... conhecimento do recurso especial fundado na ... paradigmas ...
Acórdão nº 2014/0244703-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: 00 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,PROCESSO CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 315/STJ. MULTA APLICADA NO ACLARATÓRIOS. PECULIARIDADE CONCRETAS DO CASO. 1. A divergência foi apresentada de modo insuficiente, porquanto o embargante reproduz ementa de julgado sem cotejá-la com o...
Acórdão nº 2014/0247185-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA CONDOMINIAL. INFRAÇÃO AO REGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDI

... conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF) ... acórdãos recorrido e paradigmas, de modo a se verificarem as circunstâncias ...
Acórdão nº 2014/0202947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA. ESPECIFICAÇÃO DA LEI CONTRARIADA. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a ausência de dispositivo legal prequestionado obsta o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo...

... dispositivo legal prequestionado obsta o conhecimento do recurso pela alínea ... acórdãos trazidos como paradigmas, sem que se especifique a lei contrariada ...
Acórdão nº EREsp 758597 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... II.- Para o conhecimento a acolhimento de Embargos de Divergência é necessária a perfeita ... III.- Acórdãos arrolados como paradigmas, que não tratam de questão idêntica à julgada pelo Acórdão ...
Acórdão nº 2014/0111755-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os embargos de divergência não se prestam a discutir o erro ou o acerto do decisum quanto à incidência ou não de regra técnica de...

... CONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SIMILITUDE ... sumulares nºs 5 e 7/STJ, e os paradigmas" que cuidam de ... hipóteses que demandariam o reexame dos\xC2" ...
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1343162 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONHECIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. DECISÕES MONOCRÁTICAS APONTADAS COMO PARADIGMAS. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo...

... AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONHECIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. DECISÕES MONOCRÁTICAS APONTADAS COMO PARADIGMAS ...
Acórdão nº 2015/0183811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... conhecimento do recurso especial ... paradigmas ...
Acórdão nº 2010/0062058-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... QUINTA TURMA E ACÓRDÃOS PARADIGMAS DA ... SEXTA TURMA. RESÍDUO DE 3,17%. LIMITAÇÃO ... dispunha, ao longo do processo de conhecimento, ...
Acórdão nº EREsp 794562 / CE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL TENDO EM VISTA A NÃO INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS ... de embargos de divergência na hipótese em que apontados como paradigmas Acórdãos proferidos em sede de agravo regimental em agravo de ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1024574 / TO de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS. NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS. OBJETO ILÍCITO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUSCITADA DIVERGÊNCIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE CONHECER DE MATÉRIA DITA DE ORDEM PÚBLICA NÃO PREQUESTIONADA. PRETENSAS NULIDADES ABSOLUTAS. DESATENDIMENTO DO ART. 2

... NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS. OBJETO ILÍCITO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUSCITADA DIVERGÊNCIA QUANTO À ... QUESTÕES NÃO CONHECIDAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. PARADIGMAS QUE EXAMINARAM O MÉRITO. COMPARAÇÃO INVIABILIZADA. DISSÍDIO ...
Acórdão nº 2015/0131025-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... de prequestionamento obsta o conhecimento do recurso também ... paradigmas com tese não enfrentada pelo julgado recorrido ...
Acórdão nº 2014/0123180-5 de T6 - SEXTA TURMA