paradigmas da era do conhecimento
- Acórdão nº 2014/0343772-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0286007-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA. (II) - ACÓRDÃOS PARADIGMAS" PROFERIDOS ... EM HABEAS CORPUS . AGRAVO REGIMENTAL A\xC2" ... 1. É condição sine qua non ao conhecimento do especial que tenham sido ...
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Acórdão nº 2016/0001394-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os paradigmas ... óbices ao conhecimento ...
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Acórdão nº 2014/0342703-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO ART. 147, § 2º, DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICIALIDADE. 1. A configuraç
... Desse modo, impõe-se o não conhecimento do recurso especial por ... paradigmas e a ... decisão que se quer infirmar. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0273438-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. LIMITAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DA AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A não impugnação de fundamento...
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Acórdão nº 2016/0053589-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil,
... de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos ... - Acórdão nº 2016/0017655-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0269778-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PARADIGMAS" ... COLACIONADOS. ... CONFIGURAÇÃO ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.\xC2" ... Súmula 7/STJ a impedir o conhecimento do recurso. No presente ...
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Acórdão nº 2011/0058760-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA "DUPLICATA VIRTUAL". PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ....
... é vedado em recurso especial ... 6. O conhecimento ... acórdãos recorrido e paradigmas, de modo a se verificarem as circunstâncias ... -
Acórdão nº 2016/0073882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conhecimento do Recurso Especial com base na ... paradigmas ...
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Acórdão nº 2014/0242527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO À EMENDA DA INICIAL PARA CONVERSÃO DE AÇ
... para o conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 211/STJ ... paradigmas e a decisão impugnada, sendo imprescindível a ... -
Acórdão nº 2014/0127838-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA SUSCITADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211//STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. ARESTOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Da análise dos autos,...
... conhecimento" do recurso com base na alínea \"c\" do CPC. Ademais, ... nenhum\xC2" dos paradigmas apresentados pelos recorrentes tratam ... -
Acórdão nº 2014/0069375-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS. JUÍZO ... conhecimento ...
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Acórdão nº 2014/0278891-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A alteração do entendimento consignado no acórdão impugnado e, por conseguinte, o acolhimento da tese defendida no apelo extremo - de que o aviso de lançame
... paradigmas apresentados e os fundamentos do ... conhecimento por importar indevida inovação recursal, em ... -
Acórdão nº 2015/0258037-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO. ... ADMISSIBILIDADE. ... PARADIGMAS". JUÍZO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE\xC2" ... conhecimento ...
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Acórdão nº 2015/0024821-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência
... indicados como paradigmas e os fundamentos do aresto recorrido. ... Precedentes ... Justiça, por unanimidade, negar conhecimento ao agravo regimental, nos termos ... - Acórdão nº 2015/0184413-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0041755-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO. ... ADMISSIBILIDADE. ... PARADIGMAS". JUÍZO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE\xC2" ... conhecimento ...
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Acórdão nº 2013/0400142-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PARADIGMAS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O acórdão embargado não analisou o mérito da arguida violação ao art. 41
... PARADIGMAS PROFERIDOS EM HABEAS ... conhecimento dos embargos de divergência. ... -
Acórdão nº 2016/0043104-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DUPLICIDADE DE RECURSOS EM FACE DA MESMA DECISÃO E PELA MESMA PARTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF/88. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZA
... decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a ... -se a mencionar acórdãos trazidos como paradigmas, ... -
Acórdão nº 2014/0159922-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA FORMAL, QUE IMPEDE O CONHECIMENTO ... paradigmas ...
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Acórdão nº 2015/0193265-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conhecimento do Recurso Especial com base na ... paradigmas ...
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Acórdão nº 2014/0156593-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROVA DA PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282/STF. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Tendo o tribunal local decidido com base nas circunstâncias fáticas do
... conhecimento do apelo nobre. ... fática entre o acórdão atacado e os paradigmas". ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0034842-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... mesmo porque tal matéria nem sequer foi levada ao conhecimento do ... invocados como paradigmas e no aresto impugnado. Precedente: ...