parcela autônoma do magistério
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada ... ao seu trabalho como vendedora autônoma de jóias, além de arcar com a compra de ... PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. PRESCRIÇÃO DO CHAMADO FUNDO DE DIREITO. NÃO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... que não computou os reajustes da Parcela Autônoma do Magistério é considerado como ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... que não computou os reajustes da Parcela Autônoma do Magistério é considerado como ...
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Acórdão nº 1.0693.08.070948-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
... Invoca-se, a respeito, o magistério de Maria Helena Diniz: ... "Na reparação do ... LEI ESTADUAL 10.395/1995. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... qual a prescrição é operada sobre cada parcela" vencida ... Nesta linha de intelecção, aplic\xC3" ... LEI ESTADUAL 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. PRESCRIÇÃO DO CHAMADO FUNDO DE ...
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Acórdão nº 1.0521.09.082876-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... LEI ESTADUAL 10.395/1995. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... para a entrega das chaves da unidade autônoma, incluído o período de tolerância. Incidência ... devido o cômputo, nos cálculos, da parcela referente aos juros remuneratórios. Vale ... DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... parcela incorporável e a legislação que trata da ... LEI ESTADUAL 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. PRESCRIÇÃO DO CHAMADO FUNDO DE ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ção da aludida insurgência de forma autônoma, com numeração própria, sob pena de não ... não confere à autora os direitos do magistério público, tampouco vincula o curso de pedagogia ... contínua, a partir do desconto de cada parcela (e-STJ, fls. 150)” (STJ - AREsp: 1449965 MS ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Pelo Magistério de Fredie Didier Jr., ... “O CPC não ... ária deve incidir somente sobre a parcela dos proventos dos inativos e pensionistas que ... LEI ESTADUAL 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. PRESCRIÇÃO DO CHAMADO FUNDO DE ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO. INAPLICABILIDADE DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL QUE ... qual a prescrição é operada sobre cada parcela" vencida ... Nesta linha de intelecção, aplic\xC3" ... LEI ESTADUAL 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. PRESCRIÇÃO DO CHAMADO FUNDO DE ...