parcela autônoma do magistério
-
Acórdão nº 1.0024.12.139721-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL VEDAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE.- Não se prestam os embargos declaratórios à impugnação do pronunciamento judicial isento de quaisquer dos vícios previstos pelo artigo 1.022 do CPC.- A defesa de tese inovadora no âmbito dos aclaratórios não é passível de ser conhecida,...
... das mdias (EC 41/2003), a no incluso da parcela ora pleiteada no clculo da aposentadoria ... -
Acórdão nº 50253016920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 733 DO EG. STF. CASO CONCRETO. Considerando a existência de decisão judicial que estabelece os índices de correção monetária transitada em julgado no ano de 2013, descabe nova discussão neste momento processual, em respeito à coisa julgada. Observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
... , incisos IV e V, da Lei 10.395/95 sobre a parcela autônoma do magistério. O Estado do Rio Grande ... -
Acórdão nº 0359256-60.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA AUTÔNOMA DO ... MAGISTÉRIO - PAM. REAJUSTES ...
-
Decisao Nº 0561433-71.2016.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP) III, IV E V. MILITAR INATIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VIOLAÇÃO A ORDEM DE SOBRESTAMENTO EM RECURSO REPETITIVO. TEMA 1.017 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I. Rejeita-se a arguição de nulidade do acórdão, por suposta violação à ordem
... que não computou os reajustes da Parcela Autônoma do Magistério é considerado como ... -
Acórdão nº 0015716-96.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PARCELA ... AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0056.09.213073-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM. REAJUSTES. LEI ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0056.09.213073-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM. REAJUSTES. LEI ...
-
Acórdão nº 0016333-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PARCELA AUTÔNOMA ... DO MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DE ...
-
Decisao Nº 0001097-87.2011.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP) IV E V. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VIOLAÇÃO A ORDEM DE SOBRESTAMENTO EM RECURSO REPETITIVO. TEMA 1.017 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS A TÍTULO DE GAP III PELOS EMBARGADOS. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS...
... que não computou os reajustes da Parcela Autônoma do Magistério é considerado como ... -
Decisao Nº 0584249-47.2016.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP) IV E V. MILITAR INATIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VIOLAÇÃO A ORDEM DE SOBRESTAMENTO EM RECURSO REPETITIVO. TEMA 1.017 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I. Rejeita-se a arguição de nulidade do acórdão, por suposta violação à ordem de...
... que não computou os reajustes da Parcela Autônoma do Magistério é considerado como ... -
Acórdão Nº 0009437-78.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM. REAJUSTES DA LEI ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0056.09.213073-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM. REAJUSTES. LEI ...
-
Acórdão nº 70085616621 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
... o IGP-M do vencimento da primeira parcela até 30-06-2009 e TR a partir de então, em ... cobrança do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO sobre a parcela autônoma do magistério GAúcho ...
-
Decisão Monocrática nº 50000355920038210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO CREDOR. NECESSIDADE. NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL OU NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS (ACRÉSCIMOS LEGAIS) É CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ART. 771, ART. 826 E ART. 927, I DO CPC. NÃO SENDO A...
... LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão nº 51075343920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 733 DO EG. STF. CASO CONCRETO. Considerando a existência de decisão judicial transitada em julgado no ano de 2013, que estabelece os índices de correção monetária, descabe nova discussão neste momento processual (atualização dos cálculos na fase executiva) quanto à temática, em respeito à...
... 8º da Lei 10.395/1993 sobre a parcela autônoma; a adequação dos cálculos quanto à ... 395/95 SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA: As parcelas devem ser ... -
Acórdão nº 0405878-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... IDONEIDADE ... EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. DEMONSTRADO ... AFERIÇÃO DO PERÍODO PELO ... à parcela por força de lei, ainda que o Estado da Bahia ... A ... incorporação da Parcela Autônoma do Magistério (PAM) aos vencimentos ... dos ...
-
Acórdão nº 50046216320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... º, IV e V, da Lei nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma, conforme assegurado no art. 20, da ... 10395/95 sobre a parcela autônoma do magistério, em 18/12/2017. ... O Estado do Rio Grande do ...
-
Decisão Monocrática nº 50308804220118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 21-03-2022
... Nº 10.395/95 SOBRE A FRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA INCOORADA AO VENCIMENTO BÁSICO ... a fração da parcela autônoma do magistério incorporada ao vencimento básico da parte ...
-
Acórdão nº 50269394020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 733 DO EG. STF. CASO CONCRETO. Considerando a existência de decisão judicial que estabelece os índices de correção monetária transitada em julgado no ano de 2013, descabe nova discussão neste momento processual, em respeito à coisa julgada. Observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
... 10.395/95 sobre a parcela autônoma, conforme assegurado no art. 20, da ... 395/95 sobre a parcela autônoma do magistério. Assim, as parcelas da condenação ficam ... -
Acórdão nº 50043530920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 733 DO EG. STF. CASO CONCRETO. Considerando a existência de decisão judicial que estabelece os índices de correção monetária transitada em julgado no ano de 2013, descabe nova discussão neste momento processual, em respeito à coisa julgada. Observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
... 10.395/95 sobre a parcela autônoma, conforme assegurado no art. 20, da ... 395/95 sobre a parcela autônoma do magistério. Assim, as parcelas da condenação ficam ... -
Barra - Vara cível
... SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM. REAJUSTES. LEI ...
-
Acórdão Nº 5001916-18.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... Estadual 10.395/1995, na frao de 20% da parcela autnoma do magistrio incorporada ao vencimento ...
-
Acórdão nº 70085531929 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO EXECUTIVO. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 733 DO EG. STF. CASO CONCRETO. Considerando a existência de decisão judicial que estabelece os índices de correção monetária transitada em julgado no ano de 2013, descabe nova discussão neste momento processual, em respeito à coisa julgada. Observância ao entendimento firmado pelo Supremo...
... 10.395/95 sobre a parcela autônoma, conforme assegurado no art. 20, da ... 395/95 sobre a parcela autônoma do magistério. Assim, as parcelas da condenação ficam ... -
Acórdão nº 0530651-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... à concessão da aposentadoria a parcela ... intitulada PL/DL 1971 (participação nos ... LEI ... ESTADUAL 10.395/95. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO ... PRESCRIÇÃO DO CHAMADO FUNDO ...
-
Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... antecipada ( Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os ... 395/1995, na fração de 20% da parcela autônoma do magistério incorporada ao vencimento básico, ...