parecer ceb 22 98
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Acordao N° 1764616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Inadmissibilidade recursal. Ausência de interesse recursal. Preliminares rejeitadas. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não demonstração. Namoro qualificado. Ausência de omissão e contradição no acórdão. Prequestionamento. Litigância de má-fé. Inocorrência. Rejeição. 1. Não merece acolhimento a preliminar suscitada de...
... 4. De acordo com o teor do enunciado n. 98 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, ... apresentadas, o que é reforçado pelo parecer ministerial proferido na ocasião; ... (III)que, ... -
SECRETARIAS - EDUCAÇÃO
... no dia 27 de julho e segue até 22 de dezembro, com ensino ... híbrido por meio do ... Deverá ser dada ciência do presente Parecer à EMEPSP ... Prof. Makiguti, à Coordenadoria ... 425/0001-25, autorizado pela Portaria nº 92/98, DOC ... de 19/11/98 ... Art. 2º. O acervo da ...
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Acórdão nº 1.0071.12.000166-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO DE MENOR QUE NÃO COMPLETA 06 ANOS ATÉ 31/03/13. LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA APTIDÃO. PORÉM, EXCEPCIONALMENTE, DEVE SER APLICADA A DOUTRINA DO FATO CONSUMADO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA
... 98/101) ... Na petição inicial, a impetrante ... ério Público de Minas Gerais emitiu parecer, opinando que seja concedida a segurança (fls ... -
Acórdão nº 1.0071.12.000166-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO DE MENOR QUE NÃO COMPLETA 06 ANOS ATÉ 31/03/13. LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA APTIDÃO. PORÉM, EXCEPCIONALMENTE, DEVE SER APLICADA A DOUTRINA DO FATO CONSUMADO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA
... 98/101) ... Na petição inicial, a impetrante ... ério Público de Minas Gerais emitiu parecer, opinando que seja concedida a segurança (fls ... -
Acórdão nº 1.0071.12.000166-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO DE MENOR QUE NÃO COMPLETA 06 ANOS ATÉ 31/03/13. LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA APTIDÃO. PORÉM, EXCEPCIONALMENTE, DEVE SER APLICADA A DOUTRINA DO FATO CONSUMADO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA
... 98/101) ... Na petição inicial, a impetrante ... ério Público de Minas Gerais emitiu parecer, opinando que seja concedida a segurança (fls ... -
Acórdão nº 1.0071.12.000166-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO DE MENOR QUE NÃO COMPLETA 06 ANOS ATÉ 31/03/13. LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA APTIDÃO. PORÉM, EXCEPCIONALMENTE, DEVE SER APLICADA A DOUTRINA DO FATO CONSUMADO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA
... 98/101) ... Na petição inicial, a impetrante ... ério Público de Minas Gerais emitiu parecer, opinando que seja concedida a segurança (fls ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Processo: SEDUC-PRC-2022/52644 ... Parecer CJ/SE nº 739/2022 emitido em 14/10/2022 ... 1501, Ipiranga ... Data: 22/11/2022 ... Horário: 8h30 – 14h30 ... 98 CLAUDIA VIVIANE DOS SANTOS KOVACS 15535183814 2 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... DA BAHIA, criada pelo Decreto Judiciário 044/98, DPJ de 16/10/98, após procedimentos periciais, realizados em 22 de outubro de 2020, no(a) servidor(a) CLOBES ... DECISÃO ... Acolho o Parecer nº CCI- 301/2020-ASJUC, no sentido do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 98, § 4º, do CPC). Manutenção do comando ... mais quando a taxa fixada na avença – 2,22% a.m. e 30,14% a.a., encontra-se dentro de ... MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Educação - Diretorias de ensino
... parecer conclusivo da Comissão de Supervisores de ... 22 de novembro de 1989 e do Decreto Estadual 66.173, ... CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 25-07-2017
... 21 Ibitiura de Minas 19136.669000/1160-01 R$ 98.020,00 ... Aquisição de Equipamentos/ ... ial Permanente ... UBS Geraldo C. Carvalho ... 22 Inconfidentes 36000.1330712/01-700 R$ 150.000,00 ... nº 6/2012; ... - o Parecer CEE/MG nº 1.108, de 29 de dezembro de 2012, que ...
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Universidade Estadual Paulista - Fundação Editora Unesp
... Vigência: ... Art.41 da Lei 9610/98. Data de assinatura: 24/06/22 ... Contrato: ... Parecer Jurídico: Parecer Referencial nº 06/2021-AJ ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... Vigência: ... Art.41 da Lei 9610/98. Data de assinatura: 24/06/22 ... Contrato: ... Parecer Jurídico: Parecer Referencial nº 06/2021-AJ ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Vigência: ... Art.41 da Lei 9610/98. Data de assinatura: 24/06/22 ... Contrato: ... Parecer Jurídico: Parecer Referencial nº 06/2021-AJ ...
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Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... 11/02/98, resolve: ... Artigo 1° - Manter a funcionária ... SECRETARIO ... Convênio Sanebase n° 0.006/22 ... Processo SIMA:019314/2022-02 ... Contrato ... Contrato SIMA: 14/2022/GS ... Parecer Jurídico: 01/2022 ... Data: 12/01/2022 ...
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Esportes - Gabinete do SECRETÁRIO
... 11/02/98, resolve: ... Artigo 1° - Manter a funcionária ... SECRETARIO ... Convênio Sanebase n° 0.006/22 ... Processo SIMA:019314/2022-02 ... Contrato ... Contrato SIMA: 14/2022/GS ... Parecer Jurídico: 01/2022 ... Data: 12/01/2022 ...
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Desenvolvimento Econômico - Faculdade de Medicina de Marília
... 11/02/98, resolve: ... Artigo 1° - Manter a funcionária ... SECRETARIO ... Convênio Sanebase n° 0.006/22 ... Processo SIMA:019314/2022-02 ... Contrato ... Contrato SIMA: 14/2022/GS ... Parecer Jurídico: 01/2022 ... Data: 12/01/2022 ...
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Desenvolvimento Econômico - Fundação Universidade Virtual do Estado de SÓo Paulo
... 11/02/98, resolve: ... Artigo 1° - Manter a funcionária ... SECRETARIO ... Convênio Sanebase n° 0.006/22 ... Processo SIMA:019314/2022-02 ... Contrato ... Contrato SIMA: 14/2022/GS ... Parecer Jurídico: 01/2022 ... Data: 12/01/2022 ...
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Esportes - Gabinete do SECRETÁRIO
... 11/02/98, resolve: ... Artigo 1° - Manter a funcionária ... SECRETARIO ... Convênio Sanebase n° 0.006/22 ... Processo SIMA:019314/2022-02 ... Contrato ... Contrato SIMA: 14/2022/GS ... Parecer Jurídico: 01/2022 ... Data: 12/01/2022 ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 678.277, Min. Eliana Calmon, j. 22.06.06, DJU 6.3.06; STJ-3ª T., REsp. 1.06l.726, ... 98, § 3.º, do CPC ... DOU por prequestionados ... junta laudos técnicos, dentre os quais, parecer técnico da unidade residencial (ID 124280673, ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0846122-98.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de ... ério Público para emitir seu venerável Parecer. Salvador(BA), 06 de maio de 2022. Maria Cristina ... Defiro o pedido de fls. 21/22 para determinar a intimação da Executada, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.436 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2021
... 02.585.924/0001-22, e INSTITUTO LEMANN CNPJ/MF.13.691.751/0001-45, e ... - 342.454 SSP/SP ... R$ 59.996,98 ... 29/006028/2021 ... 44/SED/2021 ... Município ... Parecer CEPES/CEE/MS n.º 008/2021, aprovado na reunião ...