parecer normativo cst nº 06 79
-
Acórdão nº 9303-010.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
... CLASSIFICADOS COMO INSUMOS PELO PN CST N 65/79. INCLUSO NO CLCULO DO INCENTIVO.Nos termos do ecer Normativo CST n 65/79, incluem-se entre os insumos para ...
-
Acórdão Nº 3402-008.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... Processo nº ... 10880.934181/2014-79 ... direito ao crédito de IPI pela aquisição ... dada e acolhida nos termos do Parecer Normativo CST n. 69/79 ... é que não é ...
- Resolução nº 3402-001.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
-
Acórdão Nº 9303-013.401 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... F a 30/06/2002 ... Período de apuração: 01/04/2002 ... A DE IPI. CONCEITO DE INSUMO. PARECER ... CRÉDITO PRESUMIDO ... Para aNapuração ... ção do IPI, explicitado no Parecer Normativo CST ... RAnº 65/79, que diz que geram o direito ...
-
Acórdão Nº 3402-010.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... A do Parecer Normativo CST nº 65/79, reconhecendo-se o ... cientificada do auto de infração em 09/06/2017, a interessada, ... não se conformando, ...
-
Acórdão Nº 3201-010.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... máquinas, por expressa disposição do Parecer Normativo ... nº 65/79, não integram o crédito ... pagar para as competências 01/2005 a 03/2005e 06/2005 a 03/2006 (fls. 199 a ... DF CARF MF ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0214808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nº 56/87 no Decreto-Lei nº 406/68 item 79 da Lista Anexa de Serviços por entender que ... ' - Celso Antônio Bandeira de Mello - em parecer inédito. Sendo o Direito uma ciência, o meio ... a sua inaceitabilidade, no Parecer Normativo CST nº 563, de 18.08.1971 ( ... ) Entretanto, é ...
-
Acórdão nº 9303-008.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2019
... s aquisies de leos lubrificantes - Parecer Normativo CST n 65/79.Decisao: Vistos, relatados ...
-
Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a título de COFINS, no período de 06/01 a 11/01. Não transcorreu, entre o prazo do ... Decidiu-se que a LC inovou no plano normativo, não se acatando a tese de que a citada norma ... OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. PARECER NORMATIVO CST Nº 03/94. COMPENSAÇÃO ... 79, item n. 3.4, 9ª ed., 2005, Forense, v.g.), ...
-
Acórdão Nº 9303-013.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... ser observado o contido no Parecer Normativo CST nº 65, de 30/10/1979. Desta ... n° 19; Pareceres Normativos nº 181/79 e 65/79) ... PRESUMIDO ... TRANSFERÊNCIAS ... O Parecer Normativo CST nº 65, de 06/11/79, colacionado no acórdão recorrido, ...
-
Acórdão Nº 9303-012.909 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/02/2022
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... pelo Parecer Normativo CST 17/84 e ... outros, a observância ... Ato Declaratório Normativo CST n° 09, de 11/06/1976 ... O Parecer Normativo CST n° 17, de ... mativa SRF n° 79, de 01/08/2000 ... Documento nato-digital ... ...
-
Acórdão Nº 9303-012.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/02/2022
... pelo Parecer Normativo CST 17/84 e IN SRF 127/88, que ... Ato Declaratório Normativo CST n° 09, de 11/06/1976 ... O Parecer Normativo CST n° 17, de ... ção Normativa SRF n° 79, de 01/08/2000 ... Também o Ato Declaratório ...
-
Acórdão nº 9303-011.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2021
... (IPI)Data do fato gerador: 31/03/2001, 30/06/2001, 30/09/2001, 31/12/2001CRDITO PRESUMIDO DE ... no sejam passveis de ativao obrigatria (Parecer Normativo CST n 65/79Decisao: Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 3401-006.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2019
... (item 11 do Parecer Normativo CST n 65, de 1979)REFRATRIOS. DIREITO ...
-
Acórdão Nº 3402-008.088 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
... A do Parecer Normativo CST nº 65/79, reconhecendo-se o ... do contribuinte à Intimação datada de 06/07/2007, ou seja, “a ... argamassa refratária ...
-
Acórdão nº 3401-003.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
... MATRIA-PRIMA. CARACTERIZAO. PARECER NORMATIVO CST. NORMA COMPLEMENTAR DA LEGISLAO ... dada pelo Parecer Normativo CST n 65/79. Cumprir a determinao de interpretao literal ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.709 do Mato Grosso do Sul, 16-12-2021
... 2 ... DECRETO NORMATIVO ... o marco M 06, com as coordenadas (E=543852.868 m e ... '05" e a distância de 19.62 m até o marco M 79, com as coordenadas (E=545058.920 m ... e ... conforme o parecer, por maioria de votos, pelo conhecimento e ...
- Acórdão nº 9101-003.084 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2017
-
Acórdão Nº 3402-009.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... AUSÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA ... O Parecer Normativo CST nº 17/1984 não diz respeito à ... Acórdão 06-42.484 - 2ª Turma da DRJ/CTA - Sessão de 29 de ... ário de 2013: 01/2013; 70,37; 02/2013: 198,79; 03/2013: ... 153,03; 04/2013: 1.969,62; 05/2013: ...
- Acórdão nº 3302-007.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Junio de 2019
-
Resolução Nº 1401-000.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/05/2021
... 60 e ss.) ... Transcrevo abaixo Parecer Fiscal que embasou o Despacho Decisório: ... art.15 do DL 1.752/74, alterado pelo DL 1.751/79, determina que ... reverterão para os fundos de ... Conforme extrato de fls.06, não foi computada a aplicação em incentivo, ... NORMATIVO - ADN - CST n° 26/85. Não fará jus à opção ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... normativo, litteris : ... “Art. 95. [ ... ] ... § 3º ... , PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 23/06/2017). (TJ-MS, Agravo de Instrumento nº ... de Justiça para que ofereçam parecer ... Salvador/BA, 23 de agosto de 2022 ... EM PROVIMENTO 4 INTIMAÇÃO 8031068-79.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento ...
-
Acórdão Nº 3402-008.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... dada e acolhida nos termos do Parecer Normativo CST n. 69/79 ... é que não é ...
-
Acórdão Nº 3301-013.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... modalidade beneficiamento segundo Parecer Normativo CST nº 300, de 1970 e ... Parecer ... Em resposta ao termo de intimação MPF 06.1.10.002014001704 e ... 06.1.10.002014001712, em ... 79, eLei no11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art ...
- Acórdão nº 9303-008.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2019