parecer normativo cst nº 06 79
- Acórdão nº 1401-001.748 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2016
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.201 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2020
... DECRETO NORMATIVO ... total R$ 170.869,79. O valor a ser contratado é R$ 683.479,16 ... PARECER-C Nº 00/0002/2000, publicado no Diário Oficial ...
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Acórdão Nº 3301-013.582 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... foram detalhadamente descritas neste Parecer Técnico e os ... R resultados comprovam sua ... do citado produto. (Parecer Normativo CST nº 44/1981 e SCI COSIT nº ... IPI ... 15737), a interessada apresentou, em 06/12/2017, a ... impugnação de fls. 15745 a ... de que trata o § 5º do artigo 46 do RIPI/79, ... que determinará o valor tributável mínimo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , Quinta Câmara Cível, Publicado em: 11/06/2019 ) ... Desse modo, impositiva a ... da Purificação da Silva DECISÃO 8020161-79.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... , para análise conjunta e emissão de parecer", apontando a imprescindibilidade da ... Especificando o comando normativo aludido, o art. 153, inc. I, do Regimento Interno ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 8001785-79.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 8047315-06.2019.8.05.0001 Apelação (cível) Jurisdição: ... autos, foi colacionado pela recorrida o parecer técnico que embasou o reajuste, não restando ... , tese esta que sequer tem respaldo normativo. A simples leitura d a ementa dois precedentes ...
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Acórdão Nº 293-00.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/12/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 0110112003a 31/03/2003 PLEITO DE RESSARCIMENTO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NO QUAL SE FUNDAMENTA O PEDIDO. INCUMBÊNCIA DO INTERESSADO. Cabe ao interessado a prova dos fatos constitutivos de seu direito. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI Período de apuração: 01/01/2003 a 31/03/2003 PEDIDO DE RESSARCIMENTO....
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 0011517-31.2016.805.0000(TEMA 06),perante Seção Cível de Direito Público, ... da existência de texto normativo que a emnbasasse expressamente ... Agora há ... de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 0500824-79.2016.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível ... ção Geral do Município emitiu parecer favorável ao enquadramento de inúmeros ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 8001393-06.2017.8.05.0261 APELAÇÃO (CÍVEL) ... Ordem: ... 79 ... Processo: ... oportunidade, a faculdade de editar ato normativo voltado aos demais membros do órgão de ... O ministério Público apresentou parecer ao evento ID5555835, orientando pelo improvimento ...
- Acórdão nº 3401-003.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 3302-013.169 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... 01/04/2010 ... a 30/06/2010 ... INDEFERIMENTO ... AUTORIDADE ... Parecer Normativo CST 65/79, nos termos do Relatório de ...
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Acórdão Nº 3301-012.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... 01/04/2018 ... a 30/06/2018 ... PRECLUSÃO. -PROVA ... DOCUMENTAL ... A ... foram consideradas as disposições do Parecer ... Normativo Cosit/RFB nº 05/2018 que tratou ... º78) que foi substituída por outra (NF-e nº 79). Evidencia também que admitiu créditos ...
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Acórdão Nº 3301-012.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... 01/04/2018 ... a 30/06/2018 ... PRECLUSÃO. -PROVA ... DOCUMENTAL ... A ... foram consideradas as disposições do Parecer ... Normativo Cosit/RFB nº 05/2018 que tratou ... º78) que foi substituída por outra (NF-e nº 79). Evidencia também que admitiu créditos ...
- Acórdão nº 3402-004.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2017
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... de Ponte Alta/TO, datadas de 25.05.2022 e 14.06.2022: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº ... ser externo, como outro acórdão, ato normativo ou prova." (AgRg no AREsp 832.989/SP, Rel ... Parecer Técnico n.º 25/2022, expôs que: [ ... ] Assim, o ... , nos autos da ação de cobrança nº 8000465-79.2022.8.05.0067, proposta contra o agravado, ...
- Acórdão nº 3402-003.042 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2016
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Acórdão nº 9303-008.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
... CLASSIFICADOS COMO INSUMOS PELO PN CST N 65/79. INCLUSO NO CLCULO DO INCENTIVO.Nos termos do ecer Normativo CST n 65/79, incluem-se entre os insumos para ...
- Acórdão nº 3301-004.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2018
- Acórdão nº 2401-004.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Julio de 2017
- Acórdão nº 3001-000.108 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2018
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Resolução Nº 3402-003.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Período de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007 ... IPI. GLOSA DE CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. PARECER ... NORMATIVO CST Nº 65, DE 1979. Podem gerar ... conforme exposto no Parecer Normativo nº 65/79, conclui-se pela improcedência dos ... créditos ...
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Acórdão Nº 3302-013.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... 01/04/2009 ... a 30/06/2009 ... INDEFERIMENTO ... AUTORIDADE ... Parecer Normativo CST 65/79, nos termos do Relatório de ...
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Acórdão Nº 3301-013.474 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2023
... ência de recursos de 09/01/2009 até 19/06/2009 ... contabilizados como AFAC nessa conta ... Ato Declaratório (Normativo) CST n° 9, de 1976: ... Parecer Normativo CST ... IN SRF nº 79/2000, vejamos: ... Art. 1º Declarar revogadas as ...
- Acórdão nº 3401-005.069 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2018
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Acórdão Nº 1401-006.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... Intimação Nº 002 (22/07/2011) e Nº 003 (06/10/2011) e Termo de Ciência e ... Solic. Docs ... "Artigo 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados ... M. e o disposto na Lei nº 5.764/71 e Parecer ... Normativo nº 38/1980: ... 7.1. O artigo 7º ...
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Acórdão nº 9303-008.480 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
... Parecer Normativo CST n 65/79.CRDITO PRESUMIDO DE IPI ...