parecer normativo cst nº 06 79
-
Acórdão Nº 3302-012.513 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... ários que não atendam aos requisitos do Parecer ... Normativo CST nº 65, de 1979 ... Acordam os ... Parecer Normativo CST 65/79, CITADO PELA PRÓPRIA FISCALIZAÇÃO ... Martins de Paula, a partir das folhas 06 daquele documento: ... Parecer Normativo CST n° ...
-
Acórdão Nº 3302-012.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... ários que não atendam aos requisitos do Parecer ... Normativo CST nº 65, de 1979 ... Acordam os ... Parecer Normativo CST 65/79, CITADO PELA PRÓPRIA FISCALIZAÇÃO ... Martins de Paula, a partir das folhas 06 daquele documento: ... Parecer Normativo CST n° ...
-
Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... Consta também do processado o Parecer anteriormente apresentado à Comissão pelo ... 2/1969, itens 130 e 131 e com o Parecer Normativo CST nº 48/1972 ... Rev. Direito Econ ... rule nas sociedades anônimas estatais 79 ... família ( bonus pater familiae ) ou do ... Fonte: DJE DATA: 29/06/2012 RSTJ VOL.:00227 PG:00533.DTPB; STJ. AGA - ... -
Consolidação das leis do trabalho
... n. 36; Prec. Normativo n. 31 ... § 1º Computar-se-ão, na contagem ... n. 34, OJ SDI-2 n. 130, Prec. Normativo n. 79; ... STF: Súm. n. 612 ... § 1º O direito ... 194, revogado pela Lei n. 11.280, de 16.2.06, DOU 17.2.06) ... Art. 194. O juiz não pode ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... será então a ratio legis do sistema normativo" necessário. 11. Esse o significado da Consolida\xC3" ... 79. A Comissão de Enquadramento Sindical, dado o ... (Redação dada Lei n. 11.280, de 16.2.06, DOU 17.2.06 — em vigor em 90 dias após a sua ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do ...
-
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... 79 da lista de serviços a que se refere o ... ção: 43 Em decorrência do tratamento normativo das operações econômicas envolvendo direitos ... ência do ISS sobre SaaS, entendeu no Parecer Normativo 1/17 que o SaaS é direito de uso de ... o ISS (subitem 4.07 da Lista anexa à LC 116/06) sobre as operações realizadas por farmácias ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... n. 36; Prec. Normativo n. 31 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Computar-se-ão, ... n. 34, OJ SDI-2 n. 130, Prec. Normativo n. 79; ... STF: Súm. n. 612 ... PARÁGRAFO ... (Redação dada Lei n. 11.280, de 16.2.06, DOU 17.2.06 — em vigor em 90 dias após a sua ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do ...
-
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... 79, XII) revogou expressamente o art. 3º, §1º, da ... não estão abarcadas pelo comando normativo. A 9ª Região Fiscal Receita Federal do Brasil, ... COSIT, Solução de Consulta nº 106, DOU 10.06.2014) ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... Já o ... exigência posta, por primeira vez, pelo Parecer Normativo CST nº 181/74 para caracterização ...
-
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... QUE NÃO PODE SER ALTERADA POR PRECEITO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE CARÁTER RETRIBUTIVO. AUSÊNCIA DE ... PARECER DO MPF PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ... Gallotti, Segunda Seção, julgado em 27.06.2012, DJe 08.08.2012.) ... Discussão ... 6.708/79 e 7.238/84” ... Assim, tem-se que ...
-
A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... AIRES BARRETO.indb 79 30/08/2016 17:14:58 ... aires f. barreto ... Min. Ari Pargendler, j. 05.06.1997, 2ª T., DJ 01.09.1997 ... AIRES ... 75. Parecer Normativo CST 127/73, de 12.09.1973 ... 76 ...
-
Reedição dos conflitos de competência tributária: impactos do recurso extraordinário 784.439 (tema 296) na tributação da impressão 3D
... , “mediante ato de um consequente normativo distinto” 9 ; ou seja, ao utilizar determinado ... , daqueles constantes no sedimentado Parecer Normativo 167/73, em que há o exame da ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p. 79-80 ... 27. Ementa: Assunto: Imposto sobre ... , através da Solução de Consulta COTRI 5 de 06 de abril de 2017. Em seu fundamento, é possível ...
-
Direito público
... Em diversas situações pode nos parecer ser mais fácil criar uma lei nova, como uma ... 06.2001) ... QUARTA TURMA ... RESPONSABILIDADE ... Aplicacao_Desconsideracao.indd 79 07/02/2020 09:50:03 ... 80 Oswaldo Moreira ... o mesmo sócio ou acionista (Parecer Normativo CST n° 23, de 22 de novembro de 1982). São ...
-
A reclassificação contábil na alienação de participações societá- rias e seus efeitos na incidência de PIS/COFINS
... Mobiliários (“CVM”) possui poder normativo (atribuído pelo artigo 177, § 5º Lei 6.404/76) ... da Solução de Consulta SRRF/7 RF/DISIT 36 de 06 de fevereiro de 2006. Segundo entendimento da ... Parecer de Orientação CVM 17/89 ... Parece, ...
-
Acórdão Nº 9303-013.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... Período de apuração: 01/04/2004 ... a 30/06/2004 ... CRÉDITO PRESUMIDO ... DE IPI ... ser observado o contido no Parecer Normativo CST nº 65, de 30/10/1979. Desta ... Parecer ... Normativo CST nº 65/79 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ...
-
Acórdão Nº 9303-013.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... ser observado o contido no Parecer Normativo CST nº 65, de 30/10/1979. Desta ... Parecer ... Normativo CST nº 65/79 ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ... O Parecer Normativo CST nº 65, de 06/11/79, colacionado no acórdão recorrido, ...
-
Acórdão nº 3401-003.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 2016
... dos Pareceres Normativos CST ns 181/74 e 65/79 e REsp 1.075.508/SC (art. 543-C do Cdigo de ...
-
Acórdão Nº 9303-013.400 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... CA DE IPI. CONCEITO DE INSUMO. PARECER ... CRÉDITO PRESUMIDO ... Para aNapuração ... ção do IPI, explicitado no Parecer Normativo CST ... RAnº 65/79, que diz que geram o direito ...
-
Acórdão Nº 9303-011.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... Data do fato gerador: A ... C 31/03/2001, 30/06/2001, 30/09/2001, 31/12/2001 ... CRÉDITO ... passíveis de ativação obrigatória (Parecer ... Normativo CST nº 65/79 ... Vistos, relatados ...
-
Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legislativa dos entes federados" (Parecer da lavra de Luiz Rodrigues Wambier, datado de ... à inequívoca inconstitucionalidade do item 79 e do subitem 15.09, da relação anexa ao ... õe o artigo 110 do CTN, ante o vazio normativo" tributário. Apelo provido.\" (Apelação Cível n\xC2" ... Denise Arruda, Primeira Turma, DJ de 30.06.2006; REsp 754545/RS Ministro Franciulli Netto, ...
-
Acórdão Nº 3402-008.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... D Nº 65/79. EXCLUSÃO ... PELO PN CST ... Incluem-se ... (RIPI/2010) e o Parecer Normativo CST nº 65/79, incluindo óleo diesel, ... alterações dadas pela Lei n° 11.488 de 15/06/2007 ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
-
Acórdão nº 9303-008.504 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Mayo de 2019
... Parecer Normativo CST n 65/79.Quanto s peas e partes de ...