parentesco colateral
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Ao STF, DPU defende suspeição de jurada que é prima de 2º grau da mulher da vítima
DPU vê suspeição de jurada prima de 2º grau da mulher da vítima
... Suspeição de membro do Júri só vale para parentesco até o terceiro grau ... Istockphoto ... Para o Judiciário brasileiro, ... do tema, ela só ocorre se houver parentesco em linha reta ou colateral até o terceiro grau ... Já uma prima de segundo grau da testemunha tem ... -
Da primeira investidura e da imparcialidade do juiz
... , ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; ... IV – quando for parte no feito ... que o juiz será parcial se houver deter-minados laços de parentesco entre ele e o advogado da parte, ou se este for seu cônjuge ... Esse ...
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Acórdão nº 1.0000.17.060527-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DE PESSOA FALECIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AÇÃO AJUIZADA PELOS FILHOS. PRESERVAÇÃO DA HONRA E MEMÓRIA DO DE CUJUS. DANOS MORAIS INDIRETOS CONFIGURADOS. - A prerrogativa de buscar em juízo a reparação de ofensas ao nome de pessoa já falecida, transmite-se ao cônjuge...
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Acórdão nº 1.0000.17.060527-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DE PESSOA FALECIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. AÇÃO AJUIZADA PELOS FILHOS. PRESERVAÇÃO DA HONRA E MEMÓRIA DO DE CUJUS. DANOS MORAIS INDIRETOS CONFIGURADOS. - A prerrogativa de buscar em juízo a reparação de ofensas ao nome de pessoa já falecida, transmite-se ao cônjuge...
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Acórdão nº REsp 1064363 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE COLATERAL. SOBRINHA-NETA. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS COLATERAIS DE GRAU MAIS PRÓXIMO. HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO DE SOBRINHO PRÉ-MORTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto. 2. Admitem-se, contudo, duas exceções relativas aos parentes colaterais: a) o direito
... RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE COLATERAL". SOBRINHA-NETA. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS COLATERAIS DE GRAU MAIS PR\xC3" ... Em não existindo estes, passar-se-á ao terceiro grau de parentesco colateral, em que, como adiante se verá, os sobrinhos preferem aos tios ... -
Novas regras e procedimentos para obtenção da nacionalidade portuguesa
Opinião: Novas regras para obtenção da nacionalidade portuguesa
... si pelo casamento ou união de facto, pela adoção ou por parentesco até ao terceiro grau, em linha reta ou colateral, os respetivos processos ... - Decisão Monocrática Nº 5037902-24.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... , ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; ... IV — quando for parte no ... foi tratado (e encambulhado) como suspeição, embora o parentesco (letra “c”) diga respeito ao impedimento ... Conforme ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 1999.36.00.007434-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... 136, que trata do parentesco, consagüíneo ou afim, em linha reta e no segundo grau de linha ... DESAPROPRIAÇÃO ... PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA ...