Parlamento centro-americano
- Congresso de el salvador destitui juízes e procurador
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. LEI DO CEARÁ. PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARTS. 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VÍCIO FORMAL NÃO CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RISCOS GRAVES DA TÉCNICA DE APLICAÇÃO DE PESTICIDAS....
... análise do Tribunal Centro-Americano de Água um conflito oriundo ... da pulverização aérea de agrotóxicos ... no Brasil, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia ... editaram a Diretiva 2009/128, ... - Recuo na guatemala não deve acalmar protestos
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Desafio aos militares
Presidente egípcio reinstala Parlamento e tira o Legislativo das mãos das Forças Armadas ... MURSI, RODEADO por ...
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Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
... ências anteriores como a Alalc, Aladi, Mercado Comum Centro-americano, Pacto Andino etc ... 4 Em experiências como o Benelux e a União ... conta com as seguintes instituições com poderes consultivos: Parlamento do Mercosul (Parlasul) e Foro Econômico e Social. Por fim, o Mercosul ... -
Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... Ian Rebouças Batista ... Mercado Comum Centro-Americano, quase simultaneamente seria gerado um projeto ainda mais ambicioso, que ... ção e participação popular vinculado a criação do Parlamento do Mercosul, do Fórum Consultivo de Estados Federados, Províncias e ... - Guatemala: congresso autoriza processar presidente por corrupção
- O Paraguai, a lei e a desordem
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Entre Bolívar e Monnet: Notas Sobre as Integrações Regionais Européias e Sul-Americanas
1. Introdução. 2. A União Européia - Uma Federação Jurídica? 3. Os Entraves ao Sonho Pan-americano. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas.
... Comissão Européia, pelo Conselho da União Européia e pelo Parlamento Europeu em conjunto, é caracterizado pela abstração, obrigatoriedade, ... Pacto Andino, ALALC, ALADI, Pacto Centro-americano, várias organizações regionais e sub-regionais se voltaram para essa ... -
Tendências latino-americanas da política social pública no século 21
Este texto tem por objetivo examinar tendências das políticas sociais latino-americanas para o século 21 a partir de sua gênese e de seu desenvolvimento marcados, ao final do século 20, pelas contingências impostas pelo neoliberalismo. O enfrentamento da pobreza e o confronto com as desigualdades sociais constituem, neste novo século, dois paradigmas em oposição. Considera-se que essa dualidade...
... , antes invisíveis, ocuparam a cena política, lugares no parlamento, principalmente em âmbito local ... Todavia, o movimento pela ... Revista Centro-Americano de Ciências Sociales , v. II, n. 2, p. 41-77, dic. 2005 ... HUBER, E ... -
Diário Oficial de 19-09-2023 - Poder Legislativo
... relação entre a sociedade ... e o parlamento. “É nas ... comissões que a gente ... consegue estabelecer um ... pacífico. O movimento independentista centro-americano tomou como exemplo a independência dos Estados Unidos e a Revolução ...