partes da narração
-
Acórdão Nº 0003246-09.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... não secundum propiam suam concientiam – e daí o encargo que as partes" tem no processo, não só de de alegar, como também de provar (encargo = \xC3" ... 3. Considerando a narração dos fatos, os pedidos de mérito formulados, o requerimento de inversão ...
-
Acórdão Nº 0700104-17.2019.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-04-2021
... II), da narração dos fatos não decorrer logicamente a ... conclusão (inciso III) e ... que o Poder Judiciário deve responder aos reclamos das ... partes que se submetem ao seu crivo, desde que, ... evidentemente, seja possível ...
-
Acordao N° 1290751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Civil e processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Parte executada assistida pela curadoria especial de ausentes. Núcleo de prática jurídica. Preparo não recolhido. Isenção. Preliminares de inépcia da inicial e de nulidade da citação por edital rejeitadas. Notas promissórias. Ausência de circulação. Relação jurídica subjacente. Contrato de prestação de serviços...
... serviços fotográficos havido entre as partes, controvérsia que, a toda evidência, alinha-se ao mérito da ... lide ... pretensão da pessoa jurídica exequente decorre logicamente da narração ... dos fatos e, destaca-se, não ocorreram as outras situações ... -
Acórdão Nº 0000012-57.2022.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... não secundum propiam suam concientiam – e daí o encargo que as partes" tem no processo, não só de de alegar, como também de provar (encargo = \xC3" ... 3. Considerando a narração dos fatos, os pedidos de mérito formulados, o requerimento de inversão ...
-
Acórdão Nº 0003767-63.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Após, fora oportunizada às partes especificarem as provas que desejassem produzir, ocasião em que a ... 3. Considerando a narração dos fatos, os pedidos de mérito formulados, o requerimento de inversão ...
-
Acordao N° 1715332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Processo civil. Preliminares de não conhecimento do recurso. Preparo recolhido dias após interposição do recurso. Falhas no sistema do tribunal. Guia e boleto aptos a afastar deserção. Princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Conhecimento do recurso. Preliminar de cerceamento de defesa. Prazo para especificar provas que decorreu em branco. Preliminar de inépcia da petição
... narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ou ainda contiver ... pela autonomia da vontade das partes, mediante disposição contratual em sentido diverso. No sentido, ... a ... -
Acórdãos nº 0027288-11.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... mutatio libeli , sem abertura de vista às partes. Juízo a quo não alterou a narração fática, mas ...
-
Acordao N° 1814221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação. Ação de cobrança. Inépcia da petição inicial. Não ocorrência. Cercemaneto de defesa. Inexistência. Capitalização de juros. Inocorrência. Abusividade da cobrança. Inexistência. Capitalização de juros pactuada de forma expressa e clara. Previsão de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. Abusividade não constatada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Verificado que a pretensão
... 1. Verificado que a pretensão do autor decorre logicamente da narração dos fatos, bem como que não ... houve, na hipótese, pedido indeterminado ... partes, baseada na concessão de crédito bancário por cartão de crédito. Por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800141-54.2021.8.19.0063 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800141-54.2021.8.19.0063 Recorrente: FABRICIO RAIMUNDO DE BRITES - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Acórdão nº 0501308-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... partes, narração dos fatos e da causa petendi se pode extrair e deduzir, com ...
-
Acórdão Nº 0002720-52.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... O julgado condenou as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios ... 3. Considerando a narração dos fatos, os pedidos de mérito formulados, o requerimento de inversão ...
-
Acórdão Nº 0031019-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... não secundum propiam suam concientiam – e daí o encargo que as partes" tem no processo, não só de de alegar, como também de provar (encargo = \xC3" ... 3. Considerando a narração dos fatos, os pedidos de mérito formulados, o requerimento de inversão ...
-
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... Os animais; xIII. O mundo e suas partes (elementos, mares, ventos); XIV. A terra e suas partes (Geografia); XV. As ... fixa-se a organização do discurso em quatro partes (proêmio, narração, demonstração, peroração) conhecendo vastíssima fortuna ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... consideração o aditamento realizado, que restou discutido pelas partes, qual seja: o enquadramento do Estado de Goiás nos benefícios previstos ... , na petição inicial, o dispositivo violado, desde que da narração dos fatos seja possível a identificação do conteúdo da norma ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030765-14.2017.8.19.0014 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013, E 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. AS DEFESAS TÉCNICAS SUSCITAM AS SEGUINTES PRELIMINARES DE NULIDADE: a inépcia da denúncia; a nulidade das interceptações telefônicas; a ausência de fundamentação da sentença condenatória e ilegalidade da prova colhida, através das escutas telefônicas (MAYCON
... trando-se suficiente a narração clara e adequada do ... fato principal, com vistas a possibilitar o ... dade de armas às partes e evitou, por consequên- ... cia, eventual desequilíbrio processual, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001413-86.2014.5.07.0018), 2015-08-06
... Foram juntados documentos por ambas as partes ... A reclamante manifestou-se sobre a contestação e documentos ... contrato de trabalho firmado entre as partes, sendo que toda a narração fática da vestibular também origina-se dessa relação. O suposto dano ...
-
Acórdão Nº 0001095-76.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... partes é um documento essencial para a solução da demanda, contudo, a autora ... 3. Considerando a narração dos fatos, os pedidos de mérito formulados, o requerimento de inversão ...
-
Acordao N° 1601136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Cartão de crédito consignado. Preliminar de inépcia da inicial por ausência de juntada de comprovante de endereço. Rejeição. Prejudiciais de prescrição e decadência rejeição. Alegação de nulidade e abusividade contratual. Inexistência. Características próprias do empréstimo consignado. Contratação lícita de cartão de...
... narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos ... oferecida ... 2. Verificado que o contrato firmado pelas partes ainda se encontra em vigência, não há como ... reconhecer a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0091353-84.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0091353-84.2021.8.19.0001 Recorrente: LIRIO TAVARES DAS CHAGAS (J.G) - autor. Recorrida: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - ré. Origem: 21º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acordao N° 1686759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Ação rescisória. Direito civil. Processo civil. Prelimiminar inépcia inicial. Afastada. Violação manifesta a norma jurídica. Inocorrente. Citação válida. Erro de fato. Prova falsa. Causas de rescindibilidade. Não demonstradas. Reexame matéria. Rediscussão litígio. Sucedâneo recursal. Incabível. Litigância de má-fé. Inocorrente. Ação conhecida e julgada improcedente. 1. A peça vestibular contém a...
... E JULGADA IMPROCEDENTE ... 1. A peça vestibular contém a narração dos fatos, a causa de pedir e o pedido, não havendo ... descompasso ... devidamente fundamentada e adstrita aos limites tecidos pelas partes" ... 4. Depreende-se da lei processual que há erro de fato quando a decis\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0044827-61.2018.8.19.0002 (Criminal), 16-02-2022
Apelação nº 0044827-61.2018.8.19.0002 Apelante: CARLOS ALBERTO MARTINS Apelado: FRANCISCO ALVES DA SILVA Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. PRESCRIÇÃO. RECURSO DO QUERELANTE. INÉRCIA ATRIBUÍVEL AO JUDICIÁRIO NÃO OBSTA A PRESCRIÇÃO. LEI 14.010/20 QUE SOMENTE SE APLICA ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. ALEGAÇÃO DE MOTIVO FÚTIL OU...
-
Decisão Nº 08013921220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-07-2020
... , ultra ou extra petita, tampouco alterar ou presumir os pedidos das partes ... Dispõe o art. 330, § 1º, III do CPC que a petição será siderada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. Considerando que a peça ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011723-16.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011723-16.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A Recorrido (autora): LAURA FABIANA VIEIRA DO AMPARO Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000404-54.2018.8.19.0054 (Criminal), 24-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. A DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITA AS PRELIMINARES DE: A INÉPCIA DA DENÚNCIA, PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 41 DO CPP; A NULIDADE ABSOLUTA, POR DESVIO DE FINALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, E A INVALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES, POR...
... 5 ... trando-se suficiente a narração clara e adequada do ... fato principal, com vistas a possibilitar o ... dade de armas às partes e evitou, por consequên- ... cia, eventual desequilíbrio processual, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0266785-54.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0266785-54.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): DAVID POZES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Tijuca - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...