partes da narração
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029208-78.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029208-78.2020.8.19.0210. Recorrente: ITAU UNIBANCO SA - autor Recorrido: NELIA HOLANDA DE CASTRO - ré Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acordao N° 1674836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Ausência de fundamentação. Inépcia da petição inicial. Inadequação da via eleita. Preliminares rejeitadas. Contrato. Art. 112 do código civil. Representante da pessoa jurídica. Devedor solidário. Taxas de juros. Não abusividade. Teoria da imprevisão. Inaplicabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... partes nem a ... discorrer exaustivamente sobre teses de direito e de fato, ... está fundamentada. Preliminar rejeitada ... 2. A narração da causa de pedir e os pedidos são claros, compreensíveis e adequados ... -
Decisão monocrática Nº 10367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ... IV - contiver ... ção dos elementos da ação, notadamente quanto à definição das partes integrantes da relação jurídica processual, sequer qualificadas ...
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Acórdão nº0001302-87.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 31-08-2023
... de ao, abuso do direito de litigar e falta de litgio real entre as partes. Conforme relatado, a questo foi analisada luz da caracterizao de ...
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Decisão Nº 08012881520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-02-2023
... , ultra ou extra petita, tampouco alterar ou presumir os pedidos das partes ... Dispõe o art. 330, § 1°, III do CPC que a petição será erada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. Considerando que a peça ...
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Processo nº 0031586-60.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... condutas tipificadas na lei, com narração detalhada e congruente ... partes ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054526-17.2018.8.19.0054 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. A DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITA PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, POR DESVIO DE FINALIDADE DAS CAPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, ALEGANDO, TAMBÉM, A INVALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES, POR AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL DE COMPARAÇÃO DE LOCUTOR. NO MÉRITO, PUGNA
... mostrando-se suficiente a narração clara e adequa- ... da do fato principal, com vistas a possibilitar o ... de de armas às partes e evitou, por consequência, ... eventual desequilíbrio processual, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802908-30.2022.8.19.0031 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802908-30.2022.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido: ADÃO PEREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... não se presume se da em razão da lei ou da vontade das partes ... Para tanto, o legislador civil talhou o artigo 932, com um ... 80 É a narração de um caso, ou fato, com exagero, ou seja, aumentando ...
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Acórdão nº 0522387-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... formulado) ... Da narração dos fatos e, pelos requerimentos, a ... pretensão do autor é ... questões suscitadas pelas partes, de forma clara e ... fundamentada. Destarte, resultando duas ou mais ...
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Acórdão Nº 0001616-06.2017.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... tem aplicao a teoria da assero, segundo a qual a legitimidade das partes realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as assertivas ...
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Acordao N° 1301183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais. Ofensas e ameaças dentro de academia de musculação. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e nulidade da prova testemunhal. Rejeição. Conjunto probatório que confirma os fatos alegados na exordial. Ofensas que superam o mero dissabor. Dano moral configurado. Responsabilidade solidária...
... CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DAS PARTES PROCESSUAIS ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDA. COMPROVAÇÃO DA ... falha na narração da testemunha sobre elemento fático secundário, falha que sequer restou ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que postularam perante os tribunais” (Uniformização de ... alegado), pensamos ser possível (= correto) o autor ater-se à narração dos fatos e à formulação do correspondente pedido (sem apontar, pois, ...
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Acordao N° 1393337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de cancelamento de empréstimo firmado mediante fraude com pedido de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva da instituição financeira em caso da ocorrência de fraude bancária. Peculiaridades do caso concreto. Fatos comprovados contrários à narração do autor. Golpe do motoboy. Inversão do ônus da prova. Não ocorrência....
... DO CASO CONCRETO. FATOS COMPROVADOS CONTRÁRIOS À NARRAÇÃO DO ... AUTOR. GOLPE DO MOTOBOY. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO ... 2. A relação existente entre as partes é de consumo, regendo-se, pois, pelas diretrizes constantes do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.253249-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - ART. 336 DO CPC - INTERESSE DE AGIR - CONDICIONAMENTO À PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONFLITO - MEDIDA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL - DÉBITO NÃO RECONHECIDO - CONTRATAÇÃO...
... Laudo Pericial acostado aos autos em ID 9457809829. Intimadas as partes (IDs 9544284540 e 9544284541) para manifestaram-se sobre o laudo pericial, ... -
Acórdão Nº 0009634-37.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... que pretende declarar a nulidade, da narração dos fatos decorre logicamente a ... conclusão; os pedidos são ... partes; foi realizado pedido certo e determinado e indicada causa de pedir, ...
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Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 305 a 310)
... ção, o legislador, de um lado, procurou fazer com que a narração da causa petendi se harmonize com o traço de sumariedade, que ... na Justiça do Trabalho, há necessidade da qualificação das partes), e da indicação do domicílio da residência de ambas. O endereço, ...
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Acórdão Nº 0802830-03.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... da sentena que declarou a inexistncia de relao jurdica entre as partes, contudo com devoluo simples dos valores indevidamente descontados, ...
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Acordao N° 1692790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil e processual civil. Apelação. Preliminares. Falta de interesse processual. Cautelar em caráter antecedente. Protesto originado de titulo nâo hábil: boleto. Contagem do prazo para pedido principal a partir da intimação. Inversão da produção de prova. Prova do fato novo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ponto controvertido. Forma e condição do pagamento dos valores advindos da relação...
... INEXISTÊNCIA DE CONSENSO ENTRE AS PARTES. PRELIMINARES REJEITADAS ... MÉRITO. COBRANÇA ANTECIPADA. COMISSÃO DE ... ção do ponto controvertido se deu em desconformidade com a narração dos fatos pela parte ré, é ... cediço que, em direito processual, os ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... oportunidade na qual as partes concordaram com o plano de recuperação ... da lagoa de Carapicuíba, com ... I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; ... II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a ... conclusão; ... III - o pedido ...
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Acórdãos nº 0149227-46.2009.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... vontade Ameaça e coação Inexistência de narração fática plausível que autorize a abertura da fase ... partes litigantes Alegação de vício de vontade que surgiu ...
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Acórdão Nº 0700245-74.2021.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2022
... II), da narração dos fatos não decorrer logicamente a ... conclusão (inciso III) e ... que o Poder Judiciário deve responder aos reclamos das ... partes que se submetem ao seu crivo, desde que, ... evidentemente, seja possível ...
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Contestação
... decisão acerca de pedido ou requerimento formulado por uma das partes sem ouvir, antes, a parte contrária. Só em situações verdadeiramente ... Em outras, ainda, da narração dos fatos não decorre, de maneira lógica, o pedimento. Todas essas ...
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Acórdãos nº 1024567-79.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... repasse de valores de honorários de advogado a ambas as partes, não havendo se falar em extrema vantagem ao ... Inépcia da inicial configurada, porque da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão ...