partes da narração

Apelação. Processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Ausência de fundamentação. Inépcia da petição inicial. Inadequação da via eleita. Preliminares rejeitadas. Contrato. Art. 112 do código civil. Representante da pessoa jurídica. Devedor solidário. Taxas de juros. Não abusividade. Teoria da imprevisão. Inaplicabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1....

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029208-78.2020.8.19.0210. Recorrente: ITAU UNIBANCO SA - autor Recorrido: NELIA HOLANDA DE CASTRO - ré Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC) - F:( ) EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO SOB ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DE DEMANDA AGRESSIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.Recurso de apelação em...

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Ementa: Habeas Corpus - Estatuto Do Idoso - Pretende a Defesa: O Reconhecimento Da Nulidade Da Decisão que Concedeu Vista Ao Representante Do Parquet para Se Manifestar Acerca Da Resposta a Acusação, que Seja Cassada, por Ausência de Fundamentação, a Decisão que Apreciou a Resposta Preliminar e Ratificou O Recebimento Da Exordial E, por Fim, a Rejeição Da Denúncia, Alegando Ser Inepta. 1. a...

APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. A DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITA PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, POR DESVIO DE FINALIDADE DAS CAPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, ALEGANDO, TAMBÉM, A INVALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES, POR AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL DE COMPARAÇÃO DE LOCUTOR. NO MÉRITO, PUGNA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802908-30.2022.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido: ADÃO PEREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do...

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

Civil. Processo civil. Consumidor. Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais. Ofensas e ameaças dentro de academia de musculação. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e nulidade da prova testemunhal. Rejeição. Conjunto probatório que confirma os fatos alegados na exordial. Ofensas que superam o mero dissabor. Dano moral configurado. Responsabilidade solidária...

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. INVALIDEZ PARCIAL E INCOMPLETA NO OMBRO ESQUERDO, GRAVE E GRADUADA EM 75% E INVALIDEZ PARCIAL E INCOMPLETA NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO, MODERADA E GRADUADA EM 50%. FRATURA NA CLAVÍCULA ESQUERDA (DESLOCAMENTO DA ARTICULAÇÃO PERDA FUNCIONAL EM SEGMENTO ACRÔMIO...

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O caso concreto trata de incêndio de grandes proporções em Centro de...

Direito processual civil. Apelação cível. Ação de cancelamento de empréstimo firmado mediante fraude com pedido de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva da instituição financeira em caso da ocorrência de fraude bancária. Peculiaridades do caso concreto. Fatos comprovados contrários à narração do autor. Golpe do motoboy. Inversão do ônus da prova. Não ocorrência....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO AFASTADO. SENTENÇA CASSADA. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.Se a parte autora foi clara na petição inicial ao discorrer sobre o contrato que pretende declarar a nulidade, da narração dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - ART. 336 DO CPC - INTERESSE DE AGIR - CONDICIONAMENTO À PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONFLITO - MEDIDA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL - DÉBITO NÃO RECONHECIDO - CONTRATAÇÃO...

Civil e processual civil. Apelação. Preliminares. Falta de interesse processual. Cautelar em caráter antecedente. Protesto originado de titulo nâo hábil: boleto. Contagem do prazo para pedido principal a partir da intimação. Inversão da produção de prova. Prova do fato novo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ponto controvertido. Forma e condição do pagamento dos valores advindos da relação...

• Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição

Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – Alegação de nulidade da sentença – Afastamento – Inexistência de ofensa aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – Pretensão para produção de provas – Afastamento – Sendo o Juiz o destinatário das provas, cabe a ele verificar a pertinência da sua...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS SOB ASPECTOS PERIFÉRICOS DA DEMANDA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DECISÃO PROFERIDA COM AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. INCORRÊNCIA DO JULGADO EMAPELAÇÃ

Indeferimento da inicial. Ação pleiteando seja reescrita cláusula inserida em distrato de sociedade de advogados, por onerosidade excessiva, com fundamento no artigo 478 do Código de Civil. Cláusula, todavia, que impõe obrigação idêntica de prestação de contas e repasse de valores de honorários de advogado a ambas as partes, não havendo se falar em extrema vantagem ao réu. Pretensão de revisão...