participação dos trabalhadores nos resultados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174300-83.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. PARCELAMENTO ... , não trouxe qualquer prejuízo aos trabalhadores, mesmo porque não evidenciado que a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-11.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS O acórdão regional consignou que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está computado no salário-hora utilizado como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. Indevida, portanto, a incidência dos reflexos de tais parcelas sobre o DSR, sob pena de incorrer em bis in idem....
... Precedentes ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA ... conferida pela Constituição a trabalhadores e empregadores, com o fim de estabelecer as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002719-31.2015.5.06.0391), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação de três requisitos, quais sejam: a existência do ato ilícito, a ocorrência de culpa por parte do empregador e a comprovação de nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato
... por não fornecimento de lanche e Participação nos lucros e resultados. Por fim, pretende a ... extraordinário, bem como para os trabalhadores que trabalhem no horário entre as 22:00 horas e ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4.3 Participação em empresa privada. 3.4.2.4.4 Natureza ... (ou prejuízo) quando a obtenção de resultados econômicos positivos seja seu fim principal” ... /00 assegura a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa. Em relação ...
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A Avaliação e as Recompensas Salariais
... parâmetros para o programa de participação dos funcionários nos lucros ou resultados da ... sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1116/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... JCJP/EA/mmr ... PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. EFETIVID A DE DO PRINCÍPIO ... ém excluiu desta vantagem aqueles trabalhadores desligados até a data da assinatura do referido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001470-57.2015.5.06.0193), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS OPERACIONAIS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. O fato de o contrato de trabalho não estar mais em vigor na época prevista para a distribuição dos lucros obtidos pela empresa não é óbice ao recebimento do benefício referente à participação nos lucros, proporcionalmente aos meses laborados, em homenagem ao princípio da isonomia e...
... PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS OPERACIONAIS. PAGAMENTO ... excluir do seu campo de alcance os trabalhadores que já não mais estivessem com o contrato ativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-116340/2002-0012-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do TST. Incidência do §4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS. SÁBADOS E DOMINGOS. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, pelo depoimento da testemunha da reclamante, ficou comprovado que, nos...
... ou recreativa-associativa de seus trabalhadores, em benefício destes e de seus dependentes. TICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O reclamado, ao alegar a não ocorrência de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - ÔNUS DA PROVA ... A ... -
Contrato de trabalho
... os salários independentemente dos resultados das atividades do empregado ... 2.3.2.3. Para ... – 50% de trabalhadores" para a parcela inferior a cinquenta empregados; \xE2" ... 101, de 19.12.2000, que cuida da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
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Acórdão, Processo nº 5018773-51.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... sobre valores pagos a título de participação nos lucros e resultados – PLR ... A decisão ... trabalhadores ... § 3o Não se equipara a empresa, para os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36000-45.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... 460 do CPC. Preliminar rejeitada. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA EMPRESA. FUNDAMENTAÇÃO ... do direito de greve, assegurado aos trabalhadores na Constituição Federal, está regulamentado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-576885-27.2003.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não ... 12. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Os arestos colacionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-576885-27.2003.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não ... 12. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Os arestos colacionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-576885-27.2003.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não ... 12. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Os arestos colacionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-576885-27.2003.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não ... 12. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Os arestos colacionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2512/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... (4ª Turma) ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ART. 7º, XIX, DA CONSTITUIÇÃO ... ção Federal, que assegura aos trabalhadores a "participação nos lucros ou resultados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000539-42.2015.5.06.0391), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. IMPLANTAÇÃO POR INICIATIVA PATRONAL. NORMAS EXPRESSAS DE EFICÁCIA PLENA. APELO PROVIDO. A participação nos lucros e resultados, fundada no art. 7º, inciso XI da Constituição da República, visa a distribuir o resultado financeiro do empreendimento entre os empregados, sobrelevando a importância de todos na consecução do objetivo...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. IMPLANTAÇÃO POR ... ão o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR), no valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000239-46.2016.5.06.0391), 11-04-2018
RECURSO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. CONDIÇÕES INDIGNAS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. - Caracterizada a transgressão aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, albergados no art. 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal, a ilicitude é passível de reparação, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC. Apelo da reclamada...
... cidade e onde há grande fluxo de trabalhadores, não se mostra crível a afirmação singela de ... (temas remanescentes) DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS O reclamante não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... fixos e sem vinculação com os resultados obtidos pela empregadora. Nesse contexto, a ... /DL 1971" não constitui autêntica participação nos lucros e de que há direito adquirido à sua ... trabalhadores aposentados. Recursos de revista de que não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000620-80.2017.5.06.0371), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). Todavia, in casu, tenho que desse encargo o reclamante não se...
... de valores mensais a título de participação" nos lucros e resultados (PLR). Alega que a Conven\xC3" ... ão o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR), no valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-57.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... seu poder diretivo, ao cobrar metas e resultados da empregada, mediante constantes ameaças de ... promoção de eventos em que os trabalhadores eram constrangidos a se fantasiar, tendo a ... Se a reclamante arcava com uma participação nos procedimentos custeados pelo plano, não cabe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10796-67.2017.5.03.0027) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Segundo expressamente consignado na sentença, mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 895, § 1º, IV, da CLT, a empresa não comprovou a ocorrência das alegadas exceções aptas a afastar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados. Quanto à...
... ões aptas a afastar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados. Quanto à forma de ... como um direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais. Com efeito, não é possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000040-58.2015.5.06.0391), 30-11-2016
HORAS IN ITINERE. Valendo-se o empregador de frentes de trabalho, deslocando trabalhadores para locais distantes de seus domicílios e não servidos por transporte regular, impõe-se a observância do disposto no artigo 58, § 2º, da CLT.
... de frentes de trabalho, deslocando trabalhadores para locais distantes de seus domicílios e não ... deve ser condenado ao pagamento de participação nos lucros e resultados, ao fundamento de que "a ... -
Acórdão, Processo nº 0016613-36.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... requisitos legais pelos acordos de participação" nos lucros e julgou improcedente o pedido quanto \xC3" ... de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) firmados em favor de seus empregados, ... ão de PLR pelas apelantes aos seus trabalhadores, uma vez que a participação nos lucros e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-81.2015.5.06.0391), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). E, no caso dos autos, o pleito não deve prosperar, uma vez que não restaram...
... razão do transporte inadequado dos trabalhadores, por inovação recursal. Inovou a reclamante em ... MÉRITO RECURSO DO RECLAMANTE Da participação nos lucros e resultados. Da multa convencional ...