participação dos trabalhadores nos resultados
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... quando dispôs que a participação nos lucros, ou resultados, deveria ser ... resultados a serem cumpridos pelos trabalhadores, restando, dessa forma, afastada a hipótese do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... quando dispôs que a participação nos lucros, ou resultados, deveria ser ... resultados a serem cumpridos pelos trabalhadores, restando, dessa forma, afastada a hipótese do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9122/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... quando dispôs que a participação nos lucros, ou resultados, deveria ser ... resultados a serem cumpridos pelos trabalhadores, restando, dessa forma, afastada a hipótese do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2001
... quando dispôs que a participação nos lucros, ou resultados, deveria ser ... resultados a serem cumpridos pelos trabalhadores, restando, dessa forma, afastada a hipótese do ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... de ensino e a acompanhar e avaliar os resultados ... § 2º O Ministério do Trabalho editará, ... e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000545-49.2015.5.06.0391), 31-08-2016
RECURSO DO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada demonstrado a ocorrência de fato obstativo à obtenção do benefício pelo Reclamante (artigo 818 da CLT e 373, II do NCPC), reputam-se implementadas as condições necessárias para o atendimento do pleito perseguido, fazendo jus o Empregado ao título destacado. Recurso provido, no particular.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada ... , de Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, como se pode conferir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011229-67.2014.5.06.0391), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada demonstrado a ocorrência de fato obstativo à obtenção do benefício pelo Reclamante (artigo 818 da CLT e 373, II do NCPC), reputam-se implementadas as condições necessárias para o atendimento do pleito perseguido, fazendo jus o Empregado ao título destacado. Recurso provido, no aspecto.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada ... de almoço era de 01h para todos os trabalhadores " (fl. 230) ... Frente a isso, não vislumbro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-62.2017.5.06.0391), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. As horas in itinere, nos moldes da Súmula nº 90, I, do C. TST e do art. 58, §2.º, da CLT, integram a jornada de trabalho do empregado para todos os efeitos legais, inclusive quanto ao deferimento de indenização substitutiva em razão de não ter sido comprovado o fornecimento dos...
... o seu direito à percepção da participação nos lucros e resultados, por entender que, no ... as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-87.2016.5.06.0351), 03-10-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do NCPC). E, no caso dos autos, o pleito não deve prosperar, uma vez que não restaram comprovadas as condições de trabalho...
... do pedido de pagamento de participação nos lucros e/ou resultados (PLR). Alega que a ... ão o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR), no valor ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; XII - liberdade; XIII - participação; XIV - qualidade; XV - saúde; XVI - segurança ... 1997; VI - destinem integralmente os resultados financeiros à manutenção e ao desenvolvimento ... ção V Disposições Comuns aos Trabalhadores" Esportivos Art. 82. A atividade assalariada não \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000623-95.2014.5.06.0191), 06-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. IMPLANTAÇÃO DA PARCELA DE
... Dele se conhece ... Da participação nos lucros e resultados (PLR) ... Investe a ... "2. A participação dos trabalhadores" nos lucros ou resultados, assegurada no artigo 7.\xC2" ... -
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... necessária à sua participação nas demais relações econômicas da comunidade ... íram os direitos fundamentais dos trabalhadores (arts. 7º a 11). Esse processo de intensa ... a "participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e ...
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Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6776/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O art. 7º, XI, da Constituição Federal, quando estabeleceu que a participação nos lucros, ou resultados, deveria ser desvinculada da remuneração, afastou a possibilidade de integração ao salário de parcela que dependesse não só do lucro, mas, também, dos resultados empresariais. No caso, conforme ressaltado pelo Regional, a remuneração variável era calculada com base no...
... Federal, quando estabeleceu que a participação nos lucros, ou resultados, deveria ser ... resultados a serem cumpridos pelos trabalhadores, restando, dessa forma, afastada a hipótese do ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , a remuneração mínima devida aos trabalhadores que integram certa categoria proissional ou, ... lei autoriza seja descontada a participação do empregado domestico, não superior a 20% do ... @@@9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa ... Houve tempo em ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... abandono da formalidade e com a participação do Estado). 13 ... No Digesto 14 (Liv. IV, ... dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, prevê a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002289-79.2015.5.06.0391), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Aplicando o posicionamento majoritário desta Turma Julgadora, defere-se a participação nos lucros e resultados nos casos em que existe, na convenção coletiva, determinação de implementação do respectivo programa, mas a empresa permanece inerte em dar efetividade a essa previsão. Recurso...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO ... -se a participação nos lucros e resultados nos casos em que existe, na convenção coletiva, ... ão o Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados (PLR), no valor ... -
Outras formas de contratação
... tomadores de serviços para que os trabalhadores (antes seus empregados, ou mesmo não tendo sido) ... , que objetiva a contar com a participação direta de seus representantes nas decisões a ... Ademais, a participação nos lucros e resultados é garantia mínima dos trabalhadores, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-80.2008.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... -A contratação de trabalhadores" por empresa interposta é ilegal, formando-se o v\xC3" ... 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... mais empregos e proteger os trabalhadores contra eventuais dispensas empregatícias, isto ... e empregadores e o estímulo à participação dos trabalhadores nos resultados das em- ... 27 ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou organizações, sustentado na participação, comprometimento, transparência e confiança, ... deve ser observado o acesso dos trabalhadores aos serviços básicos, em ambiente de trabalho ... ões analíticas, a interpretação dos resultados e os modelos de certificados oficiais de análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001442-06.2016.5.06.0371), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). Todavia, in casu, tenho que desse encargo o reclamante se...
... transporte gratuito para os trabalhadores. Sem lhe emprestar qualquer validade formal, ... , a implantação do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), para as empresas ... -
Decisões Monocráticas nº 1168591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS ... NATUREZA JURÍDICA ... 101/00 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como ...
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Participação nos lucros ou resultados da empresa
... 12.832/2013. Esta lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do ...
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Legislação Complementar
... organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde existirem, proceder à ... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... de ensino e a acompanhar e avaliar os resultados ... § 2º O Ministério do Trabalho editará, ...