participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1352-72.2015.5.09.0654)
... pagamento da PLR e sustentou que os resultados foram alcançados, ... concluindo que ... resultados e lucros esperados" ... Alegou, todavia, que a ... PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - EXERCÍCIO 2012 ... ção nos Resultados abrangerá a remuneração variável, ... vinculada ao atingimento ... lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ...
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Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988
... ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; ... VIII – décimo terceiro salário ... sua retenção dolosa; XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da ...
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Trabalho Rural
... , alguns com critérios próprios de remuneração adicional ... São os seguintes: ... 1) ... crime sua retenção dolosa; 11) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da ...
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Participação nos Lucros
... a "participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, ...
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Participação nos Lucros
... a "participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... pela legislação examinada, evitando resultados interpretativos que conspirem ou inviabilizem a ... estruturação e composição. participação de empregados diretos e de trabalhadores ... IX — remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas ... XV — participação nos lucros ou resultados da empresa ... Acresça-se a esse ... 611-A, XV, da CLT ... A verba é desvinculada da remuneração, por expresso comando ...
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Acórdão, Processo nº 0009213-63.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... a título de Programa de Participação nos Resultados, não atendeu aos requisitos ... A participação nos lucros e resultados da empresa é prevista no art. 7º, ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001678-53.2016.5.06.0016), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REQUISITOS. ARTIGO 461 DA CLT. Uma vez não configurados todos os fatos constitutivos do direito à equiparação salarial, quais sejam, trabalho prestado em idêntica função, ao mesmo empregador e na mesma localidade, com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos (consoante a dicção do artigo 461 da CLT, com redação...
... que recebia uma gratificação de participação nos lucros, contudo, o cálculo do aviso prévio ... País, mas que, mesmo assim, a sua remuneração era diferente de todos os demais coordenadores, ... ão que a Participação nos Lucros e Resultados - PLR - era paga anualmente, sempre no mês de ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001173-51.2019.5.06.0018), 05-05-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, negar provimento ao apelo.
... receberam os valores referentes à Participação nos Lucros ou Resultados - PLR, os quais eram ... , com base no valor da maior remuneração" de cada empregado, correspondente ao ano de apura\xC3" ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000398-90.2015.5.06.0013), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS APÓS O PRAZO LEGAL. FATO GERADOR. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 23, ITEM I, DESTE REGIONAL. APELO NÃO PROVIDO.
... ção pela falta de distribuição nos lucros, indenização do plano de saúde e abono extra ... jurídica do pedido de participação nos lucros, vez que o acionante não se submeteu ... º, XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1485-17.2015.5.09.0654)
... DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001085-46.2014.5.06.0193), 26-06-2017
EMENTA: PERICULOSIDADE.PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com outros...
... Da participação dos lucros e resultados ... Defende o autor o ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000742-24.2018.5.07.0018), 2019-08-29
... que, havendo mudanças na forma de remuneração da função Gerente de Relacionamento Pessoa ... das parcelas acima examinadas, a participação nos lucros e resultados (PLR) não pode ... 7º da CF/88 está desvinculada da remuneração. ("Art.7º, X I, CF/88 - ...
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Acórdão, Processo nº 0016613-36.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... requisitos legais pelos acordos de participação" nos lucros e julgou improcedente o pedido quanto \xC3" ... de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) firmados em favor de seus empregados, ... tributária, uma vez que somente a remuneração é base de cálculo dessa exação, conforme ... ção de que a participação está desvinculada da remuneração, pois não se verifica a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000742-24.2018.5.07.0018), 2018-09-10
... salarial passou a integrar a sua remuneração, pois, como ensina Francisco Antônio de ... das parcelas acima examinadas, a participação nos lucros e resultados (PLR) não pode ... 7º da CF/88 está desvinculada da remuneração. ("Art.7º, X I, CF/88 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002951-06.2015.5.06.0371), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. Existindo nos autos prova cabal a comprovar que o trabalhador realizava serviços outros para os quais não foi contratado e que esses serviços se inserem dentre aqueles efetuados pelo ocupante do cargo pretendido, reputa-se a hipótese de desvio de função, sendo devida a diferença pretendida pelo autor. Recurso não provido.
... da CLT e pagamento referente à participação nos lucros e resultados ... Regularmente ... ções de maior complexidade e remuneração" superior, o que gera direito ao pagamento dos sal\xC3" ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... -
Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa
A participação nos lucros ou resultados é a modalidade de remuneração variável mais comumente aplicada pelas companhias. Ela tem inúmeras ... XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002992-70.2015.5.06.0371), 06-10-2016
RECURSO OBREIRO. DANO MORAL. AMBIENTE DE TRABALHO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS. Para a configuração de dano de ordem moral a ensejar reparação civil, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, é imprescindível a comprovação de alguns requisitos, tais como a prática de ato ilícito, a ocorrência de dano efetivo e o nexo causal entre eles. Para tanto, ademais, exige-se prova robusta, inclusive...
... da CLT e pagamento referente à participação nos lucros e resultados ... Não foram ... salarial decorrente da adoção de remuneração inferior à efetivamente devida ao reclamante, ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... -
Sentença nº 1001399-38.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... firmadas pelo SINTRATEL. Da participação nos lucros e resultados O art. 7º, XI, da ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ...
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Contribuições previdenciárias e os programas de participação nos lucros e resultados - PLR
O presente trabalho procura analisar a motivações utilizadas pela fiscalização para invalidar os planos de Participação nos Lucros e Resultados - PRL. Boa parte das objeções apontadas nos trabalhos fiscais decorrem de interpretação extensiva das restrições legalmente previstas. Diante desse quadro, é fundamental a análise do posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscal sobre esses
... trabalhadores a “participação nos lucros e resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000228-77.2016.5.06.0371), 16-03-2017
MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO. A multa estabelecida no artigo 477, § 8º, da CLT, somente é devida em caso de pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal e não em razão de meras diferenças de tais verbas reconhecidas em juízo. No caso dos autos, as verbas rescisórias foram quitadas no prazo previsto do art.
... ção do pagamento do programa de participação de lucros e resultados, e o PL proporcional ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000152-53.2016.5.06.0371), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. AMBIENTE DE TRABALHO. NECESSIDADE DE PROVA DAS CONDIÇÕES ALEGADAS. Para a configuração de dano de ordem moral a ensejar reparação civil, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, é imprescindível a comprovação de alguns requisitos, tais como a prática de ato ilícito, a ocorrência de dano efetivo e o nexo causal entre eles. Para tanto, ademais, exige-se...
... da CLT e pagamento referente à participação nos lucros e resultados. Pede o provimento do ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001423-97.2016.5.06.0371), 09-02-2017
MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO. A multa estabelecida no artigo 477, § 8º, da CLT, somente é devida em caso de pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal e não em razão de meras diferenças de tais verbas reconhecidas em juízo. No caso dos autos, as verbas rescisórias foram quitadas no prazo previsto do art.
... 477 da CLT e da participação nos lucros ou resultados (PLR) ... A reclamada ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001278-23.2014.5.06.0141), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. A caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho ocorre quando há exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. A ausência de prova dos fatos geradores do assédio moral, apontado pelo empregado, torna...
... se refere às férias vencidas, à participação" nos lucros e resultados, ao percentual arbitrado \xC3" ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001622-22.2016.5.06.0371), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Entendo que as declarações do próprio autor são suficientes para formar a convicção do juízo de primeiro grau de que havia efetivo gozo do intervalo intrajornada. Portanto, uma vez comprovada, pela confissão do obreiro, a concessão correta do intervalo de repouso e alimentação nada a modificar. Recurso autoral a que se nega provimento.
... Nego provimento ... Da participação nos lucros e resultados(recurso do reclamante) ... ção nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, ...