A tributação do mercado imobiliário. Estudos em Homenagem ao Professor Valter Lobato
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2021-05-16
- Autores:
-
João Paulo Fanucchi De Almeida Melo
João Paulo Kalil Toledo
Luís Paulo Bambirra Silveira
(Advogado e Contador) - ISBN:
- 978-65-00-29226-8
Descrição:
Esta obra é um compilado de artigos sobre o relevante tema, abordando a relação entre o direito tributário e o mercado imobiliário e os principais aspectos que permeiam tal ligação, como os interesses envolvidos e os principais aspectos legais e jurisprudenciais aplicáveis. A ideia dos organizadores foi focar no setor imobiliário e destrinchá-lo à luz do direito positivo. A proposta foi trazer situações empíricas e, a partir delas, implementar as diversas opiniões, reflexões, críticas etc. Ou seja, conciliar a teoria (jurídica) com a prática no relevante setor do mercado imobiliário, homenageando ainda o Professor Valter Lobato, querido, estimado e admirado profissional e, principalmente, ser humano. O fio condutor da presente obra é, portanto, “a construção civil e seus efeitos tributários”, que vem gerando, cada vez mais, controvérsias entre contribuinte e Fisco
Índice
- Sobre os autores
- Apresentação
- Prefácio. Um advogado tenaz
- Prefácio. E um professor ideal
- Um breve panorama da tributação da atividade imobiliária das pessoas físicas: regramento e formas lícitas de redução do ônus tributário nas operações de compra e venda
- Incorporação imobiliária e os limites à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN
- A criação da sede de um TRF em Minas Gerais e a celeridade dos processos judiciais que afetam o mercado imobiliário
- O ITBI e a inconstitucionalidade da exigência antes do registro imobiliário
- O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
- Imposto de Renda e permuta imobiliária: o caso das sociedades optantes pelo lucro presumido
- Tributação das permutas no setor imobiliário
- Não incidência de ISS na atividade imobiliária de locação de espaços para auto armazenamento: self storage e sua realidade no cenário brasileiro
- O imposto sobre transferência onerosa de bens imóveis: planejamento tributário e meios de prova na legislação de Belo Horizonte
- A reclassificação contábil de imóveis e seus efeitos tributários: uma análise da jurisprudência do CARF
- Hipóteses restritivas para revisão de lançamento anterior de IPTU: erro de fato, fraude ou falta funcional
- Evolução jurisprudencial a respeito da dedução dos materiais empregados na construção civil na base de cálculo do ISS: passado, presente e futuro
- Contribuições previdenciárias e os programas de participação nos lucros e resultados - PLR
- A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
- A imunidade do ITBI na extinção da pessoa jurídica
- Controvérsias atuais acerca da incidência do IPTU ou do ITR sobre imóveis situados em área urbana
- A tributação pelo RET e o direito de permanecer no Regime até a conclusão da obra e vendas das unidades imobiliárias
- A função social do IPTU progressivo a luz do recente plano diretor de Belo Horizonte
- A expansão da bitcoin no mercado imobiliário: desafios tributários nas aquisições de unidades imobiliárias por criptomoedas
- As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
- A inconstitucionalidade e ilegalidade do IR na fonte nos aportes realizados por investidores-anjos: uma análise do artigo 5º da IN 1719-17 da SRFB à luz da lei complementar 155/16 e CR/88