participação nos resultados
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-54.2011.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 3. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. SÁBADO DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 113/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-60.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PARCELAS GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DEFERIDAS POR NORMA COLETIVA A EMPREGADOS DA ATIVA. NATUREZA JURÍDICA NÃO SALARIAL. NÃO INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos termos da OJ transitória 64 da SBDI-1 do TST, as parcelas gratificação contingente e participação nos resultados, concedidas por força de acordo coletivo a...
... PETROBRAS. PARCELAS GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DEFERIDAS POR NORMA COLETIVA A EMPREGADOS DA ATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-60.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PARCELAS GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DEFERIDAS POR NORMA COLETIVA A EMPREGADOS DA ATIVA. NATUREZA JURÍDICA NÃO SALARIAL. NÃO INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos termos da OJ transitória 64 da SBDI-1 do TST, as parcelas gratificação contingente e participação nos resultados, concedidas por força de acordo coletivo a...
... PETROBRAS. PARCELAS GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DEFERIDAS POR NORMA COLETIVA A EMPREGADOS DA ATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1090000-30.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO DE GERENTE. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43700-26.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I) HORAS EXTRAS. TRAJETO INTERNO. II) SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. III) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. III) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IV) PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. DESCONTOS. IV) PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. DESCONTOS. V) HORAS À DISPOSIÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus...
... III) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IV) PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. DESCONTOS. IV) PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E ... -
Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... II – viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre ... XII – promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas ... § 1º O plano de que trata o caput terá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194200-37.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 64 DA SBDI-1 DO TST. A natureza jurídica da parcela em questão se encontra pacificada nesta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial Transitória 64 da SBDI-1, que afirma que "as parcelas gratificação contingente e participação nos...
... GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 64 DA SBDI-1 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116300-62.2004.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-783-47.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A matéria acerca da condenação na parcela -participação nos lucros e resultados- está assente no conjunto fático-probatório, sendo seu reexame vedado em fase extraordinária, consoante a Súmula 126 do TST. 2. INDENIZAÇÃO - USO DO CELULAR. A questão afeta à -indenização pelo uso do celular- reveste-se de conteúdo
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A matéria acerca da condenação na parcela ... -
Acórdãos nº AIRR-116300/2004-0451-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2. PARTICIPAÇÃO ... NOS LUCROS E ... nos lucros e resultados, nada mais fez ... do que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , o lucro operacional da emprêsa, acrescido ou diminuído dos resultados líquidos de transações eventuais ... Art. 38. Além do impôsto de que ... da sociedade e sejam pessoas físicas ou fundos mútuos de participação e capitalização ... Parágrafo único. A partir de 1966 a porcentagem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-32.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROS E PELA PETROBRAS - PROCESSO ELETRÔNICO - MATÉRIA COMUM. EXAME CONJUNTO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento aos Agravos de Instrumento....
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO. Não merece reparos a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-22.2012.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83600-57.2009.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - DIFERENÇAS SALARIAIS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 29/06/2004 ATÉ 01/06/2006. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - DIFERENÇAS SALARIAIS, PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS E RESULTADOS E PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DO PER\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021283-16.2014.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. DEVIDO . Não prevalece a disposição normativa ou regulamentar que exclui o direito à percepção da participação nos resultados pelo empregado que é dispensado no curso do ano de apuração da parcela, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia. Nessa hipótese, o trabalhador faz jus ao pagamento da participação nos resultados de forma proporcional
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. DEVIDO ... Não prevalece a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-383-94.2011.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em omissão do egrégio Tribunal Regional na hipótese que a insurgência do recorrente demonstra apenas o seu inconformismo diante de decisão que lhe fora desfavorável, o que não pode ser confundido com a plena entrega da prestação jurisdicional, a qual efetivamente ocorreu. Recurso de revista não...
... ÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR ... O egrégio Tribunal Regional ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-04.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO TOTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Consoante se extrai do quadro fático revelado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-26.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS E SUPRESSÃO SALARIAL. OJT 73 DA SBDI-1 DO TST. Não obstante entendimento pessoal em sentido contrário com relação à possibilidade de acordo coletivo de trabalho estabelecer pagamento em prestações mensais referentes à participação nos lucros ou resultados, por...
... GMACC/src/afs/m RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... endividamento com parte relacionada no exterior que tenha participação societária na pessoa jurídica residente no Brasil, o valor do ... ência dos resseguradores locais será calculada pela soma dos resultados obtidos nos incisos I e II; ... VII - para os resseguradores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-60.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROVIMENTO. Há que se processar o recurso de revista em que o agravante logra demonstrar a efetiva divergência jurisprudencial, uma vez que o aresto transcrito, ao esposar entendimento de que a parcela participação nos lucros e resultados,...
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO ... -
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... poderá estabelecer, em regimento interno, outros meios de participação de interessados em suas decisões, diretamente ou por meio de ... a satisfação dos interesses da sociedade, com foco nos resultados; ... IV – permitir o acompanhamento da atuação administrativa e a ...
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Acórdão Nº 0021412-70.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . Possuindo nítido caráter salarial de retribuição pelo trabalho e alcançada de forma habitual e periódica, ainda que não mensalmente, a gratificação semestral integra o cálculo da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).
... DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ... Possuindo nítido car\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1939-88.2011.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. VALOR REDUZIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1849800-21.2004.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. TELEPAR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO A EMPREGADO APOSENTADO. BENEFÍCIO PREVISTO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. Se as partes, mediante negociação coletiva, estipulam o pagamento da participação nos lucros e resultados apenas aos empregados em atividade, inviável estender o benefício aos aposentados e aos pensionistas, sob pena de afronta ao art. 7º, XI e XVI, da...
... A C Ó R D Ã O ... MGD/mas RECURSO DE REVISTA. TELEPAR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO A EMPREGADO APOSENTADO. BENEFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000820-24.2016.5.06.0371), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INDEVIDA. Demonstrada a distribuição ao autor da parcela de Participação nos Lucros e Resultados, mormente pelo conteúdo de demonstrativos de pagamento adunados ao processo pela ré, não prospera a pretensão. Apelo do reclamante improvido, no aspecto.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INDEVIDA. Demonstrada a distribuição ao autor ...