participação nos resultados
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Participação das despesas com aposentadorias e pensões no total de despesas com ... forem perdidas, será muito mais difícil obter os mesmos resultados mais tarde ... À medida que essa ciência da criança se ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... definir objetos, metas, custos e indicadores de avaliação de resultados ... § 1º A Secretaria de Governo da Presidência da República ... § 5º Fica vedada a participação em rede de organização da sociedade civil executante e não celebrante ...
- Os Resultados do Exercício da Jurisdição e a Participação Pública Ambiental
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; ... IV - as ... com base nas regras de estimativa e à tributação dos demais resultados e ganhos de capital (art. 17 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992) ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... I- conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames; ... II- relatar, por escrito, ao Diretor ... participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de ...
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Em vigor
Lei nº 9.959 de 27 de janeiro de 2000. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... II - se negativo, poder ser compensado com os resultados positivos de operaes de day trade apurados no meses subseqentes ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... IV - a promoção de consensos nacionais, de ampla participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad; ... XII - promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. ... INEXISTÊNCIA ... VIOLAÇÃO. ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0074749-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... III - os resultados do inventário amostral; ... IV - o prazo da concessão e as ... jurídica responsável, na hipótese em que for permitida a participação de consórcio; ... XVI - a minuta do respectivo contrato, que ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... , sem definição prévia para o aproveitamento prático dos resultados; ... II – o trabalho sistemático que utiliza o conhecimento adquirido ... II – concessão de cotitularidade ou de participação nos resultados da pesquisa e desenvolvimento às instituições ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... pertinente, o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação a que alude o parágrafo único do art. 161 da Constituição Federal, ... , financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de inspeções e auditorias realizadas; ... III - emitir, no prazo de ...
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Lei nº 10.176 de 11/01/2001. ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
... previstas no projeto elaborado e dos respectivos resultados alcançados ... § 10. O comitê mencionado no § 5° deste artigo ... definida pelo Poder Executivo, e implantar programa de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, nos termos da ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do registro de que trata o § 2o é condicionada à efetiva participação de arquiteto e urbanista ou sociedade de arquitetos, com registro no CAU ... III - subvenções; ... IV - resultados de convênios; ... V - outros rendimentos eventuais ... Parágrafo ...
- Acórdão nº 2014/0105084-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0165741-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS ESPECIFICADAS. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA SOBRE GANHO EVENTUAL: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. IMPROCEDÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO CONTEÚDO DO ACORDO. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA (REMUNERATÓRIA OU INDENIZATÓRIA). IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO.Acordao:...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ... IMPROCEDÊNCIA. ... -
Serpro e Fenadados assinam acordo sobre participação nos lucros e resultados
Serpro e Fenadados assinam acordo sobre participação nos lucros
O Serpro e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços Informática e Similares (Fenadados) assinaram, nesta terça-feira (1712), acordo coletivo sobre o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (P... -
Acórdão nº 2015/0036672-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZATÓRIO. ... PARTICIPAÇÃO ... RESULTADO. ... lucros e resultados", diversamente do que almejava a parte. ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... à obra, bem como especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento; ... IV - informações que possibilitem o ... participação de licitantes, sem perda de economia de escala ... VII - ampla ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... controladas, quando não for possível a determinação de seus resultados, com observância das mesmas normas aplicáveis às pessoas jurídicas ... ão for localizado ou alegar falsidade ou simulação de sua participação na referida entidade ou não comprovar legitimidade para representá-la; ...
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Decreto nº 10.035 de 01/10/2019. Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
... na execução de políticas públicas, com foco na geração de resultados" para a sociedade; ... V - promover a participação dos cidadãos na aferi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... § 3º Os resultados financeiros obtidos pela CBEE serão destinados à redução dos custos a ... Energia Elétrica - Proinfa, com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... imposto sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e prevista na alínea a do inciso ... VI - na realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Lei, com vistas na adoção de medidas operacionais e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, ... II - fornecer, na forma estabelecida pelo Comitê Gestor, resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas relativas às microempresas e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; ... V - acesso à escola pública e ... dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; ... #Incluído pela Lei nº 14.344 de 2022 ...