participação social dos alunos
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... o acesso, a permanência e a participação dos alunos, através do planejamento e à ... fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005464920174058310), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800546-49.2017.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins ADVOGADO: Juliana Antonio Fernandes De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... ção de ações no âmbito da assistência social nos anos de 2009 e de 2010" ... Em relação ao ano ... , não há nada que indique participação de um único concorrente ... De mais a mais, ... o programa, alimentação diária dos alunos e transporte dos jovens. Comprovam, ainda, para a ... -
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... no País, com setenta por cento do capital social total e votante de titularidade, direta ou ... critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; e b) ... destinadas, prioritariamente: a) aos alunos e aos professores de escolas públicas, de ...
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Lei nº 14.350 de 25/05/2022. Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
... proporcionalidades de bolsas do Prouni por alunos pagantes em cada local de oferta, curso e turno ... I-A – suspensão de participação em até 3 (três) processos seletivos regulares ... entidade beneficente de assistência social se respeitar as condições previstas na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e ... Parágrafo único. A participação do militar em atividades dependentes ou ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... e 9º 19 , lhes prevêem a participação somente ao final e ao cabo dos ... alugadas e duas escolas com 2 mil alunos – e cinco pessoas que recorreram ao INCRA ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 28 846 0909 00P9 Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS ... 07 573 2082 00CB Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro ...
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... participação das comunidades escolares para sua definição ... deverão assegurar em suas normas que os alunos e os professores tenham acesso aos meios ... de educação, de saúde e de assistência social ... § 10. Fica facultado aos sistemas de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... qual foi aberto à participação de interessados e passou pelo crivo das ... Comissão de Sindicância; ... b) alunos de cursos superiores de Jornalismo; ... c) ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Estado em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo ... e aprimoramento do ensino a distância de alunos e da capacitação de professores, transmitido e ... ção com os sistemas de ensino e participação social, a implementação de políticas para a ...
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DECRETO Nº 7084, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre os Programas de Material Didatico e da Outras Providencias.
... de material didático destinam-se aos alunos e professores das instituições citadas no ... III - participação, direta ou indireta, ou ainda patrocínio, dos ... à construção da cidadania e ao convívio social republicano; ... III - a coerência e adequação ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... postulante, qual seja, sua participação em “sequestro” a um caminhão em ... instrução acadêmica e pedagógica dos alunos de Direito ... Esta é uma questão que, no meu ... -
DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ... § 3o Os ... cujo público beneficiário deverá ser de alunos regularmente matriculados em instituição de ... II - desporto de participação, caracterizado pela prática voluntária, ...
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DECRETO Nº 2264, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, No Ambito Federal, e Determina Outras Providencias.
... alunos matriculados nas escolas cadastradas das ... º O Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre os Fundos de Manutenção e Desenvolvimento ... § 2º A participação no Conselho de que trata este artigo não será ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... por força das medidas de isolamento social, em observância ao disposto no inciso II do ... destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços ... critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; e ... b) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087755720214050000), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808775-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... do item 1 do edital está prejudicando alunos que se encontram em condições de e social" ... Exalta que a isonomia entre os licitantes \xC3" ... ão teria o condão de impedir sua participação no certame em relação ao referido lote ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027348820164058200), 07-12-2021
PJE 0802734-88.2016.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. BENEFÍCIO A OUTROS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE CRITÉRIOS DE DESEMPATE PREVIAMENTE FIXADOS. NORMAS INTERNAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por MAYKON LUIZ FERNANDES DE MELO, contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, em face de sentença...
... A fim de cumprir a finalidade social preceituada pelo referido Programa, o Decreto ... - apoio pedagógico; e X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, ... érios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08240089420194058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0824008-94.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOAGNO HUDSON MEDEIROS ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24810-41.2020.5.24.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17 . 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO DA EMPREGADA COMO PROFESSORA. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.
... própria ré confessou a clara participação da obreira no processo de aprendizagem, ... diretamente com os alunos e não como mera auxiliar do corpo docente, ... ência (jurídica, política, econômica ou social) ... Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... necessário um aumento do grau de participação contributiva por parte da ... ré, à luz ... os 1.484 alunos imigrantes efetivamente matriculados na rede ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da ... Negras e da Academia da Força Aérea e os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do ... de dependência, mediante participação nos custos e no pagamento das contribuições ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... ência dos recursos do Fundo de Participação ... dos Estados e do Distrito Federal ou do Fundo ... custeio de merenda escolar, transporte de alunos e manutenção das ... escolas públicas do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... 30), de modo a possibilitar-lhe a participação no ... “processo democrático das eleições ... nós estudamos e ensinamos aos nossos alunos, porque o modelo ... voluntarista cria figuras ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... social, hoje, mais do que si mplesmente ... a realização do registro dos alunos aprovados no vestibular de julho de ... – CUT/DF requereu a sua participação no processo na qualidade de amicus curiae ...