pasep pis
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Caixa paga hoje lote complementar de abono do PIS/Pasep a 1,1 milhão de trabalhadores
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal paga, nesta segunda-feira (dia 17), um lote adicional do abono salarial PIS/Pasep para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores no país. Segundo a instituição financeira, o pagamento é referente a benefícios que...
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Saques do PIS/Pasep vão começar em 19 de outubro para maiores de 70 anos
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo divulgou nesta quinta-feira o calendário para saques do PIS/Pasep já com as novas regras, que reduziram a idade mínima para ter acesso ao recurso. Os saques começarão no dia 19 de outubro para quem tem a partir ...
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PIS/Pasep: 98% dos trabalhadores já sacaram o benefício. Ainda restam mais de R$ 438 milhões a serem pagos
Agência O Globo -Com a crise econômica, inflação em alta, perda de renda e desemprego, o saque do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 alcançou o maior percentual de pagamento da série histórica: 98% do total de abonos emitidos. Segundo o Ministéri...
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Pis/Pasep: Consulta para ver se tem direito ao abono salarial de 2023 está disponível
Agência O Globo -A consulta para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) já está liberada pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O d...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
Agência O Globo -Um novo processamento feito pela Dataprev, empresa de análise de dados do governo federal, vai permitir que mais 2,7 milhões de trabalhadores recebam o abono do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021). Os beneficiados se somam aos mais de ...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
Agência O Globo -Um novo processamento feito pela Dataprev, empresa de análise de dados do governo federal, vai permitir que mais 2,7 milhões de trabalhadores recebam o abono do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021). Os beneficiados se somam aos mais de ...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
Agência O Globo -Um novo processamento feito pela Dataprev, empresa de análise de dados do governo federal, vai permitir que mais cerca de 2,7 milhões de trabalhadores recebam o abono do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021). Os beneficiados se somam aos...
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Governo quer pis/pasep para fechar orçamento
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda usar recursos não sacados do PIS/Pasep para reforçar as contas públicas e ajudar a diminuir o rombo do Orçamento deste ano. Além disso, o governo quer evitar novos bloqueios de recursos para os m...
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PIS/PASEP: Pagamento de abono para 1,6 milhão de trabalhadores incluídos após reprocessamento de dados começa hoje
Agência O Globo -Os mais de 1,671 milhão de trabalhadores incluídos recentemente no pagamento do abono salarial PIS/PASEP, e que deveriam ter recebido, pelo calendário regular, entre fevereiro e março, terão acesso ao benefício a partir desta terça-f...
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PIS/Pasep: Ministério do Trabalho estabelece nova data para pedido de abono atrasado. Solicitação terá que ser presencial
Agência O Globo -O Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu uma nova data para que mais de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial PIS/Pasep ano base 2019 possam solicitar o saque. Inicialmente, a pasta havia divulgado que a so...
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Pis/Pasep: Consulta para ver se tem direito ao abono salarial de 2023 está disponível
Agência O Globo -A consulta para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) já está liberada pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O d...
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Consulta ao saque do PIS/Pasep estará disponível no dia 1° de fevereiro. Pagamento começa no dia 8
Agência O Globo -Os 23 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep poderão consultar o dia do pagamento e o valor do benefício a partir do dia 1° de fevereiro. O calendário de saques do PIS começará em 8 de fevereiro, e o ...
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Consulta ao saque do PIS/Pasep estará disponível no dia 1° de fevereiro. Pagamento começa no dia 8
Agência O Globo -Os 23 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep poderão consultar o dia do pagamento e o valor do benefício a partir do dia 1° de fevereiro. O calendário de saque do PIS começa em 8 de fevereiro, e o do ...
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Consulta ao saque do PIS/Pasep estará disponível no dia 1° de fevereiro. Pagamento começa no dia 8
Agência O Globo -Os 23 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep poderão consultar o dia do pagamento e o valor do benefício a partir do dia 1° de fevereiro. O calendário de saques do PIS começará em 8 de fevereiro, e o ...
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Caixa e Banco do Brasil começam a pagar hoje o abono salarial do PIS/Pasep 2023
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam a pagar, nesta quarta-feira (dia 15), o abono salarial do PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) para trabalhadores de baixa renda. O benefício pode chegar a um salário mínimo, a dep...
- Versão original LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
- DECRETO Nº 7455, DE 25 DE MARÇO DE 2011. Altera o Decreto 6.707, de 23 de Dezembro de 2008, que Disp?e Sobre a Incidencia do Ipi, da Contribui??o para o Pis/pasep e da Cofins Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tipi, e o Decreto 5.062, de 30 de Abril de 2004, que Disp?e Sobre o Coeficiente para Redu??o das Aliquotas Especificas da Contribui??o para o Pis/pasep e da Cofins de que Tratam os Artigos 51 e 52 da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... desconto dos créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que tratam o inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de ...
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Acórdão nº 2013/0016857-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS (SÚMULA 182 do STJ). PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA OU FATURAMENTO. INCLUSÃO DO ICMS. TEMA JÁ JULGADO EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DA...
... DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS (SÚMULA 182 do STJ). ... PIS/PASEP" ... FATURAMENTO. INCLUSÃO DO ICMS. TEMA JÁ JULGADO EM SEDE ... DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA ... 1. \xC2" ... -
PIS/Pasep 2022: não conseguiu sacar o dinheiro? Saiba o que fazer
Agência O Globo -Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e que têm direito ao PIS já podem sacar o dinheiro desde terça-feira. Os pagamentos serão feitos até 31 de março, de acordo com a data de nascimento. Em 15 de fevereiro, servido...
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Defensoria Pública da União quer que Caixa alerte trabalhadores sobre dinheiro esquecido das cotas do PIS/Pasep. Entenda
Agência O Globo -A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um documento à Caixa Econômica Federal pedindo que o banco comunique os trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre os anos de 197...
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Acórdão nº 2015/0326297-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. ARTS. 7º e 8º DA LEI Nº 12.546/2011. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. INCLUSÃO DO ICMS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO, MUTATIS MUTANDIS, DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RESP Nº 1.330.737/SP, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA...
... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RELATIVA À INCLUSÃO ... DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP" E DA COFINS NA ... SISTEMÁTICA NÃO-CUMULATIVA. ... 1. A possibilidade de inclusão, na receita bruta, de \xC2" ... -
Medida Provisória atrasa o pagamento do PIS/Pasep para idosos com 70 anos ou mais
Agência O Globo - RIO - O presidente Michel Temer anunciou, na última quarta-feira, que a medida provisória (MP) 797/17 — que autorizou o saque do saldo do PIS/Pasep para mulheres a partir de 62 anos e para homens a partir de 65 — beneficiaria 7,8 mi...
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PIS/Pasep: trabalhadores que não receberam o abono salarial já podem entrar com recurso. Saiba como contestar
Agência O Globo -O Ministério do Trabalho e Previdência informou nesta quinta-feira (dia 7) que começou a receber pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022, mas e...
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PIS/Pasep: trabalhadores que não receberam o abono salarial já podem entrar com recurso. Saiba como contestar
Agência O Globo -O Ministério do Trabalho e Previdência informou nesta quinta-feira (dia 7) que começou a receber pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do Pis/Pasep em 2022, mas e...